Jornal Liberdade: Liberdade de expressão, de imprensa e de crença.

MPT registra 1.937 denúncias de assédio eleitoral no trabalho

O MPT recebeu 1.937 denúncias até 26 de outubro; 946 surgiram entre os dois turnos, quase metade do total registrado no país.

Por Mayara Vieira28 de out, 6h20

Devido processo
Contenção tem 117 mortes de não policiais ainda sem conclusão
Um ano após a operação, só as mortes de cinco policiais têm inquéritos concluídos; 28 agentes foram denunciados por outros crimes.
28 de out, 6h45
Internet
Acesso provável amplia deveres do ECA Digital para plataformas
Novo guia da ANPD reúne três critérios para definir quais serviços devem proteger crianças, mesmo sem público infantil declarado.
28 de out, 7h15
Expressão
CCJ pode votar proteção à manifestação política após dois anos
Projeto em pauta no Senado combate retaliações no trabalho, no ensino e no comércio e preserva a manifestação de pensamento.
28 de out, 7h45

Liberdade de expressão: o que a lei protege, o que ela pune e onde passa a fronteira entre opinião e crime.

Ao votar em São José (SC), Carlos Bolsonaro previu dificuldades para a imprensa com outro vencedor; RSF e decisões do TSE ajudam a medir o risco.

27 de out, 8h20

As garantias que guiam a cobertura do Jornal Liberdade, no texto da Carta de 1988. Cada uma leva à editoria que a acompanha.

Art. 1º
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Constituição Federal, art. 5º, IV
Expressão, 19 reportagens
Art. 2º
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
Constituição Federal, art. 5º, VI
Religião, 24 reportagens
Art. 3º
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Constituição Federal, art. 5º, IX
Imprensa, 20 reportagens
Art. 4º
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
Constituição Federal, art. 5º, XVI
Direitos, 29 reportagens
Art. 5º
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Constituição Federal, art. 5º, LIV
Devido processo, 30 reportagens
Art. 6º
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Constituição Federal, art. 170, parágrafo único
Livre iniciativa, 19 reportagens

Comentário, Elpídio Carvalho
Proteção infantil exige Estado forte e menos vigilância
O guia da ANPD acerta ao responsabilizar plataformas, mas sua aplicação precisa preservar dados e rejeitar vigilância em massa.
Comentário, Paulo Sérgio Ramos
Democracia também precisa entrar no local de trabalho
As 1.937 denúncias ao MPT mostram que direitos trabalhistas são indispensáveis para proteger o voto e a liberdade política.
Comentário, Elaine Mello
Câmeras desligadas não podem encerrar a busca pela verdade
A Operação Contenção exige investigação independente, preservação de provas e respostas para moradores e policiais, sem condenações antecipadas.
Comentário, Elaine Mello
O TSE deve publicar todas as remoções nas campanhas de Lula e Flávio
O TSE não tem balanço público de quantos conteúdos removeu de cada campanha. Depois do 2º turno, esse registro precisa existir para os dois lados.

Os marcos da liberdade de imprensa no Brasil, das primeiras folhas de 1808 ao Marco Civil da Internet.

1808
Surgem o Correio Braziliense, impresso em Londres, e a Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal impresso no país.
1824
A Constituição do Império permite publicar pensamentos pela imprensa sem censura, respondendo cada um pelos abusos.
1967
A Lei de Imprensa (Lei 5.250) passa a regular jornais, rádios e agências durante o regime militar.
1968
O AI-5 abre caminho para a censura prévia de jornais, livros, músicas e espetáculos.
1988
A nova Constituição veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
2009
O Supremo Tribunal Federal declara a Lei de Imprensa de 1967 incompatível com a Constituição.
2014
O Marco Civil da Internet põe a liberdade de expressão entre os fundamentos do uso da rede no país.