Devido processo

PF cancela passaportes de Flávio após descumprimento de prazo

A PF cancelou os documentos após o fim do prazo de entrega. Até a publicação, não havia registro formal de saída do senador do país.

Flávio Bolsonaro, de terno azul, fala ao microfone na bancada do plenário do Senado
Flávio Bolsonaro fala à bancada no plenário do Senado, em Brasília, em 15 de abril de 2026.Foto: Carlos Moura / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Polícia Federal (PF) cancelou nesta terça-feira (27) os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida veio depois de ele não entregar os documentos no prazo fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato confirmado até agora é o cancelamento. A PF informou que não havia registro formal de saída do senador do país. Assim, as notícias sobre uma possível viagem à Argentina e aos Estados Unidos seguem sem confirmação oficial.

Da ordem judicial ao cancelamento

Moraes determinou na segunda-feira (26) a entrega dos passaportes e proibiu Flávio de deixar o Brasil. A ordem tramita em segredo de Justiça e foi tornada pública pelo senador, segundo o Consultor Jurídico. O prazo terminou às 11h desta terça, conforme a TV Brasil.

Três atos marcaram a restrição aos documentos Cronologia divulgada entre 26 e 27 de outubro de 2026

Data Providência
26/10 Moraes ordena a entrega e veda a saída do país
27/10, 11h Termina o prazo para entregar os passaportes
27/10 PF cancela os documentos após o descumprimento

Fonte: Consultor Jurídico, TV Brasil e Agência Brasil. Elaboração: redação.

A PF comunicará a Moraes o descumprimento. Caberá ao ministro decidir os próximos passos. O cancelamento é uma medida cautelar, tomada durante uma investigação, e não representa condenação criminal.

O que está confirmado sobre a possível saída

O site argentino Infobae relatou que Flávio estaria em Puerto Iguazú, na fronteira com o Brasil. De lá, segundo a publicação, ele seguiria aos Estados Unidos num jato executivo. A Agência Brasil reproduziu a informação com a devida atribuição.

O relato argentino menciona um Gulfstream G400, matrícula LV-JQW, pertencente à Baires Fly S.A. São detalhes sobre um suposto roteiro, não evidência pública de embarque. A reportagem da Agência Brasil não apresenta confirmação da PF sobre travessia de fronteira ou uso de documento de identidade.

Até a atualização desta reportagem, porém, não havia registro formal da saída. A Casa Rosada também disse à imprensa argentina não ter registrado a entrada do senador no país. Essas ressalvas impedem afirmar que ele deixou o Brasil.

A ausência de registro formal também não prova que o senador permaneceu no Brasil. Ela apenas delimita o que as autoridades confirmaram até o momento. A checagem depende de dados migratórios e de informações das autoridades argentinas, que ainda não foram apresentados.

Flávio é investigado em dois inquéritos no STF. Um apura suspeita de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas, ao lado do advogado Willer Tomaz. O outro examina o financiamento do filme Dark Horse. Investigação não equivale a denúncia ou culpa.

O que diz a PF: A corporação confirmou o cancelamento por falta de entrega dos documentos e informou que comunicará Moraes. Também afirmou não haver registro formal de saída do país, segundo a Agência Brasil.

O que vem a seguir

A sequência mostra uma escalada objetiva: ordem de entrega, fim do prazo e cancelamento. Ela não esclarece onde o senador está. Essa distinção é central para acompanhar o caso sem transformar relatos de imprensa em fatos oficiais.

A próxima providência anunciada é o ofício da PF ao STF. Até que a Corte ou as autoridades migratórias apresentem novas informações, a localização de Flávio permanece em aberto. Os dois inquéritos seguem em fase investigativa.

Como fizemos: Conferimos a cronologia nas reportagens do Consultor Jurídico, da TV Brasil e da Agência Brasil, acessadas em 27/10/2026. Montamos a tabela com os três atos divulgados e não fizemos cálculos. As fontes não confirmam formalmente a saída do senador nem informam sua localização.

Fontes