CCJ pode votar proteção à manifestação política após dois anos
Projeto em pauta no Senado combate retaliações no trabalho, no ensino e no comércio e preserva a manifestação de pensamento.
Caderno de garantias
Expressão
Liberdade de expressão: o que a lei protege, o que ela pune e onde passa a fronteira entre opinião e crime.
Carlos Bolsonaro diz que imprensa terá dificuldades se Flávio perder
Ao votar em São José (SC), Carlos Bolsonaro previu dificuldades para a imprensa com outro vencedor; RSF e decisões do TSE ajudam a medir o risco.
Calúnia eleitoral: o MP tem 10 dias para denunciar o caso
Calúnia na propaganda eleitoral é crime público: o MP tem 10 dias para denunciar, e a vítima tem prazos próprios para agir.
Contestar a urna é direito; espalhar fraude que se sabe falsa, não
Pedir auditoria, impugnar e recorrer são caminhos legais. Mentir sabendo que é mentira na campanha, ou usar violência contra o Estado, é crime.
Queixa de propaganda no TSE tem prazo de 24 horas para decisão
Quem pode apresentar uma representação, quem decide, o que é liminar e quais penalidades a lei prevê na propaganda eleitoral de 2026.
TSE manda campanha de Lula suspender peça que liga Flávio a assédio
Ministro vê montagem com cenas encenadas que pode levar o eleitor a crer em fatos inexistentes. A decisão é liminar e aguarda análise do plenário.
Kassio e Mendonça concentram ações de propaganda no TSE
Kassio e Mendonça dividem as ações de propaganda do TSE com outros juízes; um pedido no STF quer tirá-los dos casos, e o plenário já derrubou uma liminar.
TSE manda tirar do ar vídeo de Lula sobre cortes em programas sociais
Liminar de André Mendonça, do TSE, tirou do ar vídeo de Lula que dava como certos cortes sem base; plano de Flávio mantém os programas.
TSE suspende rádio de Flávio que associa Lula a crime na saidinha
Ministro Marco Aurélio Bellizze deu liminar contra peça de rádio da campanha de Flávio Bolsonaro. O caso ainda vai ao plenário do TSE.
Kassio suspende propaganda de Lula que liga Flávio ao caso Master
Decisão de 10 de outubro suspendeu peça de Lula que cita Flávio no caso Master. A medida é liminar, e a campanha de Lula recorreu.
TSE libera crítica dura, mas manda tirar do ar fato sem base
Expressões duras são protegidas, mas fato falso ou tirado do contexto pode sair do ar. Veja o teste do TSE e como recorrer.
No dia da votação, camiseta e adesivo podem; boca de urna é crime
Para o segundo turno de 25 de outubro, o eleitor pode usar broche e adesivo em silêncio, mas não pode fazer boca de urna nem levar celular à cabine.