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TSE manda tirar do ar vídeo de Lula sobre cortes em programas sociais

Liminar de André Mendonça, do TSE, tirou do ar vídeo de Lula que dava como certos cortes sem base; plano de Flávio mantém os programas.

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Fachada espelhada e curva do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, sob céu com nuvens
Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde os ministros decidiram sobre o vídeo de Lula.Foto: Alexandresena / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Na quinta-feira (8 de outubro), o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou tirar do ar um vídeo da campanha de Lula. A peça dizia que um eventual governo de Flávio Bolsonaro cortaria programas sociais, segundo a Agência Brasil.

O vídeo citava Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, segundo o Diário do Grande ABC. O Pé-de-Meia paga incentivo a estudantes de baixa renda para que continuem na escola.

O que o TSE considerou

Mendonça reconheceu que críticas e projeções fazem parte do debate eleitoral. O problema, para ele, foi tratar como definidas intenções que Flávio não tinha declarado. O vídeo não apontava declarações, documentos ou manifestações que as comprovassem, segundo o DGABC.

O ponto mais delicado é o plano de governo. Mendonça afirmou que o programa registrado por Flávio no TSE prevê a manutenção dos programas citados. Ao mesmo tempo, a campanha de Flávio defende um corte de R$ 200 bilhões no orçamento, segundo o Times Brasil. O vídeo de Lula ligava esse corte aos programas.

No mesmo pacote, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mandou retirar em 24 horas um vídeo de Janja. A peça dizia que Flávio imporia jornada de sete dias por semana e acabaria com o Farmácia Popular. Nunes Marques considerou que parte das críticas era legítima, mas afirmações apresentadas como fato, sem evidência mínima, podem passar do limite.

Liminar, e não julgamento final

As decisões são liminares, ou seja, decisões provisórias tomadas por um ministro antes do julgamento de mérito. Elas têm efeito imediato. Mas precisam ser confirmadas pelo plenário do TSE. Os pedidos partiram da campanha de Flávio Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.

No dia 14 de outubro, o plenário virtual começou a julgar o caso. Quatro ministros votaram para derrubar a remoção: Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram para mantê-la, segundo o BP Money.

Mendonça pediu destaque. Esse pedido tira o caso do plenário virtual e o leva a uma sessão presencial, ainda sem data marcada. Segundo o BP Money, a remoção segue valendo até lá. Outras reportagens não dizem isso com clareza.

Nenhuma das reportagens consultadas traz manifestação da campanha de Lula sobre a decisão. A redação não localizou posição pública da campanha sobre o caso até a publicação.

O que diz o TSE: O ministro André Mendonça afirmou que críticas e projeções são protegidas pela liberdade de expressão. Mas a propaganda não pode apresentar consequências específicas como certas sem elementos objetivos, segundo a Agência Brasil.

O que fica em aberto

O caso mostra onde o tribunal traça a linha na propaganda eleitoral. Criticar e projetar é permitido. Dar como certa uma consequência específica exige base. Como o julgamento não terminou, essa linha ainda pode mudar. A decisão final cabe ao plenário presencial do TSE, sem data definida.

Como fizemos: Usamos reportagens publicadas de 9 a 15 de outubro de 2026 pelo Diário do Grande ABC, Tribuna de Jundiaí, O Povo (com texto da Agência Brasil), Times Brasil, BP Money e Viva, acessadas em 23 de outubro de 2026. Não lemos a decisão nem o acórdão no site do TSE. As reportagens divergem sobre o prazo para remover o vídeo (três horas, segundo a Agência Brasil; sem prazo, segundo o DGABC), sobre o título da peça e sobre o placar. Mantivemos o placar de 4 a 3 do BP Money.

Fontes