CCJ pode votar proteção à manifestação política após dois anos
Projeto em pauta no Senado combate retaliações no trabalho, no ensino e no comércio e preserva a manifestação de pensamento.
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Editora de Expressão Jornal Liberdade
Kátia Andrade
Edita a cobertura sobre liberdade de expressão, protesto e crimes contra a honra.
Kátia Andrade é editora de Expressão do Jornal Liberdade. Orienta a apuração de casos em que fala, crítica e ofensa se confundem, com atenção aos limites definidos pela Constituição e pelos tribunais.
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11 textos catalogados
Carlos Bolsonaro diz que imprensa terá dificuldades se Flávio perder
Ao votar em São José (SC), Carlos Bolsonaro previu dificuldades para a imprensa com outro vencedor; RSF e decisões do TSE ajudam a medir o risco.
Diversificar reduz riscos, mas não evita perdas na Bolsa
Diversificar espalha o risco entre ativos, mas não elimina perdas; os dados sobre day trade mostram por que investir exige prazo.
Contestar a urna é direito; espalhar fraude que se sabe falsa, não
Pedir auditoria, impugnar e recorrer são caminhos legais. Mentir sabendo que é mentira na campanha, ou usar violência contra o Estado, é crime.
Kassio e Mendonça concentram ações de propaganda no TSE
Kassio e Mendonça dividem as ações de propaganda do TSE com outros juízes; um pedido no STF quer tirá-los dos casos, e o plenário já derrubou uma liminar.
TSE manda tirar do ar vídeo de Lula sobre cortes em programas sociais
Liminar de André Mendonça, do TSE, tirou do ar vídeo de Lula que dava como certos cortes sem base; plano de Flávio mantém os programas.
Kassio suspende propaganda de Lula que liga Flávio ao caso Master
Decisão de 10 de outubro suspendeu peça de Lula que cita Flávio no caso Master. A medida é liminar, e a campanha de Lula recorreu.
No dia da votação, camiseta e adesivo podem; boca de urna é crime
Para o segundo turno de 25 de outubro, o eleitor pode usar broche e adesivo em silêncio, mas não pode fazer boca de urna nem levar celular à cabine.
Sindicalização em queda, plano de Flávio coloca o sindicato em segundo lugar
A taxa de sindicalização caiu de 16,1% em 2012 para 8,9% em 2024, e o plano registrado no TSE prevê contratos mais baratos e acordos acima da lei.
Defender legalização não é apologia; incentivar drogas pode dar até 3 anos
Induzir alguém ao uso de drogas pode render até 3 anos de detenção, seis vezes a pena máxima da apologia no Código Penal.
Regra contra humor com candidatos ficou quase 13 anos sem ser suspensa
Suspensa em 2010, a regra caiu por unanimidade no STF em 2018; o abuso é punido depois, não censurado antes.