Acesso provável amplia deveres do ECA Digital para plataformas
Novo guia da ANPD reúne três critérios para definir quais serviços devem proteger crianças, mesmo sem público infantil declarado.
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Repórter de Internet Jornal Liberdade
Wanessa Junqueira
Cobre plataformas, privacidade e as regras que organizam a vida digital.
Wanessa Junqueira é repórter de Internet do Jornal Liberdade. Acompanha moderação de conteúdo, proteção de dados e decisões judiciais que afetam quem publica, lê e conversa na rede.
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23 textos catalogados
Governo desmente cortes no Bolsa Família e mudança na 6x1
Secom nega recuo na jornada e cortes sociais; Bolsa Família, Gás do Povo e regra dos dois dias de descanso continuam valendo.
Guia do ECA Digital organiza deveres em quatro dimensões
Prevenção, proteção, informação e segurança orientam privacidade, supervisão parental e moderação nas plataformas digitais.
Dino manda PF apurar financiamento externo e algoritmos
A decisão separa as apurações da ADPF 1178 e inclui recursos estrangeiros, anúncios, terras raras e manipulação de plataformas.
Acaba a trava de IA nas redes, mas a ordem do TSE à Meta segue
A proibição de conteúdo novo com IA sobre candidatos acabou em 26 de outubro, mas a ordem do TSE à Meta sobre igualdade segue.
Sem juiz, a plataforma só entrega dados cadastrais à polícia
Pelo Marco Civil, registros de conexão ficam guardados 1 ano e de aplicações, 6 meses, e só dados cadastrais saem sem juiz.
Flávio e aliados questionam a eleição sem provas; TSE rebate
Após o 2º turno, Flávio Bolsonaro anunciou pedido de anulação, e aliados do PL falam em fraude. Aos Fatos e o TSE contestam os argumentos.
Meta e X seguem ordem do TSE sobre impulsionamento até domingo
Decisão do TSE proíbe Meta e X de impulsionar posts de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal até a votação, sob multa de R$ 500 mil por dia.
Trava de IA termina na segunda; regra do Marco Civil continua
A proibição de IA com candidatos vai até segunda (26). O impulsionamento pago só ia até 22 de outubro, e o Marco Civil segue valendo.
ECA Digital vale desde março; ANPD fiscaliza e MPF cobra plataformas
O MPF acompanha WhatsApp, YouTube, Instagram e TikTok desde setembro de 2025, e a ANPD fiscaliza a lei que entrou em vigor em 17 de março de 2026.
Decreto de Lula manda big techs remover conteúdo criminoso após aviso
Decretos 12.975 e 12.976 valem desde 20 de julho. A ANPD monitora 22 serviços, e a oposição tenta derrubar os textos no Congresso.
Siade e Pardal: os canais do TSE para denunciar desinformação
Antes do 2º turno, o eleitor pode denunciar ao Siade ou ao Pardal. Uma denúncia não é ordem de remoção: cada plataforma decide pelas próprias regras.
TSE manda Flávio e aliados apagarem vídeo de drogas sobre ato de Lula
O ministro Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para remover posts que atribuíam ao ato de Lula na Paulista um vídeo publicado antes dele.
Post removido na campanha: o que a lei garante e como contestar
Post, reel ou perfil removido na campanha: o que a lei prevê, o passo a passo para pedir revisão à Meta e o que ainda não está definido.
TSE mantém proibição para Meta reduzir alcance de Lula e Flávio
O plenário do TSE manteve por unanimidade a ordem que impede a Meta de reduzir o alcance de posts dos candidatos, sob pena de multa diária.
Meta vai ocultar conteúdo de IA no Brasil de 22 a 26 de outubro
A Meta indisponibiliza no Brasil posts com conteúdo gerado ou alterado por IA até 23h59 de 26 de outubro, pela regra do TSE para o segundo turno.
STF rejeitou 39 recursos de redes contra bloqueio de perfis em 2024
A Primeira Turma do STF rejeitou 39 recursos de redes contra bloqueios de perfis em 2024. Veja o que a lei prevê e o que segue em aberto.
ANPD recebe pedido contra a Meta, mas abriu só um processo em 2026
O Ministério da Justiça pediu à ANPD que verifique se a Meta descumpriu o Marco Civil da Internet, oito dias antes do segundo turno.
Só 72 de 1.121 relatos de bloqueios em redes têm análise individual
A Justiça deu dois dias para a Meta restabelecer quatro contas de entidades estudantis gaúchas, derrubadas em 6 de outubro, segundo as entidades.
Anúncio pago pode gerar responsabilidade sem notificação; ofensa segue exigindo ordem judicial
A regra do STF muda conforme o tipo de conteúdo; ofensas à honra ainda exigem ordem judicial para gerar indenização.
Discord diz ter cumprido prazo, mas ANPD cobra prova técnica do bloqueio
Recurso negado 43 dias depois da ordem; empresa não entregou registros técnicos nem logs, segundo a Folha.
ECA Digital exige vínculo com responsável até 16 anos, não aos 17
Em vigor desde 17 de março de 2026, a lei protege menores de 18 anos, mas o vínculo com responsável vale só até 16.
Empresa tem 15 dias para responder; ANPD pode levar até seis semanas
A lei dá 15 dias para a empresa entregar seus dados; na ANPD, a estimativa é de até 30 dias úteis, cerca de seis semanas.