Internet

TSE mantém proibição para Meta reduzir alcance de Lula e Flávio

O plenário do TSE manteve por unanimidade a ordem que impede a Meta de reduzir o alcance de posts dos candidatos, sob pena de multa diária.

Por

Publicado em 4 min de leitura

Fachada de vidro e cúpula branca da sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com um grupo de pessoas reunido na praça
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com um grupo de visitantes na praça (foto de setembro de 2025).Foto: Alejandro Zambrana / Secom TSE / Wikimedia Commons (domínio público)

Na quinta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a Meta de reduzir o alcance de publicações sobre os candidatos à Presidência. No dia seguinte, o plenário do tribunal manteve a decisão por unanimidade.

A Meta é a empresa dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp. A ordem vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro. Se a empresa descumprir, paga R$ 500 mil por dia.

O pedido partiu da campanha de Lula. Segundo os advogados da coligação, a ferramenta de inteligência artificial (IA) da Meta gerava imagens de Flávio Bolsonaro, mas bloqueava as de Lula. A campanha também disse que a plataforma “tem falhado, de forma reiterada e sistemática” na entrega das publicações da coligação.

O que a decisão proíbe

Pela ordem, a Meta não pode diminuir o alcance, tirar conteúdos das recomendações nem dificultar a busca de publicações políticas das candidaturas. A ferramenta de IA também deve tratar as duas campanhas de forma idêntica.

O relator afirmou que não há prova de manipulação intencional. Mesmo assim, a análise se justifica porque os fatos ocorrem em um ambiente sob controle exclusivo da Meta. Para ele, as medidas “observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático”.

Em decisão assinada em 18 de outubro e publicada no dia 19, o ministro deu 24 horas para a Meta comprovar o cumprimento. Segundo o Poder360, ele também elevou a multa diária para R$ 1 milhão.

O caso do vídeo do Revelando

Na quinta-feira (22), a Meta restringiu no Brasil um vídeo do projeto Revelando publicado no Instagram. O episódio, apresentado pelo MC Cabelinho, trata da carreira inicial de Flávio Bolsonaro. Segundo a Terra, a restrição veio menos de uma hora depois da publicação.

A Meta citou a regra do TSE sobre conteúdo feito ou alterado por IA. Segundo a empresa, ela restringe esse tipo de conteúdo nas 72 horas antes da votação, no dia da eleição e no dia seguinte. Programas de edição marcam os arquivos com um sinal de uso de IA. “A Meta lê esses sinais automaticamente e, para cumprir a determinação, indisponibiliza esses conteúdos no Brasil”, disse a empresa ao Correio Braziliense.

O Correio informa que a Meta não disse qual elemento do vídeo acionou a restrição. A equipe do Revelando contesta a decisão e diz que o material tem caráter jornalístico. O MC Cabelinho reagiu no Instagram: “Tropa, derrubaram meu reels (Revelando) mas o episódio continua no YouTube.”

O que diz a Meta: Em nota, a empresa afirmou que “não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição”. Disse também que “nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política” e admitiu que a conta de Lula foi suspensa “por engano”. A nota foi publicada pelo G1 e reproduzida pela Polêmica Paraíba.

Quem decide o que circula

A regra eleitoral é brasileira, e quem a fixa são o TSE e a legislação do país. Na prática, porém, o alcance de cada post passa por sistemas automáticos de uma empresa estrangeira.

O TSE exigiu que a Meta informe os critérios que usa para aceitar ou recusar pedidos de conteúdo político-eleitoral. No caso do Revelando, a empresa não apontou o trecho que motivou a restrição. Sem essa explicação, quem publicou fica sem saber como contestar a decisão.

Há ainda um ponto de controle interno à Justiça Eleitoral. O relator enviou à presidência do TSE um pedido de informações sobre o perfil do deputado Nikolas Ferreira, por sugestão do Ministério Público Eleitoral. A presidência vai decidir se faz uma fiscalização extraordinária do acordo entre a Meta e a Justiça Eleitoral.

O que isso significa

O caso mostra que as regras da eleição são brasileiras, mas quem as aplica no dia a dia é uma empresa estrangeira, com sistemas automáticos. A Meta tem prazo do TSE para prestar as informações pedidas. O Revelando segue na disputa para reverter a restrição, e a Meta diz que o conteúdo volta a ficar visível no país após o período definido pelo TSE.

Como fizemos: Usamos reportagens de 15 a 22 de outubro de 2026 do Correio Braziliense, da Terra, do G1 (reproduzido pela Polêmica Paraíba), do Diário de São Paulo, da Folha de Pernambuco e do Poder360, acessadas em 22 de outubro de 2026. Não localizamos a íntegra da decisão nem nota oficial do TSE na checagem, então os detalhes vêm das reportagens. As fontes divergem sobre a data do aumento da multa (18 ou 19 de outubro); usamos a data indicada pelo Poder360. Não fizemos cálculos.

Fontes