ANPD recebe pedido contra a Meta, mas abriu só um processo em 2026
O Ministério da Justiça pediu à ANPD que verifique se a Meta descumpriu o Marco Civil da Internet, oito dias antes do segundo turno.
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No sábado (17), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que verifique se a Meta descumpriu o Marco Civil da Internet. A pasta também levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF). O pedido chegou oito dias antes da votação do segundo turno, em 25 de outubro.
O motivo são queixas de usuários sobre remoção de conteúdo, bloqueio de contas e redução de alcance sem explicação clara, segundo a Gazeta do Povo. A organização CTRL+Z contou 1.121 ocorrências entre 25 de setembro e 13 de outubro. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao MJ, recomendou ao MPF que avalie uma ação civil pública contra a empresa, segundo o SBT News.
O que a ANPD pode fazer
A ANPD cuida da proteção de dados pessoais. Seus poderes de sanção vêm da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pelo texto da lei, a agência pode dar advertência e aplicar multa de até 2% do faturamento da empresa. O teto é de R$ 50 milhões por infração, segundo a Olhar Digital. A ANPD também pode bloquear ou eliminar dados.
O MJ cita indícios de descumprimento do Marco Civil e da LGPD, segundo o Mercado & Consumo. As reportagens consultadas não dizem quais dados pessoais estariam envolvidos. Também não explicam qual trecho do Marco Civil a ANPD aplicaria ao caso.
A agência também atua no ECA Digital, lei sobre crianças e adolescentes na internet sancionada em março de 2026. Dois decretos publicados em maio deram à ANPD novas tarefas sobre plataformas, segundo a Agência Lupa.
Um processo em cinco meses
Entre janeiro e maio de 2026, a ANPD abriu um único processo de fiscalização contra uma plataforma, a rede X, por uso indevido de imagens de crianças pela ferramenta Grok. Em todo 2025, foram 38 procedimentos, segundo a Lupa. A agência disse à Lupa que “a instauração formal de processos corresponde apenas a uma das etapas do ciclo de fiscalização”.
Cada órgão tem um passo diferente, e só o MPF fixou prazo, de cinco dias
Pedidos e procedimentos conhecidos até 21 de outubro de 2026
| Órgão | O que foi pedido ou aberto | Prazo informado |
|---|---|---|
| MJ (Secretaria Nacional de Direitos Digitais) | Recomendação de ação civil pública contra a Meta e pedido de checagem à ANPD | Sem data nas reportagens |
| ANPD | Recebeu o pedido do MJ para verificar a Meta, com medidas preventivas antes da votação | Não informado |
| MPF (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) | Procedimento sobre moderação da Meta e do X, aberto em 14 de outubro | Cinco dias para Meta e X responderem |
Fonte: Gazeta do Povo (17/10), Viva (MPF), Agência Lupa (28/5). Elaboração: redação.
O MPF já tinha aberto o procedimento sobre a moderação da Meta e do X. Nossa reportagem de 17 de outubro detalha esse caso, por isso não o repetimos aqui.
O que diz a Meta
Segundo o Mercado & Consumo, a campanha de Lula não conseguiu impulsionar posts no feed do Instagram por quase 24 horas, em 9 de outubro. A Meta chamou o caso de “falha global no Gerenciador de Anúncios” e negou ação direcionada. Entidades como Artigo 19 e Sleeping Giants Brasil convocaram um protesto para a segunda-feira (19), em frente à sede da empresa em São Paulo, com o slogan “Meta, não se meta na nossa eleição”, segundo o Viva.
O que diz a Meta: Ao Viva, a empresa afirmou que “a Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição”. A Gazeta do Povo relatou que a companhia nega favorecer qualquer candidato. Não encontramos resposta da Meta ao pedido do MJ nas reportagens consultadas, e não há nota pública da ANPD.
O que isso significa
Até agora, as reportagens consultadas não mostram nenhuma decisão da ANPD ou do MPF. As reportagens não informam prazo para a ANPD, e o pedido do MJ fala em medidas preventivas antes da votação, no domingo. A decisão cabe à agência, que não se manifestou publicamente nas reportagens consultadas.
Como fizemos: Lemos reportagens publicadas entre 17 e 19 de outubro de 2026 sobre o pedido do MJ, além da reportagem da Agência Lupa de 28 de maio de 2026, acessadas em 21 de outubro de 2026. Os números de relatos são da CTRL+Z, citados pela imprensa; não fizemos contagem própria. As páginas do MJ e da ANPD não abriram na verificação automatizada, e os poderes da LGPD foram conferidos em reprodução do texto legal.
Fontes
- Ministério da Justiça pede investigação sobre possíveis violações da Meta — Gazeta do Povo
- Ministério da Justiça aciona ANPD e MPF para saber se Meta descumpriu Marco Civil — Agenda do Poder
- Governo Lula pede ao MPF abertura de ação contra a Meta — SBT News
- Ministério da Justiça aciona MP e ANPD contra a Meta por falhas que afetaram campanha de Lula — Mercado & Consumo
- Entidades organizam protesto na sede da Meta nesta segunda, 19 — Viva
- MPF abre investigação sobre bloqueios em massa da Meta e do X na eleição — Viva
- Responsável por fiscalizar redes, ANPD abriu só um processo em 2026 — Agência Lupa (acesso em 21/10/2026)
- ANPD regulamenta sanções administrativas para quem descumprir LGPD — Olhar Digital