MPT registra 1.937 denúncias de assédio eleitoral no trabalho
O MPT recebeu 1.937 denúncias até 26 de outubro; 946 surgiram entre os dois turnos, quase metade do total registrado no país.
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Repórter de Direitos Jornal Liberdade
Mayara Vieira
Cobre reunião, associação, privacidade e garantias individuais no cotidiano.
Mayara Vieira é repórter de Direitos do Jornal Liberdade. Traduz normas e casos concretos em informação útil sobre abordagens, manifestações, domicílio e liberdade de ir e vir.
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27 textos catalogados
STF retoma caso sobre reforma de militar com HIV
Plenário decide se o diagnóstico de HIV assintomático bastava para afastar militar da ativa antes da mudança legal de 2019.
MPT recebe denúncias de represália política após a eleição
Ameaças, demissões e recusa de contratação pelo voto podem ser relatadas ao MPT; mensagens e testemunhas ajudam na apuração.
Ponto facultativo do funcionalismo federal muda para sexta
Órgãos federais trabalham normalmente nesta quarta; ponto facultativo será sexta, mas serviços essenciais devem continuar funcionando.
Justiça barra incentivo de Índia Armelau a demissões políticas
Liminar determina remoção das publicações e prevê multa diária de R$ 5 mil; MPT recebeu 195 novas denúncias após o segundo turno.
Apenas 13 votos após as 19h, mostra detalhamento do TSE
O tribunal registrou 34.393 votos depois das 17h; 94,2% deles ocorreram entre 17h e 18h, e só 0,04% foram computados após as 19h.
Julgamento sobre dados de IP no STF está suspenso desde agosto
A pauta do STF desta semana não traz caso de liberdade civil, e o julgamento sobre acesso a dados de internet segue suspenso desde agosto.
STF mandou desobstruir rodovias e desmontar acampamentos em quartéis
A Constituição protege a reunião pacífica, mas bloquear rodovia e acampar diante de quartel têm regras e limites diferentes.
Boletim de urna, fiscais e auditorias: como o resultado é certificado
Cada seção imprime seu boletim, fiscais podem pedir cópia e qualquer pessoa pode somar os votos. Veja as etapas que comprovam o resultado.
Das quatro contestações, só a de 1930 derrubou o resultado
Desde 1930, quatro contestações de resultado acabaram de formas diferentes: revolução, contragolpe, rejeição no TSE e multa de R$ 22,9 milhões.
Eduardo Bolsonaro pede que não reconheçam a eleição, sem provas
A Constituição exige provas para contestar um mandato. Eduardo e Flávio Bolsonaro questionam a eleição de Lula sem apresentá-las.
Carreata e fogos na noite da eleição: o que a lei permite
A lei proíbe carreata e alto-falante no dia da votação, mas permite bandeira e adesivo individuais. Veja o que vale depois do resultado.
Eleitor com deficiência tem prioridade, acompanhante e urna adaptada
Cerca de 1,97 milhão de eleitores com deficiência estão aptos a votar neste domingo; veja prioridade, acompanhante, urna adaptada e denúncias.
Número de seções com novo local cai após falha do TSE
Contagem inicial de cerca de 4,3 mil seções com novo endereço caiu após falha de atualização; confira seu local no e-Título antes de domingo.
Celular e óculos inteligentes ficam fora da cabine, mesmo desligados
Onde houver 2º turno, em 25 de outubro, celular e óculos inteligentes ficam com a mesa. Quem se recusar a entregar o aparelho não pode votar.
Presos sem condenação definitiva podem votar no 2º turno de 2026
Presos provisórios e adolescentes internados podem votar no 2º turno, desde que habilitados; condenados em definitivo, não.
Pará pede tropas federais; Rio e Pernambuco mobilizam polícias
Pará pediu tropas federais para 38 municípios, e Espírito Santo, Rio e Pernambuco anunciaram reforço policial para o 2º turno.
Pressão do patrão para votar é crime; veja como denunciar
Ameaça ou promessa de chefe para influenciar o voto é crime eleitoral. O MPT recebeu 663 denúncias de 1 a 19 de outubro e orienta quem trabalha.
Após o 2º turno, protesto pacífico é direito; violência não é
A Constituição protege o protesto pacífico e sem armas, mas bloquear vias ou atacar prédios públicos pode dar prisão, segundo a lei.
Salvador, Campinas e Rio anunciam ônibus grátis no dia 25
O TSE manda oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação; para 25 de outubro, Salvador, Campinas e o Rio já anunciaram gratuidade.
Plano de Flávio não diz quem paga pelo contrato barato para jovens
A MP 905, de 2019, propôs depósito de 2%, e não de 8%, no FGTS dos jovens; o plano de 2026 não diz o que seria cortado.
Facção carioca é acusada de expulsar religiões afro; casos seguem sem condenação
Segundo a polícia, o TCP expulsa religiões afro de cinco favelas do Rio; nas três operações com igrejas citadas, não há condenação registrada.
Abuso de autoridade: detenção máxima subiu de 6 meses para 4 anos
Em vigor desde 2020, a Lei 13.869 prevê até 4 anos de detenção; a lei de 1965 previa no máximo 6 meses.
Pretos relatam mais revistas na rua do que brancos, mostra Datafolha
Pesquisa Datafolha de novembro de 2024 mostra que 34% dos pretos e 24% dos brancos já foram parados na rua para revista.
Microdados do Censo 2022 abertos só até os estados; detalhe exige cadastro
O acesso público vai só até o estado, e áreas menores exigem login, termo assinado ou sala segura no IBGE.
Não ser associado não livra de cobranças em sindicatos e loteamentos
A arrecadação da contribuição sindical caiu cerca de 87% em 2018, e o STF aceita cobranças de não associados com condições.
Aviso de protesto pode ser informal; decisão veio 12 anos depois
A tese do STF saiu por 6 votos a 5, em dezembro de 2020, sobre uma marcha de abril de 2008 na BR-101.