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Eduardo Bolsonaro pede que não reconheçam a eleição, sem provas

A Constituição exige provas para contestar um mandato. Eduardo e Flávio Bolsonaro questionam a eleição de Lula sem apresentá-las.

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Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, com torre de vidro escuro, placa com o nome da instituição e tenda na entrada, sob céu nublado
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, fotografada no dia do primeiro turno das eleições municipais de 2020.Foto: Roque de Sá / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Na madrugada desta segunda-feira (26), Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo em inglês que acusa a eleição presidencial de fraude, sem apresentar provas. Segundo o Metrópoles, ele pede que a comunidade internacional não reconheça o resultado. A CNN Brasil cita a frase, em português: “Isto é uma mensagem para vocês: não reconheçam estas eleições”.

Na noite de domingo (25), Flávio Bolsonaro (PL) disse que não reconhece o resultado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula teve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio. Os votos válidos excluem brancos e nulos. A questão é o que a lei e as normas internacionais exigem para contestar uma eleição.

O que a lei brasileira exige

O artigo 14, parágrafo 10, da Constituição diz que o mandato pode ser impugnado na Justiça Eleitoral em até 15 dias contados da diplomação, ato em que o eleito recebe o diploma. A ação precisa trazer provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

O parágrafo 11 acrescenta um limite. Quem propõe a ação responde se ela for temerária ou de manifesta má-fé.

Flávio contesta uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que estendeu em duas horas o horário de votação. Zanin não integra o TSE. O Brasil de Fato resume a fala de Flávio como “sem provas”.

Normas internacionais: o que dizem

A Carta Democrática Interamericana foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Lima, em 11 de setembro de 2001. Seu artigo 3 lista, entre os elementos essenciais da democracia, a “realização de eleições periódicas, livres e justas”. A tradução é nossa.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), da Organização das Nações Unidas (ONU), trata do voto no artigo 25. Promulgado no Brasil pelo Decreto 592, de 1992, ele garante o direito de votar e de ser eleito em “eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto”. O texto protege o voto, mas não trata de candidatos que contestam o resultado. Isso cabe aos tribunais de cada país.

A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, publicou em 2002 um código de boa conduta em matéria eleitoral. Segundo resumos do código, eleitores e candidatos devem poder recorrer, com prazos curtos e direito a audiência. Nos três casos, a eleição aparece como algo que instituições conferem, e não algo que um candidato declara.

Como outros países lidaram com a derrota

No Peru, em 2021, Keiko Fujimori perdeu para Pedro Castillo por cerca de 44 mil votos e contestou o resultado. O Jurado Nacional de Elecciones (JNE), órgão eleitoral do país, chamou as acusações de falsas e temerárias.

Nos Estados Unidos, Donald Trump contestou a eleição de 2020 em dezenas de ações judiciais. Ele perdeu dezenas delas, segundo a PolitiFact. Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores invadiram o Capitólio. Mais de 1.500 pessoas foram acusadas, e cerca de 250 foram condenadas por juiz ou júri após julgamento, segundo a agência AP. Em 20 de janeiro de 2025, Trump concedeu perdão a cerca de 1.500 delas.

No Brasil, em 2022, Jair Bolsonaro não reconheceu a derrota no pronunciamento de 1º de novembro, cerca de 45 horas depois de o TSE confirmar a vitória de Lula. Ele disse que “sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição”. Segundo o jornal A Gazeta, ele não reconheceu a derrota, mas também não questionou a vitória.

Quando a contestação chega às capitais

Até a noite de domingo, vários governos já tinham parabenizado Lula. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, escreveu: “Parabéns, Lula, pela sua eleição como presidente do Brasil”. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, escreveu: “Viva a democracia, o povo do Brasil venceu”. Segundo a Gazeta do Povo, Donald Trump e Javier Milei ainda não tinham parabenizado Lula às 23h42 de domingo.

Em 20 de outubro, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) já tinha reagido às falas de Milei, que sugeriram fraude. Para o órgão, elas “constituem nova e inaceitável tentativa de ingerência externa” no processo brasileiro.

Eduardo, por sua vez, chamou a virada de Lula de “estatisticamente impossível”, segundo a CNN Brasil. Ao mesmo tempo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a decisão judicial não alterou nada no processo. Disse ter “absoluta confiança em todo o processo eleitoral”, também segundo a CNN Brasil.

Pedir que outros governos não reconheçam a eleição tira a disputa do tribunal. A regra brasileira, porém, exige prova diante de um juiz, e não reconhecimento de outros países.

O que diz Flávio Bolsonaro: Em discurso na noite de domingo (25), disse que “é impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto que as coisas aconteceram” e que “vamos pedir a anulação dessas eleições”, segundo o InfoMoney. A redação não fez contato antes da publicação; a posição vem de falas públicas.

O que vem a seguir

O caminho previsto é a ação de impugnação, descrita acima. Até a manhã desta segunda, não localizamos prova pública de fraude. Também não localizamos declaração de governo estrangeiro ou da OEA contestando a eleição.

Ficam em aberto duas questões: se haverá ação no TSE, com quais provas, e se algum governo acompanhará o pedido de não reconhecimento. Pela regra brasileira, contestar exige prova. Até aqui, o que se viu foi um pedido de não reconhecimento, sem prova.

Como fizemos: Reunimos declarações publicadas entre a noite de 25 de outubro e a manhã de 26 de outubro de 2026, acessadas em 26/10/2026. O resultado (51,79% e 48,21%) é o divulgado pelo TSE, com 99,99% dos votos apurados, conforme o InfoMoney. Não fizemos cálculos próprios. Não localizamos o vídeo original de Eduardo Bolsonaro nem confirmamos a versão em inglês; as falas vêm dos relatos do Metrópoles e da CNN Brasil. As reações internacionais citadas são as publicadas até a manhã desta segunda-feira.

Fontes