Plano de Flávio não diz quem paga pelo contrato barato para jovens
A MP 905, de 2019, propôs depósito de 2%, e não de 8%, no FGTS dos jovens; o plano de 2026 não diz o que seria cortado.
Por Mayara Vieira
Publicado em 6 min de leitura
O plano de governo de Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), prevê um contrato mais barato para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego. O documento está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o registro das candidaturas, em agosto. Críticos comparam a proposta à carteira verde e amarela, criada em 2019 no governo de Jair Bolsonaro.
O plano não diz qual custo cairia com o contrato. Essa resposta decide se a promessa de “sem retirar direitos” se sustenta. A experiência da carteira verde e amarela mostra o que pode estar em jogo.
Medida provisória (MP) é uma norma que o presidente edita com força de lei imediata, mas que depende do aval do Congresso para continuar valendo. A MP 905 perdeu a validade em 20 de abril de 2020, sem votação no Senado. Nas fontes consultadas, Flávio não declarou intenção de recriar a carteira verde e amarela.
O que o plano promete
O plano fala em reduzir gradualmente o custo de contratar com carteira assinada, “sem retirar direitos”. Para jovens de 18 a 24 anos, cria um contrato com “menor custo na folha”, ou seja, menos encargos sobre os salários. Para quem tem 50 anos ou mais e está desempregado há pelo menos 12 meses, promete um contrato “mais atrativo”. Também defende o “negociado sobre o legislado”, acordos entre empresa e trabalhador que podem valer mais do que a lei.
Em 1º de setembro de 2021, Flávio, então senador, votou a favor da MP 1.045, a “minirreforma trabalhista”. O Senado rejeitou a medida por 47 votos contra e 27 a favor. Aliados defendem agora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com pagamento por hora trabalhada, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que o partido tentará votá-la em 2027.
Quem pagaria a conta
Para a Fundação Perseu Abramo (FPA), centro de estudos do Partido dos Trabalhadores (PT), a lógica se parece com a da MP 905. Pela MP, a empresa deixaria de pagar sua parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que financia a Previdência. Além disso, o depósito do empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairia de 8% para 2% do salário, na proposta original. O FGTS é uma conta do próprio trabalhador, e não do governo.
A tabela 2 compara os termos da MP 905 com o que o plano informa. Segundo o Politize, a Câmara rejeitou a mudança no FGTS e manteve o depósito de 8%, mas o resumo não diz o que ficou sobre o INSS. Um levantamento citado pelo escritório Machado Meyer aponta cerca de 13 mil jovens contratados de janeiro a abril de 2020. Não localizamos balanço oficial consolidado do programa.
A MP 905 detalhava o corte; o plano de 2026 não informa o seu Termos do contrato para jovens, por proposta, segundo as fontes consultadas
| Item | MP 905 (2019) | Plano (2026) |
|---|---|---|
| Idade dos contratados | 18 a 29 anos | 18 a 24 anos |
| Limite de vagas por empresa | 20% do total | Não consta nos trechos consultados |
| Depósito do empregador no FGTS | 2% na proposta original; 8% no texto aprovado pela Câmara | Não consta nos trechos consultados |
| Contribuição patronal ao INSS | Dispensada na proposta original | Não consta nos trechos consultados |
| Situação | Perdeu a validade em 20/04/2020 | Proposta de campanha |
Fonte: Politize, sobre a MP 905/2019; SBT News e Poder360, sobre o plano de 2026. Elaboração: redação.
Quem tem mais dificuldade de entrar no mercado
Os jovens de 18 a 24 anos têm taxa de desemprego mais que o dobro da taxa geral do país. No 4º trimestre de 2025, a taxa foi de 11,4%, contra 5,1% no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um ano antes, a diferença era maior: 12,8% contra 6,2%, como mostra a tabela 1.
Desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é mais que o dobro da taxa geral Taxa de desemprego, em %, no 4º trimestre de 2024 e de 2025
| Grupo | 4º tri 2024 | 4º tri 2025 |
|---|---|---|
| Brasil, todas as idades | 6,2% | 5,1% |
| Pessoas de 18 a 24 anos | 12,8% | 11,4% |
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), trimestral, conforme reportagens do Poder360 e do próprio IBGE. Elaboração: redação.
A taxa dos jovens caiu 1,4 ponto em 2025, mais que a geral, que caiu 1,1 ponto. A distância ainda é de 6,3 pontos percentuais, a diferença simples entre as taxas. No 1º trimestre de 2026, a taxa geral subiu para 6,1%; não localizamos o recorte de 18 a 24 anos nesse período.
O que diz o plano de Flávio Bolsonaro: O programa promete reduzir gradualmente o custo do trabalho com carteira assinada, “sem retirar direitos”, e criar um contrato para jovens de 18 a 24 anos. Nas fontes consultadas, Flávio não declarou intenção de recriar a carteira verde e amarela. Segundo reportagem de 14 de outubro, ele defende o pagamento por hora trabalhada, que daria mais flexibilidade ao trabalhador.
O que isso significa
Os dados mostram que o desemprego entre jovens é mais que o dobro da taxa geral. O contrato mira esse grupo, mas o plano não diz quem perderia com a redução. A MP de 2019 mostra que o corte pode recair sobre o FGTS do trabalhador, e a Câmara recusou essa parte.
Nos trechos consultados, o plano também não trata da pejotização, a contratação de trabalhador como pessoa jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não fixou tese sobre o tema (Tema 1.389). Para o eleitor de 18 a 24 anos, o segundo turno é em 25 de outubro, e o plano ainda não detalha o que seria reduzido.
Como fizemos: Conferimos os trechos de trabalho do plano na reprodução da SBT News e em reportagem do Poder360 de 13 de agosto de 2026, porque o PDF oficial não abriu na checagem. Os dados de desemprego são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, conferidos em reportagens que citam o instituto, com acesso em 20 de outubro de 2026; são taxas, sem correção pela inflação. As diferenças em pontos percentuais e as proporções são cálculos nossos. Os dados não mostram quantos contratos o plano geraria nem se reduziria o desemprego, e o número de 2020 vem de levantamento citado pela Machado Meyer, sem balanço oficial localizado.
Correção: A versão anterior atribuía ao Metrópoles, em 16 de outubro, a defesa de um contrato com pagamento por hora. Não localizamos essa reportagem; o relato encontrado é de 14 de outubro e trata de uma PEC. A versão anterior também citava o capítulo “Trabalho que compensa”, que não localizamos; a reprodução do plano feita pela SBT News traz o tema em “Emprego e geração de renda”.
Fontes
- Plano de governo de Flávio Bolsonaro (PDF não abriu na checagem)
- Economia e trabalho: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- Flávio deixa fim da escala 6x1 fora do plano de governo — Poder360
- Documentadas no TSE, as propostas dos postulantes ao Palácio do Planalto — DGABC
- O mundo do trabalho no plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro — Fundação Perseu Abramo
- 28 anos de Fundação Perseu Abramo — FPA
- Calendário das Eleições 2026 é aprovado pelo TSE — O Liberal
- MP 1.045 da reforma trabalhista: como votaram os senadores — DOL
- Como Flávio Bolsonaro votou na MP 1.045 — Metrópoles
- Em dia de votação da 6x1, líder do PL diz que tentará votar PEC por hora trabalhada em 2027 — DGABC
- PL pretende votar pagamento por hora trabalhada em 2027 — BP Money
- Desemprego entre os jovens cai em 2025 — Poder360, com dados do IBGE (acesso em 20/10/2026)
- PNAD Contínua trimestral: desocupação recua em seis das 27 UFs no 4º trimestre de 2025 — IBGE Agência de Notícias
- Desemprego sobe para 6,1% no 1º trimestre — Portal Tela
- Contrato Verde e Amarelo: o que previa e por que a MP perdeu a validade — Politize (acesso em 20/10/2026)
- Treze mil jovens foram contratados durante vigência do programa Verde Amarelo — Machado Meyer
- STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs — STF (acesso em 20/10/2026)