Livre iniciativa

Pagar por hora cortaria 32% do salário em semana de 30 horas

Pela PEC 12/2026, assinada por Flávio Bolsonaro, o salário acompanharia as horas: com o mínimo de R$ 1.621, 30 horas pagariam R$ 1.105.

O senador Flávio Bolsonaro, de terno azul-claro e gravata azul, discursa de braços abertos na tribuna do Senado, ao lado da bandeira do Brasil
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discursa na tribuna do plenário do Senado, em Brasília, em 1º de setembro de 2026.Foto: Carlos Moura / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Se o salário fosse pago por hora, uma semana de 30 horas renderia 32% menos que uma de 44 horas. A conta usa o salário mínimo de 2026 como referência. A regra vem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), assinou em maio.

Segundo o site The Intercept Brasil, a regra abre brecha para reduzir salários. Flávio diz preferir que o trabalhador escolha o próprio horário, segundo a CNN Brasil.

A escala 6x1 significa seis dias de trabalho para um de folga. Em 14 de outubro, o Senado aprovou nos dois turnos, por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que acaba com essa escala. Flávio votou a favor, a distância, segundo a Exame. O texto ainda não está em vigor.

A PEC 12/2026 é a alternativa da oposição. Segundo a CNN Brasil, 36 senadores a apresentaram em 28 de maio, e Flávio está entre eles.

Quanto vale cada hora

Pela PEC 12, o valor da hora seria ligado ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também seriam pagos na proporção das horas trabalhadas, segundo a CNN Brasil. Usamos o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, como base para 44 horas semanais. Assim, cada hora vale 1/44 desse valor.

Gráfico de barras mostra que, com pagamento por hora, o salário de referência cairia de R$ 1.621 com 44 horas para R$ 1.474 com 40 horas e R$ 1.105 com 30 horas Fonte: Jovem Pan (salário mínimo de 2026, R$ 1.621). Cálculo da redação: salário mínimo × horas semanais ÷ 44. Elaboração: redação.

O gráfico mostra o resultado, em valores de referência: com 40 horas, o pagamento cai 9%, para R$ 1.474. Com 30 horas, cai 32%, para R$ 1.105, uma diferença de R$ 516 por mês. Na PEC 221, o limite cai de 44 para 40 horas sem corte de salário, segundo a Exame; a tabela abaixo compara os dois textos.

Na PEC 221 o salário fica; na PEC 12 ele acompanha as horas Principais pontos de cada texto, segundo as reportagens citadas; situação em 21/10/2026

Proposta Jornada semanal Pagamento
PEC 221/2019, aprovada no Senado em 14/10 Cai de 44 para 42 horas e depois para 40 Sem redução salarial
PEC 12/2026, da oposição, apresentada em 28/05 Definida por acordo individual, coletivo ou contrato direto, inclusive por hora trabalhada Proporcional às horas trabalhadas

Fonte: Exame (PEC 221/2019); CNN Brasil (PEC 12/2026). Elaboração: redação.

O que Flávio disse, e o que mudou

Segundo o Intercept, em 6 de outubro Flávio usou a PEC 12 como argumento contra o fim da escala 6x1. Em 13 de outubro, ele anunciou que votaria pelo fim da escala. Segundo a CNN Brasil, afirmou: “quem vai pagar essa conta vai ser o governo”. Não informou quanto custaria.

No debate da Band, em 18 de outubro, disse ter passado a apoiar o fim da escala depois de ouvir trabalhadores. Ele afirmou: “Eu sou uma pessoa que sei ouvir, eu sei escutar”. Em 16 de outubro, ao Metrópoles, ele prometeu não reverter o fim da escala se for eleito: “Não, não vou. Direitos trabalhistas garantidos”. A mesma reportagem diz que Rogério Marinho, coordenador da campanha, apresentou a opção de contratação por hora, sem informar data.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que o partido tentará levar à votação, em 2027, uma PEC sobre pagamento por hora trabalhada, segundo O Liberal. O tema segue no radar do partido, mesmo com a PEC 221 aprovada no Senado. Em 2021, Flávio votou a favor da Medida Provisória (MP) 1.045, a chamada “minirreforma trabalhista”. Em 1º de setembro daquele ano, o Senado rejeitou a MP por 47 votos a 27, segundo o DOL.

O que diz o plano de governo

O plano de governo de Flávio defende “jornada flexível” e a negociação direta entre empresa e trabalhador. Segundo a SBT News, não foi identificado compromisso expresso com o fim da escala 6x1. O plano também prevê uma “ampla revisão normativa infralegal”, ou seja, de normas abaixo da lei, nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista.

O que diz Flávio Bolsonaro: Segundo a CNN Brasil, ele prefere que o trabalhador escolha o próprio horário. Ao Metrópoles, em 16 de outubro, afirmou que não vai reverter o fim da escala 6x1 se for eleito. A reportagem não localizou manifestação dele sobre o pagamento por hora nas fontes consultadas.

O que isso significa

Os textos mostram duas respostas diferentes para a jornada menor. Na PEC 221, a jornada cai e o salário fica. Na lógica da PEC 12, a renda acompanha as horas, e cada hora a menos reduz o valor pago.

Não encontramos votação sobre a PEC 12 até esta análise. Segue em aberto se o pagamento por hora entrará na pauta em 2027, como sinalizou o PL. O segundo turno da eleição presidencial é em 25 de outubro.

Como fizemos: Usamos o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, publicado no Diário Oficial em 24/12/2025, e os textos das PEC 12/2026 e 221/2019 como descritos pela CNN Brasil, pela Exame e pelo O Liberal, todos acessados em 21/10/2026. O cálculo supõe pagamento proporcional a 44 horas semanais: 40 horas valem 40/44 do salário de referência, e 30 horas valem 30/44; não corrigimos valores pela inflação, porque não comparamos anos diferentes. Não consideramos férias, 13º nem encargos, e o exemplo não é previsão, pois não encontramos votação da PEC 12. A página do plano de governo e o site do Intercept não abriram no acesso automático, e a data de 6 de outubro atribuída ao Intercept não foi confirmada por outra fonte.

Correção: Uma versão anterior deste texto dizia que, em 16 de outubro, Rogério Marinho defendia um contrato com pagamento por hora para 2027. A reportagem do Metrópoles não traz essa data. A previsão de levar o tema à votação em 2027 é do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, segundo O Liberal.

Fontes