Salvador, Campinas e Rio anunciam ônibus grátis no dia 25
O TSE manda oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação; para 25 de outubro, Salvador, Campinas e o Rio já anunciaram gratuidade.
Por Mayara Vieira
Publicado em 4 min de leitura
Em Salvador, ônibus comuns e BRT serão gratuitos no segundo turno, das 6h às 20h. O Elevador Lacerda também será gratuito, no horário habitual. A informação é do Correio, de 19 de outubro. A gratuidade vem de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 e de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2026.
A regra busca garantir que quem depende de ônibus consiga chegar à seção de votação. Mas ela não se aplica do mesmo jeito em todo o país. Veja o que foi decidido, quem paga e o que fazer se o serviço falhar.
De onde vem a regra
Em 18 de outubro de 2023, o STF julgou a ADPF 1013, sigla de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma ação para questionar omissão do poder público. Por unanimidade, a Corte decidiu que a falta de ônibus gratuito nos dias de eleição, com frequência parecida à dos dias úteis, é inconstitucional. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade.
Segundo o Bahia Notícias, a regra começa nas eleições municipais de 2024 e inclui transporte urbano, intermunicipal e metropolitano. Se o Congresso não criar uma lei, o TSE regulamenta o tema.
O que a resolução do TSE exige
A Resolução 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, traz a regra para 2026, segundo o Diário do Transporte. Pelo texto citado pelo Portal do Trânsito, o poder público deve “assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita” de transporte coletivo. A frequência deve ser “compatível com aquela praticada nos dias úteis”. A regra vale no primeiro turno, em 4 de outubro, e no segundo, em 25 de outubro.
Quem paga a gratuidade é o poder público que oferece o serviço, e não o passageiro. Cada prefeitura ou governo estadual decide por decreto.
Quatro anúncios já feitos para 25 de outubro Gratuidade anunciada por cidade e estado, até 19 de outubro de 2026
| Cidade ou estado | O que foi anunciado | Fonte |
|---|---|---|
| Salvador (BA) | Ônibus comuns e BRT, das 6h às 20h, com 100% da frota de dias úteis; Elevador Lacerda no horário habitual | Correio (19/10/2026) |
| Rio de Janeiro (RJ) | Ônibus municipais, BRT e VLT, das 6h às 20h, pelo Decreto Rio nº 58.518; ônibus executivos ficam de fora | Diário do Transporte (17/8/2026) |
| Estado do Rio de Janeiro | Transporte estadual, incluindo trens, metrô e barcas, das 6h às 20h, por decreto publicado em 30/9/2026 | Correio da Manhã (1/10/2026) |
| Campinas (SP) | Ônibus municipais gratuitos em 25/10; decreto ainda não publicado e horários não definidos | Correio da Manhã (15/10/2026) |
Fonte: reportagens citadas. Não conferimos os decretos no Diário Oficial. Elaboração: redação.
Não localizamos anúncio confirmado para 25 de outubro em São Paulo, Recife ou Belo Horizonte. A lista acima não é completa.
O que diz o TSE: O artigo 23 da Resolução 23.751/2026 determina que o poder público deve “assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita” de transporte coletivo. A fonte é o texto citado pelo Portal do Trânsito em 1º de outubro de 2026, porque o site do TSE não abriu na nossa checagem.
O que fazer se o serviço falhar
Se o ônibus faltar ou for reduzido sem aviso, o eleitor deve registrar a queixa por escrito na ouvidoria do órgão de transporte da cidade. Vale anotar a linha, o horário e o local. Segundo a CUT, a redução injustificada da frota no dia da votação pode ser crime eleitoral.
O que isso significa
A gratuidade tem base no STF e no TSE, mas o alcance muda de uma cidade para outra. Quem depende de ônibus deve conferir o decreto da própria prefeitura antes de domingo. Na reportagem de 15 de outubro, Campinas ainda não tinha publicado o seu.
Como fizemos: Usamos reportagens de 17 de agosto a 19 de outubro de 2026 (Correio, Correio da Manhã, Diário do Transporte e Portal do Trânsito), além do Bahia Notícias sobre o julgamento de 2023, acessados em 21 de outubro de 2026. O site do STF e o do TSE não abriram na checagem, então o texto da decisão e da resolução vem de reportagens. Os decretos não foram conferidos no Diário Oficial. As reportagens descrevem a resolução de formas diferentes, com ou sem o transporte metropolitano; mantivemos a versão do texto citado pelo Portal do Trânsito. Não fizemos cálculos.
Fontes
- Ônibus, BRT e Elevador Lacerda: Salvador terá transporte gratuito no segundo turno — Correio (acesso em 21/10/2026)
- Campinas terá transporte gratuito no segundo turno das eleições — Correio da Manhã (acesso em 21/10/2026)
- Rio de Janeiro terá transporte público gratuito nos dias de votação das eleições de 2026 — Diário do Transporte (acesso em 21/10/2026)
- Transporte público será gratuito em todo o estado do Rio nas eleições 2026 — Correio da Manhã (acesso em 21/10/2026)
- Transporte gratuito nas eleições: veja como funcionará o deslocamento para votar no domingo — Portal do Trânsito (acesso em 21/10/2026)
- STF decide que poder público é obrigado a fornecer transporte coletivo gratuito em dias de eleições — Bahia Notícias (acesso em 21/10/2026)
- Eleições 2026: veja o que pode e o que não pode fazer no dia da votação — CUT (acesso em 21/10/2026)