Direitos

Eleitor com deficiência tem prioridade, acompanhante e urna adaptada

Cerca de 1,97 milhão de eleitores com deficiência estão aptos a votar neste domingo; veja prioridade, acompanhante, urna adaptada e denúncias.

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Mão aperta a tecla verde CONFIRMA no teclado de uma urna eletrônica; as teclas pretas têm números e indicações em Braille.
Teclado de urna eletrônica com Braille e a tecla CONFIRMA, em demonstração do TSE em escola de Santa Maria, em setembro de 2022.Foto: Alejandro Zambrana / Secom-TSE / Wikimedia Commons (domínio público)

Cerca de 1,97 milhão de eleitores com deficiência estão aptos a votar neste domingo (25). É o maior número já registrado pela Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citado pela SBT News. O total é 42% maior que o de 2022.

A base dessas regras é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Lei 13.146, de 2015. Ela diz que o poder público deve garantir os direitos políticos dessas pessoas “em igualdade de condições com as demais pessoas”. A mesma lei proíbe seções exclusivas para pessoas com deficiência. O atendimento acontece na seção comum, que precisa ser acessível.

Fila, seção e acessibilidade

“Ao chegar para votar, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência na fila”, segundo a SBT News. A preferência também vale para o acompanhante ou atendente pessoal, mesmo que ele vote em outra seção.

A Justiça Eleitoral tinha 220.577 seções principais com acessibilidade em 2026, contra 156.296 em 2022. A alta é de 41%, conta feita pela redação com os números divulgados pela SBT News.

Seções principais com acessibilidade, 2022 e 2026 Número de seções

Ano Seções
2022 156.296
2026 220.577

Fonte: SBT News (03/10/2026), com dados do TSE. Elaboração: redação.

Urna, acompanhante e Libras

A urna tem teclas com Braille. A tecla 5 tem uma marca em relevo, para ajudar a localizar as outras, segundo o Times Brasil. Quem tem deficiência visual pode usar o áudio, com fone descartável fornecido pela Justiça Eleitoral.

A tela também mostra um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Este ano, ele também indica votos em branco, nulos e de legenda, segundo a SBT News.

Quem tem deficiência pode escolher alguém de confiança para ajudar, sem pedido prévio à Justiça Eleitoral. Se a presidência da mesa julgar a ajuda indispensável, o acompanhante entra na cabine e digita os números. Ele precisa se identificar e não pode trabalhar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido, federação ou coligação. A ajuda fica registrada na ata da seção, segundo o Times Brasil.

O programa Seu Voto Importa oferece transporte especial a quem tem deficiência ou mobilidade reduzida e não tem meio próprio para chegar à seção. Segundo o Times Brasil, o prazo para pedir esse transporte no segundo turno terminou em 5 de outubro.

Quem não consegue votar por causa da deficiência não responde por sanção pela falta, segundo o Times Brasil. Para isso, é preciso pedir à Justiça Eleitoral, com autodeclaração ou documento.

O que diz o TSE: as regras e os números aparecem em notas do tribunal publicadas pela imprensa, como a da SBT News (03/10/2026). O site do TSE retornou erro 403 para a nossa checagem, e não localizamos nota oficial sobre o atendimento no dia da votação.

Como denunciar uma falha

Se o atendimento não acontecer, há canais diferentes para cada situação. A tabela resume os principais.

Canal Como acionar Quem recebe
Mesário, na seção Pedir a adaptação na hora, mesmo sem pedido prévio Presidente da mesa
Ouvidoria do TRE do seu estado Online ou presencialmente Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Observatório do Eleitor com Deficiência E-mail presp-contato@mpf.mp.br ou (11) 2192-8707 Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, que encaminha à autoridade competente
Disque 100 Ligar para 100 ou WhatsApp (61) 99611-0100, 24 horas Órgãos competentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Fontes: Times Brasil (11/10/2026); O Povo (06/08/2026); Ministério Público Federal (MPF); Agência Gov (10/09/2026). Elaboração: redação.

O Observatório aceita queixas como rampas ausentes e locais de difícil acesso, segundo o MPF. O Disque 100 aceita denúncia anônima. Ele não investiga o caso: encaminha a denúncia às instituições competentes, segundo a Agência Gov. Em perigo imediato, o caminho é ligar para o 190.

O que isso significa

Os números mostram mais eleitores com deficiência e mais seções preparadas para recebê-los. O que ainda não se sabe é quantos tiveram o atendimento previsto no domingo. Não localizamos balanço do TSE sobre esse ponto até o fechamento desta versão.

Quem encontrar um problema pode registrar na hora, com o mesário, e depois na ouvidoria do TRE ou no Ministério Público Eleitoral. O registro é a prova que a apuração precisa.

Como fizemos: Usamos o texto da Lei 13.146/2015 (art. 76), no site do Planalto, e reportagens que citam dados do TSE: SBT News (03/10/2026), Times Brasil (11/10/2026) e Fast Company Brasil. Também usamos a página do MPF sobre voto e acessibilidade, O Povo (06/08/2026) e a Agência Gov (10/09/2026), acessadas em 25/10/2026. O site do TSE retornou erro 403 para nós, então os números e as regras vêm das reportagens. A alta de 41% nas seções é nosso cálculo: (220.577 − 156.296) ÷ 156.296. O texto não traz dados de atendimento do dia da votação, porque não os localizamos.

Fontes