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Das quatro contestações, só a de 1930 derrubou o resultado

Desde 1930, quatro contestações de resultado acabaram de formas diferentes: revolução, contragolpe, rejeição no TSE e multa de R$ 22,9 milhões.

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Imagem de câmera de segurança mostra manifestantes invadindo o Congresso Nacional durante o ataque de 8 de janeiro de 2023
Invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, em imagem de câmera de segurança incluída no relatório final da CPMI dos atos.Foto: Câmera de segurança do Congresso / Relatório final da CPMI / Wikimedia Commons (domínio público)

Em 1º de março de 1930, Júlio Prestes venceu a eleição presidencial. A Aliança Liberal, coalizão de oposição que apoiava Getúlio Vargas, alegou fraude e não aceitou o resultado. Em outubro, uma revolução depôs o presidente Washington Luís, e Prestes nunca tomou posse.

No domingo (25), Flávio Bolsonaro (PL) disse que não reconhece a reeleição de Lula e que vai pedir a anulação, segundo a Gazeta do Povo. A história tem precedentes. O Brasil viu outras contestações de resultado. Quatro casos mostram quem ficou com a última palavra: a força, a Justiça ou as ruas. Veja como cada um terminou.

1930 e 1955: quando a disputa foi para a força

Em 1930, o governo rompeu o acordo informal de alternância entre Minas Gerais e São Paulo. O presidente Washington Luís indicou outro paulista, Júlio Prestes, como sucessor. Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram então a Aliança Liberal, com Vargas como candidato.

Resumos históricos consultados falam em fraude dos dois lados da disputa. Não conseguimos checar os documentos da época, por isso tratamos essa parte com cautela. O desfecho, esse sim, está documentado: a contestação não foi a um tribunal. Foi decidida pela revolução, que depôs Washington Luís em 24 de outubro.

Em 1955, Juscelino Kubitschek venceu com cerca de 36% dos votos. Setores civis e militares ligados à União Democrática Nacional (UDN), comandados por Carlos Lacerda, disseram que ele não tinha maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos votos. Segundo o jornalista Wagner William, em entrevista ao Brasil de Fato, a tese não tinha respaldo na Constituição. Ele resume o argumento assim: “Uns criaram que não teve maioria absoluta, outros tentaram falar que o voto dos comunistas teria que ser anulado.”

O presidente da Câmara, Carlos Luz, tinha assumido a Presidência quando Café Filho se afastou por motivo de saúde. Luz tentou demitir o ministro da Guerra, marechal Henrique Teixeira Lott. Na madrugada de 11 de novembro de 1955, Lott reagiu, afastou Luz e entregou o cargo a Nereu Ramos, presidente do Senado. Para Wagner William, foi um contragolpe que garantiu o resultado das urnas. Juscelino tomou posse em 31 de janeiro de 1956.

2014 e 2022: quando a Justiça eleitoral decidiu

Em 2014, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) pediu uma comissão para auditar a eleição presidencial. Em 4 de novembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido por unanimidade. O ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, entendeu que o partido não podia falar em nome de outras legendas.

Segundo relatos da sessão, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios de fraude. Mesmo assim, o PSDB recebeu acesso aos sistemas de votação e de totalização, e pôde fazer auditoria própria. A eleição não foi anulada.

Em 2022, a contestação também foi parar no TSE, com outro desfecho. Na terça-feira (22), o PL (Partido Liberal) pediu a anulação de votos do segundo turno. O pedido se baseava em relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo próprio partido, sobre urnas de modelos anteriores a 2020.

No dia seguinte, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido. A decisão falou em “ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária” de cerca de 250 mil urnas. Segundo a AFP, Moraes classificou os argumentos como “absolutamente falsos”. A coligação de Bolsonaro, formada por PL, Republicanos e Progressistas, foi multada em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, uso abusivo da Justiça. Depois, o plenário manteve a multa.

Nas estradas, a contestação teve outro alcance. Caminhoneiros e apoiadores bloquearam rodovias logo após a eleição. O Povo contou 167 bloqueios no início do feriado de 2 de novembro. Três dias depois, a Agência Brasil registrou apenas cinco pontos de interdição no fim da noite.

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo dados consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.682 pessoas. Até janeiro de 2026, 1.039 receberam condenação.

O caso mais alto foi o do próprio Bolsonaro. Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF o condenou, por 4 votos a 1, a 27 anos e 3 meses de prisão, por cinco crimes ligados à trama golpista. Luiz Fux votou pela absolvição. Em 25 de novembro de 2025, o STF declarou o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Bolsonaro está, portanto, condenado em definitivo.

O que diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): na decisão de 23 de novembro de 2022, o tribunal afirmou haver “ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária” das urnas, segundo a AFP, publicada pelo O Povo.

Os quatro casos respondem à mesma pergunta: quem tem a última palavra. Em 1930, foi a revolução. Em 1955, foi o contragolpe. Em 2014 e 2022, foram os tribunais, e as condenações de 2022 vieram depois, no STF.

Quando a contestação foi para o tribunal, o resultado se manteve. Quando foi para a força, o resultado mudou em 1930 e foi mantido em 1955. Por isso, quando um candidato derrotado diz que não reconhece o resultado, a pergunta decisiva é esta: o caminho é a Justiça, com prazo e prova, ou a força?

Como fizemos: Reunimos reportagens sobre cada episódio, acessadas em 26/10/2026: a AFP, publicada pelo O Povo, sobre a decisão do TSE de 2022 e a condenação de Bolsonaro; o Brasil de Fato e o Outras Palavras sobre 1955; o Jornal Grande Bahia sobre 2014; e dados consolidados do STF divulgados em janeiro de 2026. O percentual de 1955 é o citado pelo Outras Palavras, e a Wikipedia em inglês registra 35,68%. Não conseguimos acessar o acervo do CPDOC/FGV, o site do TSE nem o acórdão de 2022, por isso a parte de 1930 tem limite. A posição de Flávio Bolsonaro vem da Gazeta do Povo (25/10/2026); este texto não trata do mérito de nenhum pedido de 2026.

Fontes