Direitos
Pretos relatam mais revistas na rua do que brancos, mostra Datafolha
Pesquisa Datafolha de novembro de 2024 mostra que 34% dos pretos e 24% dos brancos já foram parados na rua para revista.
Jornal Liberdade · serviço ao leitor
Últimas notíciasPágina 15
Todas as reportagens do Jornal Liberdade, das mais recentes para as mais antigas.
Devido processo
Silêncio não pesa contra o acusado, mas testemunha de CPI deve comparecer
Em junho de 2018, por 6 votos a 5, o STF proibiu levar investigados à força para interrogatório, e a lei pune quem insiste após o silêncio.
Livre iniciativa
Governo tem 5 anos para desapropriar; dono, só 15 dias para decidir
O governo tem cinco anos para concluir uma desapropriação; o dono tem 15 dias para responder à oferta, mais de 120 vezes menos tempo.
Religião
Denúncias de intolerância religiosa subiram 66,8% em 2024, mostra o Disque 100
Foram 2.472 denúncias em 2024, contra 1.481 em 2023, e quase três em cada quatro não informam a religião da vítima.
Internet
Discord diz ter cumprido prazo, mas ANPD cobra prova técnica do bloqueio
Recurso negado 43 dias depois da ordem; empresa não entregou registros técnicos nem logs, segundo a Folha.
Internet
ECA Digital exige vínculo com responsável até 16 anos, não aos 17
Em vigor desde 17 de março de 2026, a lei protege menores de 18 anos, mas o vínculo com responsável vale só até 16.
Direitos
Microdados do Censo 2022 abertos só até os estados; detalhe exige cadastro
O acesso público vai só até o estado, e áreas menores exigem login, termo assinado ou sala segura no IBGE.
Devido processo
60% dos presos em flagrante por drogas ficam em prisão preventiva
Nos demais crimes, o índice foi de 37,5%, e nos casos de drogas a distância para a liberdade provisória caiu de 43 para 23 pontos desde 2019.
Imprensa
Biografias não precisam de autorização desde 2015, mas autores respondem por ofensas
Desde 10 de junho de 2015, o retratado não pode barrar uma obra só por falta de autorização; a discussão agora vem depois da publicação.
Expressão
Regra contra humor com candidatos ficou quase 13 anos sem ser suspensa
Suspensa em 2010, a regra caiu por unanimidade no STF em 2018; o abuso é punido depois, não censurado antes.
Comentário
Liberdade econômica depende das prefeituras, e poucas cidades criaram regras próprias
Sete anos após a Lei 13.874, só 187 dos 5.568 municípios tinham lista própria de atividades dispensadas de alvará em 2023.
Direitos
Não ser associado não livra de cobranças em sindicatos e loteamentos
A arrecadação da contribuição sindical caiu cerca de 87% em 2018, e o STF aceita cobranças de não associados com condições.