Comentário
O STF freou o assédio judicial a jornalistas, mas falta uma lei
Dois jornalistas enfrentaram 255 ações em série. Desde 2024, o STF permite reuni-las na cidade onde moram, mas só uma lei pode completar a proteção.
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Todas as reportagens do Jornal Liberdade, das mais recentes para as mais antigas.
Devido processo
Juiz das garantias: cada tribunal escolhe seu próprio modelo
Lei de 2019, validada pelo STF em 2023, foi instalada em Minas Gerais em agosto de 2025, quase seis anos depois da sanção.
Comentário
Lei de 2023 mede efeito da fala; STF exige intenção de rebaixar
Em 2016, o STF trancou ação contra um padre por 4 votos a 1. A lei de 2023 sobre discriminação usa um critério mais amplo.
Imprensa
Ataques diários a jornalistas nas redes sobem 74% até o 1º turno
A média diária passou de 188 para 327 ataques no X e no Instagram entre agosto e outubro, mas a maior parte da alta veio antes da reta final.
Direitos
Abuso de autoridade: detenção máxima subiu de 6 meses para 4 anos
Em vigor desde 2020, a Lei 13.869 prevê até 4 anos de detenção; a lei de 1965 previa no máximo 6 meses.
Devido processo
Habeas corpus é grátis, mas no STF só 3,4% foram concedidos
Qualquer pessoa pode pedir sem advogado e sem custas, mas o STF concedeu 762 de 22.378 pedidos analisados entre 2024 e março de 2025.
Internet
Pena para invadir celular alheio quadruplicou em 2021
A Lei 14.155, de 2021, elevou a pena mínima de 3 meses para 1 ano e a máxima de 1 ano para 4 anos.
Expressão
Defender legalização não é apologia; incentivar drogas pode dar até 3 anos
Induzir alguém ao uso de drogas pode render até 3 anos de detenção, seis vezes a pena máxima da apologia no Código Penal.
Imprensa
Dois tribunais eleitorais mandaram retirar conteúdos do ICL em 26 dias
Os prazos foram de 2 horas na Bahia e 24 horas em Minas; as duas liminares, provisórias, foram pedidas por campanhas de candidatos.
Comentário
Quase 60% das audiências por drogas terminam em prisão preventiva
Em 2024 e 2025, a preventiva veio em 59,7% das audiências por drogas, contra 37,5% nos demais crimes.
Livre iniciativa
STF exige três condições para multar empresas devedoras que distribuem lucros
Pela decisão de 30 de setembro, a multa só incide se a dívida estiver inscrita, com cobrança não suspensa e sem garantia.
Religião
Bahia reúne um terço dos ataques a imagens religiosas listados no STF
Ministro do STF mandou a PF investigar ataques em sete estados; as reportagens descrevem nove casos, três deles na Bahia.