Proteção infantil exige Estado forte e menos vigilância
O guia da ANPD acerta ao responsabilizar plataformas, mas sua aplicação precisa preservar dados e rejeitar vigilância em massa.

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Editor de Redação · Jornal Liberdade
Edita reportagens e cuida da checagem, do contraditório e das correções.
Elpídio Carvalho é editor de redação do Jornal Liberdade. Revisa a origem de cada afirmação e trabalha para que processos, prazos e garantias cheguem ao leitor sem jargão desnecessário.
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O guia da ANPD acerta ao responsabilizar plataformas, mas sua aplicação precisa preservar dados e rejeitar vigilância em massa.
A campanha de Flávio pede a cassação de Lula por uso eleitoral da Rádio Nacional, mas a regra contra propaganda não justifica calar a EBC.
Flávio Bolsonaro diz que não reconhece a vitória de Lula. Segundo reportagens, ministros do STF e do TSE veem falta de base para anular a eleição.
Em 2020, o Ibovespa caiu 45% e depois subiu. Em 2008, a queda seguiu por meses. Nenhum padrão do passado garante o próximo movimento.
Cinco entidades processam a União por espionar jornalistas, e os ataques no 1º turno subiram 74%. O próximo governo precisa responder a isso.
A multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok mostra que a lei brasileira alcança plataformas estrangeiras. Proteger crianças, porém, exige limites claros.
Na eleição, o pedido de resposta é contado em horas e o TSE decide em até 72; no segundo turno, o Plenário julga pedidos sobre presidente.
O plano de governo de Flávio acaba com julgamentos criminais diretos no STF, corte que também investiga o próprio candidato.
Daniella Marques anunciou o prazo na segunda-feira (19); reportagens divergem sobre a regra atual, de 12 a 18 meses.
Em 8 de outubro, o TSE mandou retirar três posts de Flávio; o vídeo com IA de Lula caiu por falta de etiqueta, não por falta de base factual.
A regra do STF muda conforme o tipo de conteúdo; ofensas à honra ainda exigem ordem judicial para gerar indenização.
Qualquer pessoa pode pedir sem advogado e sem custas, mas o STF concedeu 762 de 22.378 pedidos analisados entre 2024 e março de 2025.
A Lei 15.358/2026 tornou a videoconferência a regra, mas o prazo de 24 horas para levar o preso ao juiz continua o mesmo.
A Lei 12.965, de 2014, garante 13 direitos ao usuário, e os prazos para guardar registros de uso variam de 1 ano a 6 meses.