Flávio, investigado no STF, propõe tirar processos criminais da corte
O plano de governo de Flávio acaba com julgamentos criminais diretos no STF, corte que também investiga o próprio candidato.
Por Elpídio Carvalho
Publicado em 4 min de leitura
Na corte que o investiga, Flávio Bolsonaro propõe tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) os processos criminais que começam ali. O plano de governo, apresentado em 13 de agosto de 2026, acaba com a competência criminal originária do tribunal. Competência originária é o direito de um caso ser julgado direto pelo STF, sem passar por outra instância.
O mesmo plano limita as decisões tomadas por um ministro sozinho. Também prevê uma quarentena de um ano antes de alguém poder ser nomeado ministro do tribunal. Segundo o Congresso em Foco, a maior parte dessas medidas depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O que o plano muda e do que depende
A maior parte do plano depende de PEC, segundo a reportagem Medidas do plano de governo de Flávio Bolsonaro, apresentado em 13 de agosto de 2026
| Proposta | O que muda | Do que depende |
|---|---|---|
| Fim da competência criminal originária do STF | O STF deixa de julgar esses casos diretamente | PEC (maior parte do plano) |
| Limite às decisões individuais de ministros | Decisão de um ministro sozinho passa a ter limites | PEC (maior parte do plano) |
| Quarentena de um ano para novos ministros | Espera de um ano antes da nomeação | Não detalhado na reportagem |
Fonte: Congresso em Foco, sobre o plano de 13 de agosto de 2026. Elaboração: redação.
Ao mesmo tempo, a campanha fala em afastar ministros do tribunal. Segundo fontes da campanha reportadas pela Revista Oeste, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes é “inegociável”. A mesma reportagem diz que o ministro Flávio Dino segue na mira.
A informação vem de fontes da campanha, e não de uma declaração pública do candidato. Por isso, o leitor deve tratá-la como relato, não como posição oficial. Em 1º de outubro, o ministro Edson Fachin negou o pedido de Flávio para afastar Dino de ações sobre o senador, segundo a Agência Brasil.
Investigado no mesmo tribunal
Flávio não é réu, mas é investigado no STF. Investigado não é denunciado: a fase atual é de investigação. Em 22 de julho de 2026, o ministro André Mendonça incluiu o senador como investigado. O pedido partiu da Polícia Federal (PF), com acordo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A suspeita é de lavagem de dinheiro, evasão de divisas (envio ilegal de dinheiro ao exterior) e corrupção, segundo a Agência Brasil. O caso gira em torno de dinheiro que Flávio buscou com Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o filme Dark Horse, sobre o pai, Jair Bolsonaro. Segundo o Intercept, Vorcaro se comprometeu a pagar US$ 24 milhões.
Ao menos US$ 10,6 milhões foram pagos entre fevereiro e maio de 2025. O dinheiro foi enviado ao Havengate, fundo do Texas dirigido pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Calixto. Eduardo, irmão do senador, também é alvo da investigação, segundo a Agência Brasil.
Em 16 de novembro de 2025, véspera da prisão de Vorcaro, Flávio enviou uma mensagem de lealdade: “Irmão, estou e estarei contigo sempre”. A PF classifica como “severa” a diferença entre os valores: mais de US$ 12 milhões saíram do Brasil, mas só US$ 2,8 milhões estão registrados como retorno.
Em 9 de outubro, a PF pediu ao Ministério da Justiça ajuda dos Estados Unidos para rastrear o dinheiro, segundo a CNN Brasil. Em 16 de outubro, a PF pediu mais 90 dias para o inquérito, e ainda não há decisão sobre o prazo.
Em 16 de outubro, Flávio disse à CNN Brasil que o dinheiro era lícito e privado. Afirmou também que ser senador não deu nenhuma vantagem a Vorcaro. Segundo ele, a diferença vem de um contrato que não foi cumprido.
O que diz Flávio Bolsonaro: Em 16 de outubro, disse à CNN Brasil que o dinheiro recebido de Vorcaro era lícito e privado. Sobre o STF, o senador defende as mudanças como forma de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e diz ser alvo de perseguição política.
O que fica em aberto
O plano depende, em grande parte, de PEC, que exige votação qualificada no Congresso. A eleição é no domingo, 25 de outubro. O material consultado não diz se a mudança alcançaria inquéritos já abertos, como o que investiga o próprio candidato.
Por enquanto, o tribunal que o investiga é o mesmo que o plano quer limitar. Isso importa para o eleitor porque o Supremo decide sobre a investigação do candidato e também sobre as regras que valem para todos.
Como fizemos: Os fatos vêm do levantamento de referência da redação, de 19 de outubro de 2026, e das reportagens listadas em Fontes. O plano foi lido em resumos da imprensa e na página oficial, não no documento completo. Uma fonte dá 22 de julho como data da inclusão de Flávio no inquérito, e outra dá 6 de agosto; usamos 22 de julho. Os valores em dólar são os das reportagens, sem conversão nossa.
Fontes
- Flávio propõe tirar processos criminais e reduzir competências do STF — Congresso em Foco
- Flávio trata impeachment de Moraes como inegociável; Dino segue na mira — Revista Oeste
- Fachin nega pedido para afastar Dino de ações sobre Flávio Bolsonaro — Agência Brasil
- Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse — Agência Brasil
- Áudio: Flávio negociou com Vorcaro milhões — Intercept
- PF pede prorrogação de inquérito sobre financiamento do Dark Horse — ConJur
- PF aciona MJ por cooperação com EUA para rastrear dinheiro de Dark Horse — CNN Brasil
- Flávio diz que dinheiro de Vorcaro para Dark Horse era lícito e privado — CNN Brasil