Devido processo

TSE exigiu base factual dos dois lados em três de quatro decisões

Em 8 de outubro, o TSE mandou retirar três posts de Flávio; o vídeo com IA de Lula caiu por falta de etiqueta, não por falta de base factual.

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Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, em agosto de 2025 (foto de arquivo).Foto: Alejandro Zambrana / Secom / TSE / Wikimedia Commons (domínio público)

Na noite de 18 de outubro, as buscas por “Flávio Comando Vermelho” passaram de 100 mil no Google, e “Flávio miliciano” ultrapassou 500 mil. Segundo o Poder360, às 22h10 o deputado André Janones orientou o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, a pesquisar esses termos. O canal tem 5,4 milhões de seguidores. A reportagem não traz manifestação de Janones sobre a convocação.

Há uma pergunta mais útil que o número de buscas: qual critério o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usa ao mandar tirar do ar posts que ligam candidatos a facções? Em três de quatro decisões desde junho, a corte exigiu base factual, nos dois lados da disputa.

Em 22 de junho, a ministra Estela Aranha mandou remover, em decisão provisória, oito publicações no Facebook e no Instagram. Elas associavam o senador Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), e ao Comando Vermelho (CV). Segundo a ministra, Flávio não é investigado, indiciado nem denunciado nessa operação.

Em 8 de outubro, o TSE mandou Flávio retirar três publicações da rede X. Uma era um vídeo com imagem de Lula feita por inteligência artificial (IA), sem etiqueta. As outras duas associavam o presidente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao CV.

Base factual nos dois lados

A tabela reúne as quatro decisões. Em três, a justificativa foi a falta de base factual. A exceção é o vídeo de Lula, retirado por não ter identificação de conteúdo feito com IA.

Só o vídeo com IA saiu do ar por outro motivo que a falta de base factual Decisões do TSE sobre posts de Flávio e contra ele, com o fundamento informado, de junho a outubro de 2026

Data Publicação Alvo Fundamento informado
22/6 8 posts no Facebook e no Instagram (liminar) Flávio Sem “vínculo fático” com a investigação
8/10 Vídeo com IA de Lula, sem etiqueta Lula Falta de identificação de conteúdo feito por IA
8/10 2 posts no X ligando Lula ao PCC e ao CV Lula “Sem elementos mínimos” que os sustentem
15/10 1 post no Instagram ligando Flávio ao CV Flávio “Sem respaldo fático mínimo”

Fonte: Congresso em Foco (22/6), SBT News (8/10) e TSE (15/10). Elaboração: redação.

Há também decisões contra Flávio. Em 15 de outubro, o plenário referendou por unanimidade a remoção de um post no Instagram que o associava ao CV. O representante do Partido Liberal (PL) disse na sessão que um procedimento ligado ao caso foi arquivado em 2022. Não localizamos esse despacho.

A exceção do vídeo com IA

O vídeo de Lula saiu do ar por outro motivo. Segundo o SBT News, o relator, ministro André Mendonça, mudou de posicionamento e acatou o pedido da Federação Brasil da Esperança, do Partido dos Trabalhadores (PT). A votação sobre esse vídeo foi unânime. A reportagem não informa o resultado das outras duas peças.

Canella, Bacellar e a resposta de Flávio

No Rio, a PF prendeu em 15 de outubro o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil). Segundo a PF, ele é “patrono político” de um grupo “ligado à facção Comando Vermelho”, que lava dinheiro em postos de combustíveis. Em abril, Flávio havia dado a Canella “apoio integral, 100%”, na disputa pelo Senado.

Sobre a prisão, Flávio disse que “as prisões surpreenderam”. Ele afirmou que quem “comprovadamente tem envolvimento” com PCC e Comando Vermelho “tem que pagar dentro da lei”. A mãe do senador, Rogéria Bolsonaro, foi anunciada como suplente de Canella em fevereiro e deixou a posição em julho, segundo o SBT News. As reportagens consultadas não trazem manifestação de Canella ou da defesa.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março. Segundo a denúncia, ele atrapalhou investigações sobre a presença do CV nas instituições fluminenses. A reportagem sobre a nova prisão dele, em 27 de março, não cita Flávio.

O que diz o TSE: Pelo relator, ministro André Mendonça, associar Lula ao PCC e ao CV, “sem elementos mínimos que a sustentem”, ultrapassou “os limites da crítica política”. Sobre o vídeo com IA, o relator entendeu que o conteúdo descumpriu a regra que exige identificar material fabricado ou alterado por tecnologia. Fonte: decisão de 8 de outubro, relatada pelo SBT News.

O que isso significa

Em três das quatro decisões, o TSE cobrou base factual e aplicou o critério aos dois lados. O vídeo com IA foi a exceção: uma etiqueta ausente se confere no próprio vídeo, mas uma ligação com facção exige base factual.

Ficam em aberto a investigação de Canella, a denúncia contra Bacellar e a alegação do PL sobre o arquivamento de 2022. Os dois são investigados ou denunciados, e vale a presunção de inocência até decisão definitiva. O segundo turno é em 25 de outubro.

Como fizemos: Usamos as decisões do TSE de 22 de junho, 8 de outubro e 15 de outubro de 2026, conforme reportagens do SBT News e do Congresso em Foco e a nota do próprio tribunal, acessadas em 21 de outubro de 2026. A página do TSE não abriu na leitura automatizada, então conferimos a nota por resumo de busca. As buscas citadas são do Poder360, que usa o Google Trends; a ferramenta mostra volume relativo, não o total exato de pesquisas, e não separa quantas vieram da convocação. Não fizemos cálculos nem correção monetária.

Correção: A versão anterior deste texto dizia que as três publicações de 8 de outubro saíram do ar por ausência de base factual, e que a decisão foi unânime para as três. O vídeo com IA foi retirado por falta de identificação de conteúdo feito com IA, e a unanimidade foi confirmada só para ele. O texto também dizia que Rogéria Bolsonaro anunciou a suplência em julho; o anúncio foi em fevereiro. Tratava Bacellar como aliado apoiado por Flávio, o que as reportagens consultadas não confirmam, e deixava de fora as oito publicações removidas em junho.

Fontes