Devido processo

Rachadinha: Flávio foi denunciado em 2020 e nunca foi julgado

Provas do caso da rachadinha foram anuladas por falhas de procedimento, e a Justiça rejeitou a denúncia contra Flávio em 2022 sem exame do mérito.

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Flávio Bolsonaro, de terno e gravata amarela, ao lado do advogado Frederick Wassef, que fala diante de microfones de emissoras
Flávio Bolsonaro e o advogado Frederick Wassef em entrevista no Senado, em 30 de novembro de 2021, dia em que o STF anulou relatórios do Coaf do caso.Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Em 2022, a Justiça do Rio rejeitou a denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha. A decisão se apoiou em provas que já tinham sido anuladas. Flávio foi denunciado, mas nunca chegou a ser julgado.

Rachadinha é a devolução de parte do salário de assessores ao político que os nomeou. Em outubro e novembro de 2020, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou 17 pessoas, entre elas Flávio e o ex-assessor Fabrício Queiroz. Denúncia é a acusação formal do Ministério Público, e ser denunciado não significa ser culpado.

As acusações incluíam peculato, ou seja, desvio de dinheiro público por quem tem cargo público, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso chegou à Justiça em 2020 e foi derrubado em etapas nos anos seguintes.

Como o caso chegou ao fim

Em 23 de fevereiro de 2021, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, quebras de sigilo bancário e fiscal. Quebra de sigilo é o acesso a informações protegidas de uma pessoa, como contas e declarações de imposto. Para o STJ, as decisões que autorizaram essas quebras não tinham fundamentação suficiente.

Em 30 de novembro de 2021, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou 4 dos 5 relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o senador. A votação foi de 3 a 1. O primeiro relatório, de cerca de R$ 1,2 milhão, foi mantido, segundo o Poder360.

Em 16 de maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou a denúncia porque ela dependia de provas anuladas. O relator, segundo o InfoMoney, disse que as condutas descritas poderiam ser crimes. Anular uma prova significa que ela não pode ser usada no processo.

Por isso o caso perdeu sua base, sem que os fatos tenham sido julgados. Mérito é a análise dos fatos e das provas, a parte em que o juiz decide sobre a culpa. Anulado não é inocentado.

Em 26 de fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes rejeitou os últimos recursos do Ministério Público. Ele lembrou que a anulação não impede uma nova denúncia. Até agora, não localizamos nenhuma nova denúncia.

Todas as decisões que derrubaram o caso trataram de provas ou de procedimento Decisões sobre o caso da rachadinha, de 2020 a 2025, em ordem cronológica

Data O que aconteceu Situação
Out. a nov. 2020 MP-RJ denuncia 17 pessoas, entre elas Flávio Denunciado
23 fev. 2021 STJ anula quebras de sigilo bancário e fiscal Anuladas
30 nov. 2021 STF anula 4 de 5 relatórios do Coaf Anulados em parte
16 mai. 2022 TJ-RJ rejeita a denúncia, apoiada em provas anuladas Rejeitada
26 fev. 2025 Gilmar Mendes rejeita os últimos recursos Recursos negados; nova denúncia segue possível

Fonte: Agência Brasil, Migalhas, Poder360 e InfoMoney, listados em Fontes. Elaboração: redação.

Relatórios da Abin e a gravação do Planalto

Em dezembro de 2020, a revista Época revelou relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o objetivo de defender Flávio na rachadinha. O advogado dele confirmou a autenticidade dos documentos. A Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negaram ter escrito os relatórios.

Em 25 de agosto de 2020, uma gravação encontrada pela Polícia Federal (PF) registra uma reunião no Palácio do Planalto. Nela aparecem Jair Bolsonaro, o chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio. Segundo a InfoMoney, eles discutem como anular o caso e afastar auditores fiscais.

Flávio nega envolvimento no episódio. Ele diz ter sido vítima de acesso ilegal aos próprios dados fiscais.

O que diz Flávio Bolsonaro: Ele afirma que não houve esquema, que Queiroz agiu sozinho e que as provas foram obtidas ilegalmente. Em abril de 2026, segundo o Correio Braziliense, culpou Queiroz e disse que o caso tem motivação política. Nega envolvimento com a reunião gravada em 2020.

O que fica em aberto

O caso foi rejeitado, mas não foi decidido pelo mérito. Por isso, não há condenação nem absolvição sobre os fatos.

Seguem em aberto dois pontos. O primeiro é a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os relatórios da Abin, cujo resultado não localizamos. O segundo é a possibilidade de uma nova denúncia, que segue legalmente possível.

O segundo turno é em 25 de outubro, e o caso segue no debate da campanha.

Como fizemos: Reunimos o histórico do caso a partir do levantamento de referência da redação, de 19 de outubro de 2026, e das reportagens listadas em Fontes. Não consultamos os acórdãos (decisões colegiadas) diretamente; datas e votos seguem as reportagens. Não fizemos cálculos. O resultado da investigação da PGR sobre os relatórios da Abin não foi localizado.

Fontes