Caso Buser opõe competência estadual e livre concorrência no STF
STF analisa lei mineira que exige circuito fechado no fretamento; ministros divergem sobre competência e restrição à livre iniciativa.
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Repórter de dados Jornal Liberdade
Bernardo Correia
Explica direitos e políticas públicas a partir de documentos, tabelas e dados abertos.
Bernardo Correia é repórter de dados do Jornal Liberdade. Cruza registros públicos, decisões e séries históricas para mostrar o que os números comprovam — e o que não permitem concluir.
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14 textos catalogados
STF arquiva investigações e reconhece prescrição de Fiuza
Decisões de Fachin têm fundamentos distintos: falta de elementos para Malafaia, prescrição para Fiuza e fim da finalidade investigativa no caso Eduardo.
Lei 9.296 exige ordem do juiz e crime com reclusão para grampo
A Lei 9.296/1996 só permite grampo com ordem judicial, para crime punido com reclusão e quando não houver outro meio de prova.
Só 5,7 milhões de CPFs investem em renda variável, mostra B3
Boletim da B3 registra 5,7 milhões de CPFs em renda variável no 2º trimestre de 2026, cerca de 2,7% dos habitantes do país, cálculo próprio.
Para investir na B3, comece por uma corretora autorizada pela CVM
Antes de comprar ações, confira a corretora no cadastro da CVM, guarde uma reserva de emergência e entenda custos e impostos.
Moraes ainda não liberou ações contra a Lei da Dosimetria no STF
Cinco ações pedem ao STF que declare inconstitucional a lei que reduz penas do 8 de janeiro. Desde maio, a aplicação está suspensa por decisão de Moraes.
TSE anula votos de Garotinho e PSD pede segundo turno no STF
Com a anulação, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. O PSD recorreu ao STF pedindo segundo turno no dia 25.
Impedimento e suspeição de ministros: o que diz a lei no caso Master
Juiz impedido não pode atuar no processo e juiz suspeito pode ser recusado, mas o julgamento sobre o caso Master no STF seguia parado em outubro.
Denúncia não é condenação: as fases de um processo criminal
Investigado, denunciado, réu e condenado não são sinônimos; veja o que cada fase significa, e o que não significa, nas falas de campanha.
Conteúdo novo de IA com candidatos é vetado a partir de quinta
Até 25 de outubro, impulsionamento é só para candidatos, partidos e coligações, e conteúdo novo com IA de candidatos tem janela de três dias.
Flávio promete anistia e indulto ao pai condenado a 27 anos
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses. Flávio promete anistia e, se ela falhar, indulto. Veja o que a lei permite e como ele votou.
89% do dinheiro da campanha de Flávio veio de repasses do PL
R$ 55,2 milhões dos R$ 61,7 milhões arrecadados até 1º de outubro vieram do PL; nas listas consultadas, nenhum pastor ou igreja aparece entre os maiores doadores.
Injúria racial hoje tem pena igual à de incitar preconceito nas redes
Injúria racial passou de 1–3 para 2–5 anos de reclusão em 2023; em 2019, o STF enquadrou a homotransfobia na Lei do Racismo.
Ofendido tem 60 dias para pedir resposta; veículo, 7 para publicar
Pela Lei 13.188, o pedido de resposta tem 60 dias da publicação; sem resposta em 7 dias após o pedido, a Justiça pode ser acionada.