Promessa de decreto religioso de Flávio esbarra no artigo 19 da Constituição
Um decreto não altera a Constituição, que veda à União estabelecer igrejas; Censo 2022 mostra 56,7% de católicos e 26,9% de evangélicos.
Caderno de garantias
ReligiãoPágina 2
Liberdade de crença e de culto, objeção de consciência e a relação entre o Estado laico e as igrejas.
Plano de Flávio não trata do crime que usa a fé
O plano prevê cinco presídios e mais de 1 milhão de câmeras, mas não cita igreja, fé ou terreiros nos textos consultados.
Pedidos contra Flávio sobem de multa para cassação, e nenhum tem decisão
O MBLaico pediu multa em maio e agora pede cassação de Flávio após culto no Maracanãzinho; não há investigação aberta.
Religião no tráfico não é exclusiva dos pentecostais, diz pesquisadora
Pesquisadora rejeita o termo 'narcopentecostalismo'; casos de SP, RN e MT citam pastores, mas as fontes não trazem dado nacional.
Em outubro, TSE mandou remover posts contra Lula e contra Flávio
A ordem para apagar o post de Flávio sobre igrejas veio oito dias depois; a queda entre evangélicos é de junho.
89% do dinheiro da campanha de Flávio veio de repasses do PL
R$ 55,2 milhões dos R$ 61,7 milhões arrecadados até 1º de outubro vieram do PL; nas listas consultadas, nenhum pastor ou igreja aparece entre os maiores doadores.
Facção carioca é acusada de expulsar religiões afro; casos seguem sem condenação
Segundo a polícia, o TCP expulsa religiões afro de cinco favelas do Rio; nas três operações com igrejas citadas, não há condenação registrada.
Bahia reúne um terço dos ataques a imagens religiosas listados no STF
Ministro do STF mandou a PF investigar ataques em sete estados; as reportagens descrevem nove casos, três deles na Bahia.
Denúncias de intolerância religiosa subiram 66,8% em 2024, mostra o Disque 100
Foram 2.472 denúncias em 2024, contra 1.481 em 2023, e quase três em cada quatro não informam a religião da vítima.
STF deixa para cada órgão a data alternativa em concursos por crença
Tese do STF de 2020 cobre concursos e servidores em estágio probatório; para alunos, uma lei de 2019 lista as alternativas.
Recusar o serviço militar e a alternativa suspende direitos políticos
A obrigação vai dos 18 aos 45 anos, e quem recusa também a alternativa pode ter os direitos políticos suspensos.
STF admitiu ensino religioso confessional nas escolas por 6 votos a 5
Desde 2010, a fatia de católicos caiu 8,4 pontos percentuais, segundo o IBGE, e a regra de neutralidade vale para todas as crenças.