Mutirão revisará prisões de mulheres em todo o país

Tribunais de todo o país revisarão processos de mulheres privadas de liberdade entre 9 e 27 de novembro. O terceiro Mutirão Processual Penal do Pena Justa analisará prisões preventivas, domiciliares e monitoramento eletrônico. A coordenação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação começará pela correção de dados sobre gravidez, maternidade, saúde e deficiência. O objetivo é evitar decisões baseadas em registros incompletos. Revisar um processo não significa soltura automática: cada caso exigirá análise judicial própria.

Dados mostram quem está no sistema prisional

O Brasil tem atualmente 57 mil mulheres em estabelecimentos penais ou prisão domiciliar, segundo o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Desse total, 62% são negras. Mais da metade tem entre 18 e 34 anos.

O CNJ também informa que 45,5% das mulheres privadas de liberdade são mães. Entre as presas, 80% foram condenadas por crimes sem violência. Os dados ajudam a avaliar o alcance social da prisão, mas não substituem o exame individual dos processos.

Mulheres presas são majoritariamente negras e jovens Perfil informado pelo Sisdepen e pelo CNJ em novembro de 2026

Indicador	Resultado
Mulheres em prisão ou domiciliar	57 mil
Proporção de negras	62%
Proporção de mães	45,5%
Condenadas por crimes sem violência	80%

Fonte: Sisdepen e Conselho Nacional de Justiça. Elaboração: redação.

Revisão começa pelos registros

Na primeira etapa, os tribunais atualizarão o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Essas plataformas reúnem informações usadas pela Justiça para acompanhar penas e medidas cautelares.

Depois, os juízes revisarão todas as prisões preventivas de mulheres em estabelecimentos prisionais e todas as domiciliares cautelares. Preventiva é a prisão durante investigação ou processo, antes de uma condenação definitiva. Cautelar é qualquer medida destinada a proteger o andamento do caso.

Também serão examinados o monitoramento eletrônico e pedidos vencidos de progressão de regime, livramento condicional e fim de pena. Gestantes, idosas e mulheres com deficiência ou doença grave poderão ter avaliada a possibilidade de regime menos restritivo.

Resultados anteriores mostram alcance e limites

Mutirões realizados desde 2023 permitiram que quase 7 mil mulheres passassem a aguardar julgamento fora da prisão. O número corresponde a 38,6% dos casos analisados nessas edições. Portanto, a maioria dos processos revisados não resultou nessa mudança.

No primeiro semestre de 2026, o mutirão geral examinou quase 300 mil processos. Mais de 25% tiveram alguma revisão processual, categoria que inclui diferentes providências. Esses percentuais não permitem prever quantas mulheres serão beneficiadas agora.

A conselheira Jaceguara Dantas destacou saúde, dignidade menstrual e convivência com filhos em amamentação. Para as juízas Andréa Brito e Solange Reimberg, informações incorretas podem ocultar situações previstas em normas específicas. A atualização cadastral busca corrigir essa falha antes das decisões.

O que diz o CNJ: O conselho afirma que a revisão deve considerar as especificidades das mulheres no sistema penal e dar efetividade à legislação. A nota oficial ressalta que dados incompletos sobre gravidez, maternidade e saúde têm sido apontados pelos tribunais.

Os resultados deverão mostrar quantas prisões foram mantidas, substituídas ou encerradas. A publicidade desses totais permitirá avaliar o mutirão sem transformar revisão em promessa de benefício. Para as famílias, a correção dos registros pode determinar se a lei será efetivamente aplicada.

Como fizemos: Consultamos a nota do CNJ publicada em 05/11/2026 e os dados do Sisdepen nela reproduzidos. Separamos população total, perfil social e resultados de edições anteriores. Não projetamos resultados para a nova edição nem tratamos revisão como concessão automática.

Fontes

• Mulheres no sistema prisional serão foco do 3º Mutirão Pena Justa — CNJ (acesso em 05/11/2026)
• Portaria CNJ 516/2026 e orientações do mutirão — CNJ (acesso em 05/11/2026)
• Foto: audiência sobre população penitenciária feminina — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 05/11/2026)