Iagê Miola assume ANPD com 28 processos em análise

Iagê Zendron Miola assumiu nesta sexta-feira (6) a presidência interina do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A troca ocorre após o encerramento do mandato de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que comandava a instituição desde 2020.

A Portaria 758/2026, publicada no Diário Oficial da União, formalizou a designação. Miola integrava o colegiado desde janeiro de 2025 e ficará na função até a posse de um novo diretor-presidente. O titular depende de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.

A transição alcança uma autarquia com competências ampliadas sobre dados pessoais e plataformas digitais. Também expõe o tamanho da fila administrativa: 28 dos 36 processos sancionadores abertos desde novembro de 2020 permaneciam em análise até outubro.

Processo pendente não significa multa confirmada

O balanço de seis anos da ANPD registra oito processos sancionadores concluídos no período. Os outros 28 equivalem a 77,8% do total. Um processo sancionador apura possível infração administrativa e pode terminar com penalidade ou sem punição, conforme o caso.

Portanto, o número não representa multas já aplicadas nem empresas condenadas. Também não mede sozinho a eficácia da agência. Prazos, complexidade e recursos influenciam a conclusão, mas o estoque indica a dimensão do trabalho herdado pela presidência interina.

Mais de três quartos dos processos sancionadores seguem abertos Situação informada no balanço da ANPD, de novembro de 2020 a outubro de 2026

Situação	Processos	Participação
Em análise	28	77,8%
Concluídos	8	22,2%
Total	36	100%

Fonte: balanço de seis anos da ANPD, segundo a Convergência Digital. Elaboração: redação.

Além dos sancionadores, a área de fiscalização instaurou 70 processos entre 2020 e 2026. Eles incluem monitoramento de plataformas, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e ferramentas de inteligência artificial. Fiscalização e processo sancionador são etapas diferentes e não devem ser somadas como se fossem o mesmo procedimento.

Agenda regulatória também tem pendências

O balanço avalia 19 iniciativas regulatórias. Duas constavam como concluídas ou encerradas, enquanto 16 estavam em andamento e uma não havia começado. Assim, 84,2% das iniciativas seguiam em desenvolvimento na data de referência.

Entre os temas pendentes estão direitos dos titulares, compartilhamento de dados pelo poder público, biometria, saúde, segurança e anonimização. A lista também inclui inteligência artificial. Esses assuntos afetam diretamente a privacidade e o funcionamento de serviços públicos e empresas no país.

A ANPD ganhou novas obrigações com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, lei voltada à proteção de menores na internet. Também passou a atuar em decretos que atualizam o Marco Civil da Internet, legislação que estabelece direitos e deveres no uso da rede.

Até o fim do ano, a agência prevê atualizar os regulamentos de fiscalização e de cálculo das sanções. Também promete a versão definitiva do guia sobre verificação de idade. São entregas que exigirão continuidade administrativa durante a escolha do novo titular.

Estrutura cresceu, mas segue em formação

A instituição passou de pouco mais de 150 colaboradores para cerca de 500 entre 2025 e 2026. O total reúne servidores requisitados, temporários, terceirizados e estagiários. O primeiro concurso para o quadro próprio deve ter edital publicado até dezembro, com 50 especialistas previstos inicialmente.

A expansão acompanha a transformação da ANPD em agência reguladora federal. Miola assume a representação institucional, a gestão administrativa e a condução das reuniões do Conselho Diretor. As diretoras Lorena Giuberti Coutinho e Miriam Wimmer permanecem no colegiado, cujos mandatos terminam em 15 de dezembro.

O que diz a ANPD: No balanço institucional, a agência afirma adotar fiscalização responsiva, que prioriza orientação, prevenção e correção antes de penalidades. Também informa que atualizará regras de fiscalização e sanções até o fim de 2026.

A indicação do novo diretor-presidente e os prazos dos regulamentos serão os próximos pontos de acompanhamento. Para usuários e empresas, a questão central é se a estrutura ampliada conseguirá concluir processos e normas com previsibilidade, defesa e proteção efetiva dos dados brasileiros.

Como fizemos: Consultamos o balanço publicado pela ANPD e a notícia da Convergência Digital sobre a sucessão, acessados em 06/11/2026. Calculamos 28 dividido por 36 e 16 dividido por 19 para obter 77,8% e 84,2%. Os dados têm corte em outubro e não permitem medir tempo de tramitação ou resultado dos processos pendentes.

Fontes

• Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPD — Convergência Digital (acesso em 06/11/2026)
• ANPD publica balanço de seis anos de atuação — Agência Nacional de Proteção de Dados (acesso em 06/11/2026)
• Foto: capacitação sobre proteção de dados — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 06/11/2026)