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ANPD concluiu ou encerrou só 2 de 19 iniciativas regulatórias

Balanço de seis anos mostra 16 frentes em andamento e uma não iniciada; equipe cresceu, enquanto novas leis ampliaram a fiscalização digital.

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Waldemar Gonçalves sentado à mesa e falando ao microfone durante evento em Brasília
Waldemar Gonçalves, primeiro diretor-presidente da ANPD, em evento no Ministério da Ciência e Tecnologia em agosto de 2019.Foto: Marcio Nascimento / MCTIC / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu ou encerrou apenas duas das 19 iniciativas regulatórias listadas em seu balanço de seis anos. Outras 16 permanecem em andamento e uma ainda não começou. O documento foi apresentado na quinta-feira (5), durante evento que marcou o fim do mandato de Waldemar Gonçalves.

A proporção de iniciativas concluídas ou encerradas é de 10,5% do total. O balanço também mostra uma agência maior e com mais atribuições. Esse contraste ajuda a medir o desafio de transformar novas competências em regras e proteção efetiva para os usuários.

Maioria das frentes segue em andamento

As 16 iniciativas em curso representam 84,2% do total. Ainda não iniciada, uma equivale aos 5,3% restantes. As categorias foram publicadas no relatório e reproduzidas pelo Mobile Time.

A lista de pendências inclui direitos dos titulares, compartilhamento de dados pelo poder público e tratamento de informações biométricas e de saúde. Também envolve segurança, inteligência artificial e anonimização. Esses temas aparecem no levantamento do Capital Digital sobre o documento.

Agenda tem 17 de 19 iniciativas sem conclusão ou encerramento Situação registrada no balanço de seis anos da ANPD

Situação Iniciativas Participação
Em andamento 16 84,2%
Concluídas ou encerradas 2 10,5%
Não iniciadas 1 5,3%
Total 19 100%

Fonte: balanço da ANPD, reproduzido por Mobile Time. Percentuais calculados pela redação.

Estrutura cresceu antes do quadro próprio

O relatório registra 412 profissionais em outubro de 2026. Desse total, 188 são servidores requisitados e 171 são temporários. Somados, esses dois grupos chegam a 359 pessoas, ou 87,1% da força de trabalho listada.

Outros 40 profissionais estão em exercício descentralizado e 13 ocupam cargos sem vínculo efetivo. Os números não significam falta de qualificação nem comprometimento individual. Eles mostram, porém, a importância de formar um quadro permanente para preservar conhecimento e dar continuidade às investigações.

A Lei 15.352/2026 criou 200 cargos efetivos na carreira de regulação e fiscalização. O primeiro concurso autorizado tem 50 vagas. Segundo a ANPD, o edital deve ser publicado até o fim de dezembro. Assim, a seleção inicial corresponde a um quarto dos cargos criados.

Atribuições avançaram sobre novos ambientes

A agência ganhou responsabilidades com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Também passou a atuar em deveres de plataformas e na proteção das mulheres no ambiente digital. A transformação em agência reguladora ampliou sua autonomia institucional.

Na apresentação oficial, Waldemar destacou avanços no marco regulatório e na fiscalização responsável. A ANPD informou oito regulamentos e 13 guias publicados em seis anos. O relatório também contabiliza 20 tomadas de subsídios e 18 consultas públicas.

Esses instrumentos não devem ser confundidos com a conclusão das iniciativas pendentes. Guias orientam, enquanto regulamentos estabelecem regras. A prestação de contas não informa de forma consolidada o tempo médio dos processos nem todos os resultados obtidos após as intervenções.

O que diz a ANPD: Na apresentação do balanço, Waldemar Gonçalves afirmou que a agência avançou no marco regulatório, na fiscalização responsável e no diálogo com diferentes setores. A instituição também defende a ampliação da autonomia e anuncia o primeiro edital para o quadro próprio até dezembro.

A próxima gestão terá de publicar prazos e resultados que permitam avaliar a proteção entregue ao cidadão. Os pontos objetivos são a conclusão das frentes regulatórias e o concurso. Sem esses dados, crescimento de equipe e de competências não responde sozinho à pergunta sobre eficácia.

Como fizemos: Consultamos a apresentação oficial da ANPD e os detalhes do relatório publicados por Mobile Time e Capital Digital, em 06/11/2026. Calculamos as participações dividindo cada grupo por 19 e os dois grupos de pessoal por 412. A categoria “concluídas ou encerradas” foi mantida sem tratar encerramento como sinônimo de entrega.

Fontes