Devido processo

TCE-MT repassou R$ 1,4 milhão a empresas de Nelson Wilians

Pagamentos por convênio com a Uniselva equivalem a 0,73% dos R$ 193 milhões previstos; defesa afirma que serviços tributários foram prestados.

Antônio Joaquim e Mauro Campbell Marques participam de reunião no Senado Federal
Antônio Joaquim, então presidente do TCE-MT, à direita, em reunião no Senado Federal, em março de 2016.Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pagou R$ 1,4 milhão a duas empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians. A informação foi publicada neste sábado (7) pelo UOL, com base em convênio firmado com a Fundação Uniselva, entidade ligada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O valor corresponde a cerca de 0,73% dos R$ 193 milhões previstos no acordo. A proporção pequena não elimina a questão central: contratos, notas fiscais e prestações de contas dos serviços não estavam disponíveis imediatamente para consulta da reportagem.

As empresas citadas são Valestra Assessoria Auditoria e Gestão Ltda. e NW Consultoria Negócios e Soluções Ltda. Wilians é investigado na Operação Sem Desconto, que apura pagamentos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso não significa que os pagamentos do TCE-MT tenham sido declarados irregulares.

Contrato previa honorários por economia tributária

Segundo Carlos Eduardo Guerreiro, gerente executivo da Uniselva, o trabalho envolvia recuperação tributária. Os honorários correspondiam a 18% da economia gerada na folha de pagamento da fundação. A vigência informada foi de fevereiro de 2024 a março de 2026.

O primeiro pagamento ocorreu em 11 de março de 2024, conforme o UOL. Guerreiro afirmou que notas e pagamentos não coincidem porque os resultados variavam. Ele disse não saber precisar o total recuperado nem a economia obtida.

A defesa de Wilians informou que as duas empresas não estão mais em nome do advogado. Também declarou que os serviços tributários foram realizados e que ele não foi indiciado na Operação Sem Desconto. Indiciamento é a etapa em que a polícia atribui formalmente um crime a um investigado.

Pagamentos representam menos de 1% do convênio Valores do acordo e do contrato relatados pelo UOL

Item Valor ou regra
Convênio entre TCE-MT e Uniselva R$ 193 milhões
Repasses às duas empresas R$ 1,4 milhão
Participação no total do convênio Cerca de 0,73%
Honorários informados pela Uniselva 18% da economia gerada

Fonte: UOL e Fundação Uniselva. Percentual calculado pela redação.

Falta de acesso documental limita a verificação

A Uniselva afirmou ao UOL que os processos são físicos. Segundo a fundação, seria necessário mobilizar uma equipe durante quatro dias para fornecer cópias da prestação de contas. Ela não informou um procedimento administrativo na Receita Federal associado ao trabalho.

Sem contratos, notas e memória de cálculo, não é possível conferir quanto foi recuperado nem como os 18% foram aplicados. A transparência desses documentos é necessária para avaliar o serviço, sem presumir irregularidade ou validar automaticamente a justificativa apresentada.

O convênio foi assinado em 2023 pelo ex-reitor Evandro Soares e recebeu aditamento da atual reitora, Marluce Souza. O TCE-MT e a UFMT foram procurados pelo UOL, mas não comentaram até a publicação da reportagem.

O que dizem Uniselva e a defesa: A fundação afirma que houve recuperação tributária e cobrança por êxito. A assessoria de Wilians diz que os serviços foram prestados, que as empresas mudaram de titularidade e que ele não foi indiciado na Operação Sem Desconto.

Dois inquéritos distintos cercam o convênio

O TCE-MT foi alvo da Operação Tomada de Contas em 29 de outubro. Nessa investigação, a Polícia Federal (PF) apura indícios de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos a servidores do tribunal. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão.

A PF informou que investiga tratamento diferenciado na liberação de recursos, movimentações atípicas e saques em espécie. Os fatos podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essas suspeitas ainda não são condenações.

A Operação Sem Desconto, que investiga Wilians, é outra frente. O novo levantamento sobre o convênio conecta documentalmente o tribunal e as empresas, mas não demonstra que os dois casos tenham o mesmo objeto. A prestação de contas completa é o próximo dado necessário para esclarecer o trabalho contratado.

Como fizemos: Consultamos a reportagem do UOL e a nota oficial da PF sobre a Operação Tomada de Contas, acessadas em 07/11/2026. Dividimos R$ 1,4 milhão por R$ 193 milhões para calcular a participação no convênio. Separamos as duas investigações e não tratamos a existência do contrato como prova de crime.

Fontes