STJ inclui Sandra Inês e filho na lista de procurados internacionais
Decisão amplia cooperação para localizar condenados da Operação Faroeste em Portugal; Difusão Vermelha não é mandado internacional de prisão.
Por Elpídio Carvalho
Publicado em 3 min de leitura
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinou a decisão. Ele incluiu Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. O ato é de quinta-feira (5) e foi noticiado neste sábado (7) pelo g1.
O novo passo amplia a resposta à saída dos dois para Portugal. Og também autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição. A medida não significa que Portugal já tenha decretado a prisão ou determinado a entrega dos condenados ao Brasil.
O que a Difusão Vermelha faz
A Difusão Vermelha é um pedido de cooperação para localizar uma pessoa procurada e, se couber, detê-la provisoriamente para extradição ou ação semelhante. A Interpol explica que o mecanismo se baseia em ordem judicial emitida pelo país solicitante.
Não se trata de um mandado internacional de prisão. Cada país decide como aplicar o alerta segundo sua legislação. A Interpol não pode obrigar autoridades nacionais a prender alguém. Também não há confirmação, nas fontes consultadas, de que os nomes já estejam na consulta pública da organização.
A decisão abre cooperação, mas não substitui a Justiça portuguesa Efeitos da ordem do STJ e limites do mecanismo internacional
| Etapa | O que significa |
|---|---|
| Inclusão na lista | Pedido para localizar e avaliar prisão provisória |
| Atuação em Portugal | Autoridades locais aplicam a legislação portuguesa |
| Eventual extradição | Exige procedimento próprio e análise das autoridades competentes |
Fonte: Interpol e decisão relatada pelo g1. Elaboração: redação.
Por que o STJ apontou risco de fuga
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) relatadas pelo g1, mãe e filho deixaram o Brasil em 21 de setembro e desembarcaram em Lisboa no dia seguinte. Em outubro, um oficial de Justiça não os encontrou no endereço residencial informado em agosto.
A certidão citada na reportagem registra que o porteiro afirmou que Sandra Inês nunca morou no local. O oficial falou por telefone com Vasco, mas a ligação foi encerrada após a identificação do servidor. Para Og, o conjunto indicava risco concreto de fuga, e não apenas uma viagem internacional.
A nova ordem ocorre após condenações pela Corte Especial do STJ. Sandra Inês recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão. Vasco foi condenado a 13 anos e 11 meses. Os dois estavam em prisão preventiva decretada após o julgamento. Isso não equivale a condenação definitiva, quando já não cabe recurso.
Condenação e execução são etapas distintas
A Corte Especial condenou Sandra Inês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vasco foi condenado por esses crimes e associação criminosa. A pena da ex-desembargadora por associação criminosa teve a punibilidade extinta pelo tempo transcorrido, conforme o STJ.
Segundo o MPF, as decisões judiciais negociadas favoreceram uma agropecuária em disputas de terras no oeste da Bahia. A acusação sustentou promessa de R$ 4 milhões, com R$ 3,3 milhões efetivamente pagos. O relator citou colaborações, mensagens, registros bancários e ação controlada da Polícia Federal como elementos da condenação.
O que diz o STJ: Ao julgar a Ação Penal 953, Og Fernandes afirmou que “a confiança pública depositada nos tribunais constitui patrimônio institucional do Estado democrático de direito e não pode ser objeto de negociação privada”. Na decisão sobre a busca internacional, o ministro apontou tentativa de evitar determinações judiciais, segundo o g1.
O próximo passo cabe às autoridades
A inclusão na lista facilita o compartilhamento do alerta entre países. Ela não resolve, sozinha, a captura nem a extradição. As autoridades brasileiras ainda precisam conduzir os procedimentos cabíveis com Portugal.
O desdobramento também não elimina o direito de defesa. Recursos, revisão da prisão e análise da extradição seguem regras próprias. A distinção protege a execução da lei sem transformar uma etapa processual em conclusão antecipada.
Como fizemos: Comparamos a decisão noticiada neste sábado com os comunicados do STJ, do MPF e a explicação oficial da Interpol, acessados em 07/11/2026. Organizamos os efeitos e limites da Difusão Vermelha. Não encontramos posição pública das defesas sobre a nova ordem nem confirmação de extradição já protocolada.
Fontes
- STJ determina inclusão de Sandra Inês e Vasco na lista de procurados internacionais — g1 (acesso em 07/11/2026)
- Condenações na Operação Faroeste — STJ (acesso em 07/11/2026)
- Ação Penal 953 e fundamentos das condenações — MPF (acesso em 07/11/2026)
- O que é uma Difusão Vermelha — Interpol (acesso em 07/11/2026)
- Foto: sede do STJ — Wikimedia Commons (domínio público) (acesso em 07/11/2026)
