Devido processo

Peña tem prisão preventiva decretada após denúncia no Paraguai

Ex-presidente responde por suspeitas ligadas ao Ueno Bank; medida cautelar não é condenação, e crise bloqueou contas de milhões de clientes.

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Santiago Peña de camisa clara ao ar livre, com vegetação ao fundo
Santiago Peña, então ministro da Fazenda do Paraguai, em fotografia de outubro de 2017.Foto: Francarballopy / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O juiz paraguaio Humberto Otazú decretou neste sábado (7) a prisão preventiva do ex-presidente Santiago Peña. A decisão ocorreu após o Ministério Público apresentar acusação formal por suposta lesão de confiança e administração em benefício próprio no caso Ueno Bank.

Peña permanecerá nas instalações da Escolta Presidencial, segundo a resolução relatada pelo jornal Semana e pela Agência France-Presse. A prisão preventiva é uma cautelar durante o processo. Não representa condenação nem declara culpada a pessoa investigada.

Acusação e prisão têm significados diferentes

O Ministério Público atribui a Peña participação em decisões sobre a colocação e a continuidade de recursos públicos e previdenciários no banco. Segundo a acusação, essas decisões teriam ocorrido enquanto ele mantinha vínculos econômicos anteriores com o grupo controlador da instituição.

A denúncia marca a apresentação formal da acusação. A prisão preventiva, por sua vez, é uma medida decidida pelo juiz durante a apuração. O julgamento sobre os fatos e uma eventual condenação são etapas posteriores, com direito de defesa.

Quatro etapas diferentes marcaram a crise em cinco dias Sequência institucional do caso Ueno Bank, de 3 a 7 de novembro de 2026

Data Etapa
3 de novembro Banco Central assumiu o controle do Ueno Bank
5 de novembro Investigação contra Peña foi aberta formalmente
6 de novembro Senado destituiu Peña, que foi detido temporariamente
7 de novembro MP apresentou acusação, e juiz decretou prisão preventiva

Fonte: Associated Press, g1 e AFP. Elaboração: redação.

A destituição foi uma decisão política do Senado paraguaio. Ela não deve ser confundida com condenação criminal. A detenção temporária de sexta-feira também era juridicamente distinta da prisão preventiva decretada neste sábado.

A crise atingiu poupança e serviços públicos

O Ueno Bank tinha mais de 3 milhões de clientes, segundo levantamento da Associated Press. O bloqueio de contas atingiu correntistas, aposentados e trabalhadores. O Ministério do Trabalho paraguaio estimou cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos afetados no banco e em negócios relacionados.

Em outubro, o banco informava aproximadamente US$ 800 milhões em depósitos públicos, cerca de um quarto do total. Esse grupo incluía recursos do fundo estatal de previdência e saúde e das operadoras das hidrelétricas do país. Os números mostram por que a crise financeira alcançou serviços e rendas da população.

O Congresso aprovou regra para o fundo de garantia pagar correntistas em cinco dias úteis. A cobertura de até cerca de US$ 36 mil por cliente deveria bastar para saldar integralmente as contas de 97% dos clientes, segundo o Banco Central. A garantia protege depositantes, mas não responde às acusações contra dirigentes e autoridades.

Garantia cobre a maioria, mas a crise tem alcance social Dados disponíveis sobre clientes, recursos e empregos ligados ao Ueno Bank

Indicador Valor informado
Clientes do banco Mais de 3 milhões
Depósitos públicos em outubro Cerca de US$ 800 milhões
Clientes com saldo totalmente coberto Estimativa de 97%
Empregos diretos e indiretos afetados Cerca de 7 mil

Fonte: Associated Press, com dados do Banco Central e do Ministério do Trabalho do Paraguai. Elaboração: redação.

A defesa terá de ser ouvida no processo

Peña foi acionista do grupo controlador até 2025. Esse vínculo é um elemento da investigação, não uma prova automática dos crimes atribuídos. A acusação precisará demonstrar as condutas e sua relação com as irregularidades no banco.

O ex-presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, também foi acusado. No caso dele, o MP inclui suspeita de falsificação de documentos públicos. A promotoria pediu prisão preventiva e medidas sobre bens dos dois investigados.

O que diz Peña: Antes da acusação, o ex-presidente afirmou em publicação no X que cooperaria com os investigadores e agiria “com responsabilidade e respeito à Constituição”, qualquer que fosse o resultado do processo. Em vídeo anterior, pediu desculpas se tivesse falhado, sem admitir responsabilidade pela crise, segundo a Associated Press.

A prisão preventiva mantém o caso sob acompanhamento judicial, mas não encerra a apuração. O próximo ponto será a defesa contestar a acusação e as cautelares. Para milhões de correntistas, a resposta mais imediata continua sendo a efetiva devolução dos depósitos garantidos.

Como fizemos: Conferimos a decisão deste sábado em AFP, g1 e Semana e os dados da crise na Associated Press, com acesso em 07/11/2026. Separamos destituição, acusação, detenção temporária e prisão preventiva. Os valores em dólares seguem as fontes, sem conversão cambial; não há condenação criminal registrada.

Fontes