Devido processo

STJ manda prender Sandra Inês após viagem a Portugal

Og Fernandes ordenou prisão preventiva após PF informar viagem a Lisboa em descumprimento de cautelar; filho também é alvo da ordem.

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Jardim interno com plantas e painéis de vidro com a sigla STJ na sede do tribunal em Brasília
Jardim interno da sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, fotografado em janeiro de 2026.Foto: Max Rocha / STJ / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou neste sábado (7) a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A ordem também atinge o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, segundo O TEMPO.

A decisão veio três dias depois de a Corte Especial condenar mãe e filho na Operação Faroeste. A Polícia Federal (PF) informou ao relator que Sandra viajou a Lisboa em 21 de setembro, apesar de estar proibida de se ausentar do domicílio.

A viagem ocorreu antes do julgamento, mas violava medidas cautelares já impostas. A prisão preventiva é uma medida cautelar. Ela não se confunde com o cumprimento da pena definida na sentença.

Condenação e nova ordem são decisões distintas

Na quarta-feira (4), o STJ condenou Sandra a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vasco recebeu pena de 13 anos e 11 meses pelos mesmos crimes e por associação criminosa.

A Corte também cassou a aposentadoria compulsória da ex-magistrada. O processo trata da venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, houve promessa de R$ 4 milhões em propina. Dessa quantia, R$ 3,3 milhões teriam sido pagos. O STJ concluiu que as provas demonstravam a negociação e a ocultação de vantagens indevidas.

Viagem antecedeu sentença, mas descumpriu restrição anterior Cronologia do caso Sandra Inês na Operação Faroeste

Data Evento
21 de setembro PF registra viagem de Sandra a Lisboa
4 de novembro STJ condena mãe e filho
7 de novembro Relator decreta prisão preventiva dos dois

Fonte: STJ, Estadão e O TEMPO. Elaboração: redação.

Defesa pediu absolvição no julgamento

A Defensoria Pública da União representou mãe e filho no julgamento de quarta-feira. O defensor José Carvalho do Nascimento Júnior pediu a absolvição, rejeitada por unanimidade, conforme O TEMPO.

A defesa também requereu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. O STJ não aceitou o argumento, segundo o documento obtido pelo Estadão.

Em novembro de 2024, o relator havia rescindido a delação premiada de Sandra e Vasco. O Ministério Público Federal apontou descumprimento de cláusulas, como ausência em audiências e falta de pagamento de multas.

Esses elementos pertencem ao histórico do processo. A nova ordem de prisão foi motivada pela informação sobre a saída do país em desacordo com as cautelares.

O que diz o STJ: Na sentença, Og Fernandes afirmou que a corrupção praticada por um magistrado compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições. Sobre a prisão, o ministro apontou a viagem comunicada pela PF e o descumprimento das restrições impostas a Sandra.

Execução da ordem ainda não foi confirmada

As reportagens não confirmam que Sandra ou Vasco tenham sido presos. O paradeiro do advogado não foi divulgado. Também não há confirmação pública, nas fontes consultadas, de pedido de inclusão na difusão vermelha da Interpol ou de extradição.

Uma eventual cooperação internacional dependerá das medidas adotadas pelas autoridades brasileiras e portuguesas. Esse procedimento é diferente da decretação da preventiva e não deve ser apresentado como já concluído.

A ordem abre uma nova etapa cautelar no caso. O ponto a acompanhar é como o STJ e as autoridades competentes tentarão executá-la, além dos recursos que as defesas ainda poderão apresentar.

Como fizemos: Consultamos a nota oficial do STJ sobre a condenação e as reportagens do Estadão e de O TEMPO sobre a ordem de prisão, acessadas em 07/11/2026. Cruzamos datas, penas e situação cautelar. Não afirmamos localização atual, captura, pedido de extradição ou trânsito em julgado porque as fontes não os confirmam.

Fontes