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OAB-TO pede auditoria no e-Proc e mutirão de alvarás

Pedido ao CNJ busca checar dados sob sigilo e destravar alvarás após nove dias sem acesso externo; tribunal nega comprometimento.

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Fachada do Tribunal de Justiça do Tocantins com bandeiras e palmeiras sob céu azul
Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, na Praça dos Girassóis, em Palmas, fotografada em maio de 2025.Foto: Victor Lopes / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) informou neste sábado (7) que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a paralisação do sistema e-Proc. A entidade pede auditoria externa e um mutirão para liberar pagamentos judiciais.

O sistema do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ficou sem acesso externo entre 20 e 29 de outubro. Foram nove dias sem consulta de processos, protocolo de petições e acompanhamento de ações por advogados e cidadãos.

O novo pedido não presume invasão nem vazamento. A OAB quer que uma verificação independente examine processos sob segredo de justiça e credenciais de usuários.

Auditoria examinaria segurança e integridade

A proposta pede que o CNJ coordene a auditoria, com acompanhamento da seccional e possível apoio técnico da OAB nacional. O trabalho identificaria a origem do incidente e a forma de entrada no sistema.

Também verificaria a linha do tempo, os sistemas atingidos e a integridade dos autos eletrônicos. Processos de família, infância, medidas protetivas e investigações criminais estão entre os dados que exigem atenção.

A OAB defende a publicação do relatório final. Apenas detalhes técnicos capazes de facilitar novos ataques ficariam protegidos. A medida busca transparência sem criar outro risco.

Pedido combina segurança digital e acesso à Justiça Medidas solicitadas pela OAB-TO ao CNJ em novembro de 2026

Frente Medida solicitada
Dados e sistemas Auditoria externa e independente
Pagamentos Mutirão para alvarás, requisições de pequeno valor e precatórios
Comunicação Canal oficial a ser criado em cinco dias
Prazos processuais Retomada após normalização efetiva e comunicação

Fonte: OAB-TO. Elaboração: redação.

Mutirão priorizaria valores de natureza alimentar

Alvarás judiciais, requisições de pequeno valor e precatórios ficaram pendentes durante a paralisação. Esses documentos permitem o recebimento de valores reconhecidos pela Justiça.

A OAB pede prioridade para créditos de natureza alimentar, inclusive honorários advocatícios. O presidente da seccional, Gedeon Pitaluga, afirma que esses pagamentos ajudam a garantir o sustento de profissionais e famílias.

O efeito não interessa apenas aos advogados. A demora também atinge cidadãos que dependem de valores já reconhecidos judicialmente. A entidade quer um plantão para organizar a fila acumulada.

O que diz o TJTO: Ao restabelecer o sistema em 29 de outubro, a presidente Maysa Vendramini Rosal afirmou que as verificações técnicas não encontraram comprometimento de dados pessoais ou processuais. O tribunal disse que a suspensão foi preventiva e manteve a investigação sobre a origem do incidente.

A posição do tribunal e o pedido da OAB tratam de etapas diferentes. A verificação interna já apontou preservação dos dados. A auditoria solicitada seria independente e ainda não foi determinada pelo CNJ.

No retorno do serviço, usuários precisaram redefinir senhas e ativar autenticação em dois fatores. Esse procedimento exige uma segunda confirmação além da senha para entrar no sistema.

A OAB também pede informações sobre comunicações feitas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a outros órgãos. O CNJ ainda precisa decidir se aceita a auditoria, o mutirão e as demais providências.

Como fizemos: Consultamos a íntegra do comunicado da OAB-TO, a posição do TJTO publicada pelo G1 e a reportagem de AF Notícias, acessadas em 07/11/2026. Comparamos os nove dias de indisponibilidade com as medidas pedidas. Não há evidência pública de vazamento, e o texto não presume que ele tenha ocorrido.

Fontes