MPF nega acordo a investigado por garimpo na Terra Indígena Sararé

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) negou, por unanimidade, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O benefício foi recusado a um investigado por extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé. A decisão foi detalhada neste sábado (7) por Olhar Direto.

O caso envolve a área conhecida como Garimpo do 14, em Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. A investigação trata de extração realizada durante a Operação Xapiri IV, sem autorização legal.

O ANPP permite que o Ministério Público deixe de propor ou de prosseguir com uma ação penal. Em troca, o investigado confessa a infração e cumpre condições pactuadas. No caso de Sararé, o colegiado manteve a recusa de oferecer esse benefício.

Defesa pediu revisão da negativa

O procurador responsável já havia recusado a proposta de acordo. A defesa pediu que uma instância superior do MPF reavaliasse a decisão. Os integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator e mantiveram a negativa.

O órgão considerou que o acordo seria insuficiente para reprovar e prevenir os crimes investigados. Apontou danos simultâneos ao meio ambiente, ao patrimônio mineral da União e aos direitos das comunidades indígenas.

A decisão não é uma condenação. Também não encerra a apuração. O investigado continua protegido pela presunção de inocência, e a responsabilidade criminal só pode ser definida pelo Judiciário.

Balanço soma três origens de monitoramento Alvos identificados e inutilizados pela força-tarefa na Terra Indígena Sararé em 2026

Origem do mapeamento	Alvos
Levantamento inicial do Censipam	570
Novos focos encontrados pelas tropas	696
Alvos complementares por satélite	165
Total	1.431

Fonte: MPF e Casa Civil. Elaboração: redação.

Contexto não comprova o caso individual

O MPF citou a escala do garimpo ilegal e a presença de facções criminosas na região. Também mencionou a contaminação por mercúrio na bacia do Rio Guaporé e a reocupação de áreas degradadas após fiscalizações.

Um balanço divulgado pelo órgão na sexta-feira (6) mostra a dimensão da resposta federal. Foram 1.313 operações de retirada de ocupantes irregulares. O prejuízo estimado ao crime organizado chegou a R$ 111,5 milhões.

A força-tarefa informou ainda redução de 97% na abertura de novas áreas desmatadas para o garimpo. Os 1.431 alvos inutilizados resultam da soma de 570 pontos iniciais, 696 focos encontrados em campo e 165 pontos identificados por satélite.

Esses números pertencem ao balanço geral das ações. Eles não servem como prova específica contra o investigado mencionado na decisão do ANPP. A separação evita transformar um dado territorial em acusação individual.

O que diz o MPF: O procurador Gabriel Infante Magalhães Martins afirmou que a atuação busca proteção permanente dos direitos humanos, territoriais e ambientais. Segundo ele, o trabalho reúne ação judicial, inteligência institucional e articulação entre órgãos federais.

A decisão mantém o caminho ordinário da investigação, sem o benefício consensual. O próximo ponto é a conclusão da apuração e eventual decisão do MPF sobre oferecer denúncia. Nenhuma sentença foi anunciada.

Para o povo Nambikwara, o debate envolve mais que uma escolha processual. A proteção do território e a redução da contaminação dependem da continuidade das ações de fiscalização e restauração.

Como fizemos: Consultamos a ata da 679ª Sessão de Revisão do MPF, a reportagem de Olhar Direto, a orientação oficial sobre ANPP e o balanço da força-tarefa, acessados em 07/11/2026. Recalculamos 570 + 696 + 165 para confirmar 1.431 alvos. Os números territoriais não foram atribuídos ao investigado.

Fontes

• Ata da 679ª Sessão de Revisão — MPF (acesso em 07/11/2026)
• Negativa do acordo em Sararé — Olhar Direto (acesso em 07/11/2026)
• Balanço da força-tarefa na Terra Indígena Sararé — MPF (acesso em 07/11/2026)
• Orientação sobre Acordo de Não Persecução Penal — MPF (acesso em 07/11/2026)
• Foto: crianças Nambikwara — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 07/11/2026)