Unicef compara 19 países após Senado adiar redução da maioridade

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na quarta-feira (4) um levantamento sobre maioridade penal em 19 países do G20. Nenhum adota, como regra geral, o julgamento de adolescentes como adultos antes dos 18 anos. Sete países possuem exceções para situações específicas.

A publicação ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta uma proposta para reduzir a maioridade penal brasileira. Ele informou que aguardará o debate em comissão especial da Câmara dos Deputados. O tema havia sido separado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na véspera.

Comparação separa duas idades diferentes

Maioridade penal é a idade em que alguém passa a ser julgado como adulto. Idade de responsabilização penal é quando o adolescente já pode responder na Justiça em um sistema próprio para sua faixa etária. No Brasil, as idades são 18 e 12 anos, respectivamente.

O levantamento foi realizado entre agosto e setembro de 2026. Todos os 19 países analisados possuem sistemas separados para adultos e adolescentes. A Coreia do Sul apresenta maioridade de 18 ou 19 anos, dependendo do enquadramento legal.

Responsabilização de adolescentes começa em idades variadas Idade mínima no sistema juvenil nos 19 países do G20

Faixa ou idade	Países	Total
7 anos	Arábia Saudita e Índia	2
10 a 12 anos	Austrália, Estados Unidos e Reino Unido	3
12 anos	Brasil e outros cinco	6
13 anos	França	1
14 anos	Argentina, Japão e outros quatro	6
16 anos	China	1

Fonte: Unicef, levantamento de agosto e setembro de 2026. Elaboração: redação.

Regra geral não elimina exceções

Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul admitem exceções. Isso significa que alguns adolescentes podem ser encaminhados ao sistema adulto em condições específicas. Não significa que esses países tenham adotado redução geral da maioridade.

Na América Latina, o Unicef analisou 20 países. O Haiti é o único com maioridade penal geral aos 16 anos. Cuba e El Salvador preveem exceções à regra dos 18 anos. A comparação detalhada evita apresentar o continente como um bloco juridicamente uniforme.

A Argentina mudou sua justiça juvenil em fevereiro. A idade de responsabilização passou de 16 para 14 anos, mas a maioridade permaneceu em 18. O exemplo reforça que responsabilizar adolescentes e julgá-los como adultos são decisões distintas.

Debate brasileiro continua em propostas separadas

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem as emendas sobre maioridade penal. O relator, Rogério Carvalho, defendeu discussão autônoma e mais aprofundada. O senador Rogério Marinho criticou o desmembramento e afirmou que a medida adiaria o debate.

Atualmente, três propostas estruturam a discussão, segundo a Agência Brasil. A PEC 19/2026 propõe 16 anos como regra e 14 para crimes listados. A PEC 20/2026 prevê 16 anos para crimes hediondos. Na Câmara, a PEC 32/2015 estabelece 16 anos para a maioridade penal e civil.

O Unicef defende responsabilização no sistema socioeducativo, com acesso a educação, saúde e assistência social. A entidade cita experiências de estados norte-americanos que voltaram a tratar adolescentes de 16 e 17 anos na justiça juvenil. Segundo a organização, julgar como adulto não melhorou a segurança nesses casos.

O que diz o Unicef: O representante no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, afirma que responsabilizar adolescentes é necessário, mas não exige tratá-los como adultos. A posição e o levantamento estão no comunicado oficial publicado em 04/11/2026.

A comissão da Câmara deverá indicar o próximo texto a ser votado. Para o leitor, a comparação oferece um parâmetro concreto: a maioria dos sistemas combina responsabilização juvenil com maioridade penal aos 18. As propostas brasileiras precisam ser avaliadas pelo que mudam em cada uma dessas idades.

Como fizemos: Consultamos as tabelas completas do Unicef e as coberturas do Senado e da Agência Brasil, acessadas em 05/11/2026. Agrupamos os 19 países pelas idades mínimas informadas. Não tratamos exceções como regra geral nem responsabilização juvenil como prisão comum.

Fontes

• Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos — Unicef (acesso em 05/11/2026)
• Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade — Agência Senado (acesso em 05/11/2026)
• Alcolumbre retira maioridade penal da pauta — Agência Brasil (acesso em 05/11/2026)
• Foto: reunião sobre a PEC da Segurança — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 05/11/2026)