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MPT pede R$ 1 milhão a Jessicão por assédio eleitoral

Ação civil pública pede retirada de publicação que incitava demissões de eleitores de esquerda e indenização por dano moral coletivo.

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Procurador Guilherme Kirtschig aparece em tela durante audiência no Senado, com integrantes da mesa ao fundo
O procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, da 9ª Região, participa de audiência no Senado em outubro de 2025.Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) protocolou nesta sexta-feira (6) uma ação civil pública contra Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL). A vereadora de Londrina e deputada estadual eleita é alvo de pedido de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O órgão também quer a retirada de uma publicação sobre demissões motivadas pelo voto.

Segundo a assessoria do MPT-PR, mais de 100 denúncias mencionaram o conteúdo publicado na plataforma X. A postagem superou 1 milhão de visualizações. O valor pedido corresponde a R$ 1 por visualização, conforme o cálculo apresentado pelo órgão.

A ação ainda não significa condenação nem obrigação já imposta pela Justiça. Os pedidos constam na petição inicial e dependem de análise judicial. Eventual retirada imediata do conteúdo também exige decisão.

Publicação defendia demissões e boicote

Jessicão publicou a mensagem em 25 de outubro, após o segundo turno da eleição presidencial. Ela escreveu “demita o mal” e defendeu a dispensa de trabalhadores “petistas”, segundo o Brasil de Fato. O texto também incentivava boicote a prestadores de serviço e estabelecimentos que apoiaram a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota anterior reproduzida pelo mesmo veículo, Jessicão negou incentivo à discriminação política e afirmou defender a liberdade de expressão. Essa manifestação não elimina a controvérsia judicial. A ação discute justamente os limites da mensagem nas relações de trabalho.

Para o MPT-PR, o alcance da publicação aumenta o risco de empregadores se sentirem autorizados a discriminar trabalhadores. A assessoria afirma que o conteúdo “extrapola a liberdade de manifestação”. O órgão sustenta que a mensagem faz apologia a práticas discriminatórias.

Ação reúne três pedidos principais Solicitações apresentadas pelo MPT-PR à Justiça nesta sexta-feira

Pedido Alcance
Retirada da publicação Excluir o post que incitou demissões por orientação política
Interrupção de conteúdos semelhantes Não publicar novos incentivos à discriminação no trabalho
Indenização de R$ 1 milhão Reparar o dano moral coletivo atribuído à mensagem

Fonte: assessoria do MPT-PR, reproduzida pelo Blog do Dudu. Elaboração: redação.

Indenização teria destino vinculado a direitos

O MPT-PR pede que eventual indenização seja encaminhada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A petição também admite entidades sociais filantrópicas. Nesses casos, exige aplicação rastreável em programas de proteção dos trabalhadores.

Os mais de 100 relatos sobre Jessicão integram um contexto maior de reclamações no Paraná. Na quarta-feira (4), o MPT-PR havia contabilizado 465 denúncias de assédio eleitoral no estado, alta de 227% após o segundo turno. Os levantamentos têm datas distintas e não devem ser somados.

Discussão ultrapassa o período de campanha

A Constituição protege a liberdade de manifestação e a privacidade. Também veda a despedida arbitrária ou sem justa causa nas relações de trabalho. O MPT-PR invoca essas garantias, além da dignidade, da igualdade e da liberdade de consciência.

A Lei das Eleições proíbe coerção ou indução do empregador sobre o voto durante a campanha. Como a publicação ocorreu depois da votação, a ação também se apoia nos efeitos discriminatórios atribuídos à mensagem. Caberá à Justiça definir o enquadramento jurídico.

Uma ação civil pública protege interesses coletivos e não representa acusação criminal. O processo permite apresentação de defesa e análise das provas. A existência de mais de 100 denúncias não comprova, por si só, que algum trabalhador foi demitido.

O que diz Jessicão: Em nota citada pelo Brasil de Fato, a parlamentar negou incentivo à discriminação política e declarou defender a liberdade de expressão. A posição foi registrada antes da nova ação civil pública.

O próximo marco será a manifestação da Justiça sobre os pedidos, inclusive a retirada do conteúdo. O processo também deverá esclarecer como a liberdade de expressão se articula com a proteção contra retaliações políticas no trabalho.

Como fizemos: Consultamos a nota da assessoria do MPT-PR reproduzida pelo Blog do Dudu e a reportagem do Brasil de Fato, acessadas em 06/11/2026. Comparamos os pedidos e separamos denúncias, petição inicial e decisão judicial. Não somamos os mais de 100 relatos às 465 denúncias paranaenses porque os levantamentos têm datas distintas.

Fontes