Direitos

Denúncias de assédio eleitoral crescem mais de 60% após urnas

MTE passa de 4.305 registros em 31 de outubro para mais de 7 mil em quatro dias; auditoria ainda verificará quais relatos configuram infrações.

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Luiz Marinho gesticula durante pronunciamento em audiência pública no Senado
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em audiência no Senado, em outubro de 2023.Foto: Geraldo Magela / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) superou 7 mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho, segundo balanço apresentado nesta quarta-feira (4). Em 31 de outubro, eram 4.305 registros. O aumento mínimo foi de 2.695 notificações, ou 62,6%, em quatro dias.

O salto ocorreu depois do segundo turno, quando circularam listas de boicote e publicações favoráveis a demissões por posição política. O número mede a procura pelos canais de denúncia. Não significa que a auditoria tenha confirmado 7 mil casos de assédio.

O total ainda precisa passar por verificação

As ocorrências são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por verificar o cumprimento das normas trabalhistas. O ministro Luiz Marinho reconheceu que o volume reúne relatos de diferentes naturezas e ainda não permite calcular quantos são concretos.

“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça”, declarou o ministro. A frase faz parte da entrevista reproduzida pela Agência Brasil. Ela reforça a necessidade de investigar sem presumir que toda notificação descreve uma infração.

A cautela protege duas garantias ao mesmo tempo. O trabalhador precisa ter canal acessível e resposta efetiva. A empresa citada precisa ser ouvida e só pode ser responsabilizada com base em apuração e provas.

O crescimento é medido em registros, não em condenações Denúncias recebidas pelo MTE, de 31 de outubro a 4 de novembro de 2026

Data ou comparação Quantidade
Acumulado até 31 de outubro 4.305
Acumulado informado em 4 de novembro Mais de 7.000
Aumento mínimo no período 2.695
Variação mínima calculada pela redação 62,6%

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, segundo a Agência Brasil. Elaboração: redação.

Pressão política no emprego pode ter várias formas

O assédio eleitoral envolve coagir o trabalhador por sua escolha política. Ameaça de demissão, exigência de voto e retaliação depois da eleição são situações distintas de uma conversa política sem imposição. O vínculo de emprego cria uma relação de poder que pode limitar a liberdade do empregado.

A legislação proíbe discriminação por convicções políticas. Em caso de demissão discriminatória, o trabalhador pode pedir reintegração com salários do período de afastamento. Outra opção é receber em dobro a remuneração correspondente ao intervalo, conforme informou o MTE.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão independente do Executivo, pode recomendar o fim da conduta e retratação pública em até 24 horas. Também pode exigir indenizações por danos morais individuais ou coletivos. MPT e MTE têm funções diferentes: um atua na tutela jurídica de direitos; o outro fiscaliza as relações de trabalho.

Marinho oferece recuo, mas mantém ameaça de punição

O ministro pediu que empregadores que ameaçaram ou demitiram por razões políticas recuem e se retratem publicamente. Segundo ele, quem apenas cogitou uma demissão pode se desculpar nas redes sociais. Para demissões efetivadas por motivação política, prometeu punição severa.

A declaração busca interromper novas retaliações sem apagar a apuração dos casos já ocorridos. Retratação pode reparar parte do dano, mas não substitui automaticamente as medidas previstas em lei nem elimina o direito do trabalhador de buscar reparação.

O que diz o MTE: Luiz Marinho afirmou que o governo não pretende punir preventivamente, mas garantir direitos. Pediu recuo e desculpas públicas a quem pensou em demitir por motivo eleitoral e defendeu punição para demissões políticas efetivadas.

O próximo dado relevante será a quantidade de denúncias consideradas procedentes após a fiscalização. Também será preciso acompanhar demissões revertidas, reintegrações e indenizações. Só esses resultados mostrarão quantos dos mais de 7 mil registros produziram responsabilização.

Como fizemos: Comparamos os dois acumulados divulgados pelo MTE e reproduzidos pela Agência Brasil, acessados em 06/11/2026. Subtraímos 4.305 de 7.000 e dividimos a diferença por 4.305, obtendo 62,6%. Como o total atual é superior a 7.000, o cálculo representa apenas o aumento mínimo, sem estimar casos confirmados.

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