Defender os pobres também é exercer liberdade religiosa

A 10ª Jornada Mundial dos Pobres começa neste domingo (8) com uma proposta direta: comunidades católicas devem acolher, escutar e agir por justiça social. Entre as ações sugeridas estão hortas, mutirões de documentação e melhorias habitacionais.

Defender essa agenda não mistura Igreja e Estado. É uma forma legítima de liberdade religiosa. A Constituição protege crença, culto e organização religiosa. Também garante expressão e participação na vida pública, inclusive quando a fé inspira cobrança por direitos.

O Estado laico não deve privilegiar uma religião nem impor sua doutrina. Da mesma forma, não pode exigir que fiéis deixem suas convicções na porta do debate público. A laicidade separa instituições, não apaga cidadãos e comunidades.

Fé pública não é privilégio religioso

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) organiza a jornada até 15 de novembro. O subsídio pede que paróquias escutem moradores e definam compromissos para 12 meses. O ponto mais relevante é tratar pessoas pobres como sujeitos das decisões, e não como destinatários passivos de caridade.

Essa orientação tem valor democrático. Quem vive a falta de documento, alimento ou moradia conhece barreiras que relatórios oficiais nem sempre descrevem. Assembleias locais podem revelar necessidades e ajudar serviços públicos a chegar a quem permanece invisível.

A proposta inclui parcerias com Defensoria Pública e órgãos governamentais para acesso ao Cadastro Único. Essa cooperação não entrega política pública a uma igreja. Aproxima cidadãos de instituições que têm obrigação legal de atendê-los.

O limite precisa permanecer claro. Recursos e serviços estatais devem seguir critérios universais, sem exigir conversão, participação em culto ou concordância doutrinária. Uma parceria legítima não transforma o poder público em instrumento de proselitismo.

Cooperação legítima preserva direitos e separação institucional Como a jornada pode atuar sem confundir religião e governo

Prática	Limite necessário
Mutirão de documentação	Atendimento estatal aberto a todos, sem filtro religioso
Assembleia comunitária	Escuta de moradores de qualquer crença ou sem religião
Defesa de moradia e alimentação	Políticas públicas universais, não favores confessionais
Ação pastoral	Liberdade de manifestação, sem imposição de doutrina

Fonte: CNBB e Constituição Federal. Elaboração: redação.

Solidariedade não substitui dever estatal

Há outro risco a evitar: romantizar a ação voluntária para dispensar o Estado. Hortas e cozinhas solidárias podem aliviar necessidades e criar redes de apoio. Não substituem renda, saúde pública, educação, habitação e assistência social com orçamento e continuidade.

A jornada não deve ser usada como prova de que a sociedade consegue resolver sozinha a pobreza. Ela mostra, ao contrário, que direitos exigem organização coletiva e instituições presentes. O mutirão de documentação só funciona quando há um cadastro público e uma equipe responsável por analisar cada caso.

Também não se deve transformar a iniciativa da CNBB em exclusividade católica. O mesmo espaço de participação social cabe a terreiros, igrejas evangélicas, outras tradições, organizações comunitárias e pessoas sem religião. A defesa de moradia digna é patrimônio comum, não propriedade doutrinária.

A diversidade também precisa aparecer dentro das parcerias. O atendimento deve respeitar nomes, costumes e escolhas de cada morador. A comunidade que organiza uma ação não pode se tornar dona da história alheia. Escutar significa permitir que prioridades e soluções sejam contestadas por quem participa.

A transparência ajuda a manter esse compromisso. Divulgar objetivos, entidades envolvidas e encaminhamentos permite avaliar se houve direito efetivamente acessado. O critério não é quantidade de eventos ou publicações, mas o que mudou para as pessoas.

O artigo 19 da Constituição veda ao poder público estabelecer cultos ou religiões oficiais. O artigo 5º garante liberdade de consciência e crença, livre exercício de cultos e proteção a locais de culto. Essas regras protegem tanto a ação religiosa quanto quem não quer participar dela.

O que diz a CNBB: A Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora afirma que a jornada propõe avançar do assistencialismo à justiça social e à defesa dos territórios. O subsídio apresenta os empobrecidos como protagonistas de sua história e convoca compromissos para 12 meses.

Essa posição merece ser debatida pelos resultados, não desqualificada pela origem religiosa. Se uma comunidade consegue aproximar alguém da Defensoria, do Cadastro Único ou de um serviço de moradia, o ganho é público. Se impõe condições religiosas ao atendimento, a crítica deve ser igualmente firme.

O melhor caminho para o Brasil é somar participação social e Estado presente. A fé pode motivar trabalho, escuta e solidariedade. O poder público deve responder com direitos universais e fiscalização. A laicidade fica mais forte quando protege essa cooperação sem permitir dependência ou privilégio.

A semana de atividades termina em 15 de novembro, mas a proposta da CNBB prevê compromissos anuais. O teste será saber quantas ações ampliaram acesso real a direitos. Relatos públicos, participação dos moradores e parcerias transparentes darão resposta melhor do que declarações genéricas.

Como fizemos: Esta análise de opinião compara as propostas do subsídio da CNBB com os artigos 5º e 19 da Constituição, acessados em 07/11/2026. Separamos liberdade religiosa, cooperação e dever estatal. Não medimos o número de participantes nem antecipamos resultados das ações locais.

Fontes

• Subsídio da 10ª Jornada Mundial dos Pobres — CNBB (acesso em 07/11/2026)
• Constituição Federal, artigos 5º e 19 — Presidência da República (acesso em 07/11/2026)
• Foto: Jesus Sem Teto no Rio de Janeiro — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 07/11/2026)