Devido processo

Lutador terá custódia às 13h; vítimas pedem medidas protetivas

Lucas Portela é investigado por tentativa de feminicídio; audiência será às 13h, e defesa das vítimas pediu medidas protetivas.

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Fachada do Palácio da Justiça com colunas e portão de ferro em Niterói
Palácio da Justiça de Niterói, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fotografado em 13 de janeiro de 2012; a imagem não indica o local da audiência.Foto: Emir Zar / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na sexta-feira (6) a prisão temporária de Lucas Portela Fontana Gomes, de 32 anos. O lutador de jiu-jitsu é investigado por tentativa de feminicídio contra uma vizinha em um condomínio no Maracanã.

A audiência de custódia estava marcada para este sábado (7), a partir das 13h. Nesse ato, a Justiça examina a prisão, não a culpa do investigado. Até a publicação desta atualização, o resultado ainda não havia sido divulgado.

Segundo o MPRJ, a agressão ocorreu na madrugada de quinta-feira (5). Uma mulher foi atingida quando tentava ajudar moradores que pediam socorro. Outra vizinha idosa também foi agredida e precisou de atendimento hospitalar.

Relato da vítima amplia pedido de proteção

Em entrevista ao G1 publicada neste sábado, a vizinha agredida no elevador disse ter sofrido fratura no rosto. Ela relatou que poderá precisar de cirurgia e que teme continuar no prédio. Sua identidade foi preservada pela reportagem por segurança.

A advogada Marisa Dreys, que representa as vítimas, informou ao G1 que medidas protetivas já foram solicitadas. Ela também afirmou que o trabalho reúne acolhimento e coleta de provas. As reportagens não informam decisão judicial sobre esses pedidos.

Imagens das câmeras do condomínio fazem parte do material citado pela defesa das vítimas. Para o processo, vídeos, depoimentos e documentos médicos precisam ser examinados com os demais elementos. O conteúdo dos vídeos não dispensa contraditório nem prova autoria por si só.

Prisão e acusação pertencem a etapas diferentes O que cada medida significa no caso em investigação

Etapa O que significa
Prisão temporária Medida judicial durante a investigação, com limites legais
Audiência de custódia Controle judicial da prisão, sem julgamento da culpa
Denúncia Acusação formal apresentada pelo Ministério Público
Condenação Decisão judicial de mérito, sujeita a recursos cabíveis

Fonte: Código de Processo Penal, Lei 7.960/1989 e Conselho Nacional de Justiça. Elaboração: redação.

A comparação evita tratar a prisão como antecipação de pena. A temporária é uma cautelar decretada pelo juiz durante a investigação. Uma eventual denúncia só produzirá um processo criminal se for recebida pela Justiça.

O que será examinado na audiência

O artigo 310 do Código de Processo Penal prevê apresentação do preso ao juiz. A audiência examina a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. O magistrado pode analisar liberdade provisória, cautelares ou prisão preventiva, conforme o caso.

Preventiva e temporária não são sinônimos. A primeira tem fundamentos próprios no Código de Processo Penal. A segunda segue a Lei 7.960/1989 e depende dos requisitos legais para sua decretação e duração.

O MPRJ argumentou que a proximidade entre investigado e vítima representava risco à integridade física dela. Também citou a gravidade dos fatos apurados e a necessidade de proteger a investigação. Essa é a justificativa apresentada pelo MPRJ para a medida cautelar, não uma conclusão definitiva da Justiça sobre os fatos. O pedido será analisado com as garantias de defesa.

O que diz o MPRJ: Em documento reproduzido pela Agência Brasil, o órgão sustenta que manter o investigado em liberdade colocaria a vítima em “inaceitável situação de perigo”. A posição fundamenta o pedido de prisão e não equivale a denúncia ou condenação.

Próximas decisões ainda estão abertas

A defesa das vítimas aguarda o exame das medidas protetivas. O condomínio também avalia providências cíveis relacionadas ao imóvel, segundo seu advogado. Essa discussão é separada da audiência criminal e possui regras próprias.

A posição da defesa de Lucas não consta nas reportagens consultadas. Por isso, este texto não atribui a ele declarações ou argumentos. O devido processo exige que sua defesa tenha acesso às provas e possa contestar as medidas.

O próximo fato verificável será a decisão da custódia. Depois, será necessário acompanhar os pedidos de proteção e eventual denúncia do MPRJ. A gravidade do relato convive com a presunção de inocência até sentença definitiva.

Como fizemos: Consultamos as reportagens da Agência Brasil e do G1 publicadas em 07/11/2026, além do Código de Processo Penal e da Lei 7.960/1989. Comparamos as etapas processuais e separamos alegações da investigação das decisões já conhecidas. Não usamos a idade da vizinha idosa porque as reportagens divergem; tampouco antecipamos o resultado da audiência.

Fontes