Habeas corpus é grátis, mas no STF só 3,4% foram concedidos
Qualquer pessoa pode pedir sem advogado e sem custas, mas o STF concedeu 762 de 22.378 pedidos analisados entre 2024 e março de 2025.
Caderno de garantias
Devido processoPágina 3
Garantias de quem é investigado ou julgado: ampla defesa, presunção de inocência, prisões e recursos.
Silêncio não pesa contra o acusado, mas testemunha de CPI deve comparecer
Em junho de 2018, por 6 votos a 5, o STF proibiu levar investigados à força para interrogatório, e a lei pune quem insiste após o silêncio.
60% dos presos em flagrante por drogas ficam em prisão preventiva
Nos demais crimes, o índice foi de 37,5%, e nos casos de drogas a distância para a liberdade provisória caiu de 43 para 23 pontos desde 2019.
Audiência de custódia virou regra por vídeo, mas o prazo não mudou
A Lei 15.358/2026 tornou a videoconferência a regra, mas o prazo de 24 horas para levar o preso ao juiz continua o mesmo.
Temporária tem limite de 10 ou 60 dias; preventiva não tem prazo
A temporária dura no máximo 10 dias em crimes comuns e 60 em crimes hediondos ou equiparados; a preventiva não tem prazo, mas é revista a cada 90 dias.
Um em cada quatro presos no Brasil ainda não tem condenação definitiva
Desde 2019, a pena só começa após o fim dos recursos, salvo no júri; em 2025, 247 mil presos não tinham condenação definitiva.