Entidades de imprensa pedem proteção a jornalistas antes do 2º turno

Em 14 de outubro, dez entidades de jornalismo e de defesa da liberdade de imprensa divulgaram uma nota conjunta sobre o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Para elas, o resultado pode consolidar a proteção a jornalistas ou abrir espaço para retrocessos.

A nota junta dois temas: a posição do Brasil em um ranking mundial e uma ação judicial contra a União. Essa ação trata da chamada “Abin paralela”, suposta estrutura de espionagem ilegal. Abin é a Agência Brasileira de Inteligência, serviço de inteligência do governo federal.

Quem assina

Assinam a nota a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que publica o ranking mundial de liberdade de imprensa, e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), que monitora ataques a repórteres. Também assinam a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Artigo 19, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Vladimir Herzog. Completam a lista o Instituto Tornavoz e três sindicatos de jornalistas.

O Brasil subiu no ranking

Segundo a nota, o Brasil foi da 110ª posição em 2022 para a 52ª em 2026. A própria RSF confirmou a colocação em texto de 2 de outubro. A pontuação é de 66,37, em uma lista de 180 países.

Para a RSF, a melhora vem da normalização das relações entre o governo federal e os jornalistas. A organização também aponta problemas antigos que continuam, como o assédio judicial contra repórteres e a fragilidade da imprensa plural.

A ação contra a União

Em 7 de abril, cinco entidades entraram com uma ação civil pública contra a União. Ação civil pública é o processo usado para defender interesses de um grupo inteiro. As autoras são RSF, Fenaj, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19 e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

O caso se apoia em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a “Abin paralela”. Segundo a RSF, o relatório foi tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 19 de junho de 2025. Ele citou a RSF entre as organizações monitoradas. A própria RSF afirmou que pelo menos 13 jornalistas e três veículos também foram alvos da Abin.

Segundo a RSF e a Agência Pública, a ação pede indenização coletiva para a categoria. Pede também ordem judicial para qualquer escuta, acesso a dados ou monitoramento de localização de jornalistas. Por fim, pede cursos para agentes da Abin sobre o trabalho da imprensa.

Até a data desta reportagem, não encontramos decisão nem andamento público do processo. As reportagens consultadas também não informam o número do processo nem a vara em que ele tramita.

O que pedem as entidades

A nota não traz uma lista de pedidos a candidatos ou ao Estado. De forma geral, pede que se preservem os avanços recentes. Pede também que o poder público não seja usado contra jornalistas.

Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, disse ao próximo governo: “Preservar essas conquistas, consolidá-las e avançar ainda mais”.

O que dizem Flávio Bolsonaro e sua campanha: Em evento no Rio de Janeiro, em outubro, o candidato disse que vai “garantir a liberdade de imprensa se eleito”, segundo a Agência Brasil. A campanha afirma que o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender publicações “não caracteriza censura”. Até a publicação da reportagem da Agência Brasil, a campanha não respondeu ao pedido de comentário.

Flávio Bolsonaro (PL) é o adversário de Lula no segundo turno. A campanha pediu ao TSE a suspensão de 221 publicações de políticos, sindicatos, artistas e veículos de imprensa. Segundo a campanha, elas espalham desinformação contra a candidatura.

Um editorial de 55 veículos independentes, publicado em 14 de outubro, critica as propostas de Flávio. Segundo a Agência Brasil, o texto diz que ele tende a repetir ataques à imprensa e à democracia.

Sobre Lula (PT), não encontramos declaração da campanha sobre a imprensa nesta eleição. A RSF avalia que o governo atual normalizou a relação com jornalistas, mas cita desafios estruturais ainda sem solução.

O que fica em aberto

Duas questões seguem em aberto. A primeira é o resultado do segundo turno, em 25 de outubro. A segunda é a ação contra a União, que não tem decisão pública conhecida.

As entidades dizem que a eleição define se o país mantém os avanços recentes. O ranking mostra a melhora, mas a própria RSF lembra que os problemas estruturais continuam.

Como fizemos: Usamos a nota conjunta de 14/10/2026 na cópia publicada pela Fenaj, o ranking da RSF de 2/10/2026, o comunicado da RSF sobre a ação (7/4/2026), a reportagem da Agência Brasil (14/10/2026) e a reportagem da Agência Pública (abril de 2026), todos acessados em 22/10/2026. A posição 52ª foi conferida na página da RSF. Não conseguimos ler o texto do PDF publicado pelo CPJ, por isso a nota foi identificada pelo conteúdo e pela lista de signatários. Não encontramos decisão nem andamento da ação, que pode ter movimentação ainda não divulgada.

Fontes

• Entidades do jornalismo alertam para riscos à liberdade de imprensa no segundo turno — Fenaj (acesso em 22/10/2026)
• Eleições no Brasil: liberdade de imprensa avança sob presidência de Lula, mas desafios estruturais — RSF (acesso em 22/10/2026)
• RSF e organizações parceiras processam o Estado brasileiro por vigilância ilegal contra imprensa — RSF (acesso em 22/10/2026)
• Brasil: RSF foi alvo de monitoramento ilegal no caso da “Abin paralela” e exige acesso a todas as informações — RSF (acesso em 22/10/2026)
• Abin paralela: União é alvo de ação inédita por espionar jornalistas — Agência Pública (acesso em 22/10/2026)
• Em editorial, veículos independentes de imprensa defendem democracia — Agência Brasil (acesso em 22/10/2026)
• Nota “O que está em jogo para o campo do jornalismo no segundo turno das eleições” — CPJ (PDF; texto integral não lido nesta checagem) (acesso em 22/10/2026)