Teto do MEI pode subir a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
O Senado aprovou por 78 votos o PLP 186/2026, que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil e perdoa dívidas com a União. A lei aguarda a sanção de Lula.
Publicado em 4 min de leitura
Em 15 de outubro, o Senado aprovou por 78 votos a favor e nenhum contra o PLP 186/2026. O texto aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas dele com a União. O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula.
A mudança é concreta para quem fatura perto do limite. O texto também cria um perdão de dívidas com condições. Veja o que muda, o que o MEI precisa fazer agora e o que ainda falta.
Por que o teto importa
O MEI é a forma mais simples de empresa para quem trabalha por conta própria. Ele paga um valor fixo por mês e pode ter um empregado. Segundo o Dieese, com base no Relatório Estatístico da Receita Federal, havia 17,163 milhões de MEIs em junho de 2026.
O teto atual é de R$ 81 mil por ano. O governo afirma que esse valor não é reajustado desde janeiro de 2018. Corrigido pela inflação, o teto equivaleria a R$ 125.873 em maio de 2026, segundo o governo.
O que muda
O teto de faturamento sobe, mas só em 2027 e 2028 Teto anual de faturamento do MEI, em R$ mil, valores nominais
| Período | Teto anual (R$ mil) | Alta sobre R$ 81 mil |
|---|---|---|
| Hoje | 81 | — |
| 2027 | 110 | 36% |
| A partir de 2028 | 140 | 73% |
Fonte: texto do PLP 186/2026, conforme Senado e Diário do Nordeste (15/10/2026). Cálculo da redação, sem correção pela inflação. Elaboração: redação.
O número de empregados passa de um para dois. Segundo o Diário do Nordeste, essa ampliação vale para atividades de indústria, comércio e serviços no campo. Cada empregado deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
O perdão cobre débitos do MEI com a União até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na dívida ativa, com juros e multas. Dívida ativa é o conjunto de débitos já inscritos para cobrança pelo governo. Segundo o governo, 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados. Para manter o perdão, o MEI precisa pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Quanto custa e o que falta
O governo estima renúncia de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029 com o aumento do teto, segundo o Diário do Nordeste. Em outro trecho, a mesma reportagem cita R$ 3 bilhões em três anos. Os números não batem, e a reportagem não explica a diferença.
O texto ainda não virou lei. O Senado informa que o prazo de sanção vai até 6 de novembro de 2026. Nenhuma das reportagens consultadas traz a publicação da lei no Diário Oficial.
O que diz o governo: Segundo o governo, citado pelo Diário do Nordeste, o limite de R$ 81 mil não é reajustado desde janeiro de 2018. O governo é contra estender a correção a todas as faixas do Simples Nacional, que chama de “pauta-bomba”.
O que o MEI deve fazer agora
Enquanto a lei não for publicada, vale o teto de R$ 81 mil. Quem se aproxima do limite deve acompanhar o faturamento do ano. Segundo o Diário do Nordeste, o perdão depende de requerimento do beneficiário e da desistência de ações judiciais ligadas às dívidas. O texto começaria a valer em 1º de janeiro de 2027, segundo o DGABC.
O que isso significa
Se sancionado, o texto dá folga ao MEI que cresce e alivia dívidas antigas. O custo cai sobre as contas da União, segundo as estimativas do próprio governo. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), incorporou ao parecer a versão aprovada pela Câmara em 14 de outubro, por 461 votos a 4.
Como fizemos: Usamos a página do PLP 186/2026 no site do Senado, as reportagens do Poder360 e do Diário do Nordeste (15/10/2026), do DGABC (14/10/2026) e do Bem Paraná, todos acessados em 21 de outubro de 2026. A alta do teto foi calculada como (110 ÷ 81) − 1 e (140 ÷ 81) − 1, em valores nominais, sem correção pela inflação. O número de MEIs é de junho de 2026, do Relatório Estatístico da Receita Federal, reunido pelo Dieese. Uma chamada do Diário do Nordeste diz “Lula sanciona”, mas o corpo da mesma página diz que o projeto aguarda sanção; sem publicação no Diário Oficial, tratamos a lei como pendente. A página da Agência Brasil não abriu na checagem.
Fontes
- Projeto de Lei Complementar 186/2026 — Senado Federal (acesso em 21/10/2026)
- Senado aprova aumento no teto do MEI e perdão a dívidas — Poder360 (acesso em 21/10/2026)
- Com decisão do Senado, MEI tem novo teto e perdão de dívidas — Diário do Nordeste (acesso em 21/10/2026)
- Por 461 a 4, Câmara aprova PLP que amplia teto do MEI e perdoa dívidas do setor — DGABC (acesso em 21/10/2026)
- Paraná é o quarto estado com mais MEIs do país — Bem Paraná (acesso em 21/10/2026)