Enamed terá três provas e valerá para novos estudantes de medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para novos estudantes. A proficiência será requisito para o registro profissional e o exercício da medicina.

A exigência alcança quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes e médicos com diploma reconhecido seguem as regras anteriores. A avaliação ocorrerá no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação.

Resultados anteriores mostram o tamanho do desafio

A primeira edição, em 2025, teve 96,6 mil inscritos confirmados e avaliou 351 cursos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 107 receberam conceito 1 ou 2, considerados insatisfatórios. Isso representa 30,5% do total avaliado.

Apenas 49 cursos receberam conceito 5, o equivalente a 14% do grupo. Cerca de 13 mil egressos foram considerados não proficientes. Os dados explicam por que a nova lei combina avaliação individual e supervisão das instituições.

A segunda edição, em 2026, reuniu 152,9 mil inscritos, alta superior a 58% sobre 2025. A ampliação incluiu estudantes do quarto ano além dos concluintes. A comparação mostra a expansão do exame antes de ele se tornar condição para o registro.

Conceitos insatisfatórios superaram o triplo das notas máximas Resultados da primeira edição do Enamed, em 2025

Resultado	Cursos	Participação nos 351 avaliados
Conceito 1 ou 2	107	30,5%
Conceito 5	49	14,0%
Demais conceitos	195	55,6%

Fonte: Ministério da Educação. Percentuais calculados pela redação e arredondados para uma casa decimal.

Avaliação contínua não é apenas uma prova final

A pontuação será acumulada ao longo das três etapas. A última prova, realizada na conclusão do curso, terá peso maior. Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer o exame em edições futuras, mas ficará impedido de exercer a profissão até a aprovação.

O resultado também poderá ser usado em processos de acesso direto à residência médica. O exame substituirá a etapa teórica do Revalida, que avalia diplomas médicos obtidos no exterior. As regras específicas de cada seleção continuam definidas em edital.

A matriz segue as Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina. Ela cobre clínica médica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia. Também inclui medicina de família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva. O conteúdo procura avaliar competências necessárias à prática, não apenas o nome da instituição.

A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares). Esse sistema acompanhará a formação dos especialistas depois da graduação. O desenho liga três momentos que antes tinham avaliações mais fragmentadas: curso, proficiência profissional e residência.

Para os cursos, resultados insatisfatórios poderão provocar supervisão do MEC. As medidas incluem redução de vagas e suspensão temporária de ingresso. Assim, a política não responsabiliza somente o estudante por eventuais falhas de formação.

O que diz o Conselho Federal de Medicina: O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a sanção como “marco histórico”, em declaração reproduzida pela Agência Brasil. O conselho participará da aplicação ao lado dos ministérios da Educação e da Saúde.

O texto sancionado teve um veto. Lula retirou a contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições que usam estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para estágios. O MEC alegou dificuldade de calcular o valor com critérios objetivos e equânimes.

Para o paciente, o efeito esperado é um padrão nacional mínimo de conhecimento, mas ele não será imediato. A exigência para registro vale para uma safra que ainda percorrerá a graduação. Antes disso, a supervisão dos cursos e as três avaliações devem produzir os primeiros resultados.

A implementação agora depende do Inep, órgão federal responsável por exames educacionais, e das instituições envolvidas. Calendários, critérios de proficiência e regras de nova tentativa serão decisivos para que a avaliação melhore a formação sem criar barreiras arbitrárias.

Como fizemos: Consultamos as notas do MEC e da Agência Brasil, acessadas em 07/11/2026. Dividimos 107 e 49 por 351 e calculamos os demais cursos por subtração. Os dados de 2025 e 2026 descrevem edições anteriores à nova obrigatoriedade e não medem ganhos de aprendizagem.

Fontes

• Lula sanciona lei do Enamed como requisito para exercer medicina — MEC (acesso em 07/11/2026)
• Lula sanciona exame que avaliará qualidade de alunos de medicina — Agência Brasil (acesso em 07/11/2026)
• Foto: Centro Acadêmico da Faculdade de Medicina da USP — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 07/11/2026)