Consulta oceânica separa pesca artesanal das restrições propostas
Proposta reúne três unidades e 18,2 milhões de hectares; ICMBio diz que pesca artesanal costeira fica fora dos polígonos.
Por Mayara Vieira
Publicado em 3 min de leitura
A primeira consulta pública sobre a criação de três unidades de conservação nos Montes Oceânicos ocorreu na sexta-feira (6), em Natal. A próxima reunião será na segunda-feira (9), em Fortaleza. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conduz o debate.
A proposta reúne 18.219.322 hectares, área equivalente a 182.193,22 quilômetros quadrados. A Agência Brasil arredonda o total para cerca de 180 mil quilômetros quadrados. A consulta recolhe posições da sociedade, mas ainda não cria as unidades.
Os montes submarinos ficam sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará. Alguns chegam a 5 mil metros de altura. O ecossistema abriga mais de cem espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas e serve de corredor para animais migratórios.
Duas categorias têm efeitos diferentes
A proposta prevê dois Refúgios de Vida Silvestre (Revis) e uma Área de Proteção Ambiental (APA). Os Revis integram o grupo de proteção integral. A APA pertence ao uso sustentável, com regras para conciliar conservação e atividades humanas.
As três unidades propostas não têm o mesmo regime Categorias em consulta e tratamento das atividades econômicas analisadas
| Unidade proposta | Categoria | Regra apresentada |
|---|---|---|
| Cadeia Fernando de Noronha | Revis | Atividades avaliadas não serão permitidas |
| Cadeia Norte do Brasil | Revis | Atividades avaliadas não serão permitidas |
| Montes Oceânicos | APA | Autorização exige análise socioambiental |
Fonte: Agência Brasil e Lei 9.985/2000. Elaboração: redação.
A diferença impede resumir a proposta como uma proibição única. Nos Revis, as atividades econômicas examinadas na reportagem não serão permitidas. Na APA, cada atividade precisará de análise de viabilidade socioambiental antes de eventual autorização.
Pesca artesanal ficaria fora dos polígonos
Na consulta de Natal, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, perguntou sobre trabalho e renda. Representantes do ICMBio responderam que a pesca artesanal não sofrerá restrições por ocorrer mais perto da costa, fora dos polígonos.
Essa resposta não deve ser ampliada para toda atividade pesqueira. O principal impacto identificado pelos pesquisadores vem da pesca industrial de médio e grande porte, voltada aos atuns. O setor movimenta entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano, segundo estimativa reproduzida pela Agência Brasil.
O coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), Leonardo Messias, citou danos anteriores do arrasto de fundo. Em alguns bancos, a perda estimada chegou a 85% da biomassa de peixes de topo. O dado é histórico e localizado, não uma taxa para toda a área proposta.
Adriana pediu visitas às comunidades para aproximar o ICMBio dos pescadores. “Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger”, afirmou. A fala registra desconfiança mesmo após o esclarecimento sobre os polígonos.
O que diz o ICMBio: O instituto afirma que a pesca artesanal costeira está fora da área proposta e defende diálogo com as comunidades. A coordenadora Kelen Leite também sustenta que as unidades precisam de plano de manejo e conselho consultivo, não apenas de área formalmente protegida.
Conservação também envolve petróleo e mineração
Os estudos começaram em 2016 com pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, do Cepene e do Instituto Recifes Costeiros. Há sobreposição entre as áreas propostas e blocos ofertados para petróleo. Pesquisadores afirmam que a formação vulcânica torna a extração nesses montes praticamente inviável sob os pontos de vista econômico e tecnológico.
A mineração de fosfato aparece como risco mais direto na avaliação de Kelen Leite. A coordenadora do ICMBio informou que há negociação com o Ministério de Minas e Energia para priorizar a conservação. A posição institucional não representa decisão final do ministério.
A proposta também se relaciona à meta internacional de proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. O ICMBio calcula cobertura marinha atual de cerca de 28%, descontando sobreposições. Kelen alerta que percentual sem gestão pode produzir “parques de papel”.
A consulta de Fortaleza será a próxima oportunidade presencial anunciada. Depois da participação social, o acompanhamento precisa observar os limites finais, as regras de cada categoria e os mecanismos de gestão. Para trabalhadores e comunidades tradicionais, esses detalhes determinarão o efeito real da proteção.
Como fizemos: Consultamos a reportagem da Agência Brasil publicada em 07/11/2026 e a Lei 9.985/2000. Convertemos hectares para quilômetros quadrados dividindo 18.219.322 por 100. Comparamos as categorias e separamos impactos históricos da pesca industrial das condições informadas para a pesca artesanal. A fonte não informa o número de participantes da reunião.
Fontes
- Proteção dos Montes Oceânicos avança com consulta pública no Nordeste — Agência Brasil (acesso em 07/11/2026)
- Lei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — Presidência da República (acesso em 07/11/2026)
- Foto: tartaruga-cabeçuda em Fernando de Noronha — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 07/11/2026)
