CNJ e Fiocruz vão medir custo da violência contra mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinará na segunda-feira (9) acordos com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP) para estudar o feminicídio. As parcerias terão 60 meses e não preveem transferência de recursos entre as instituições.

O trabalho terá duas frentes complementares. A Fiocruz ajudará a medir custos sociais e econômicos da violência. A USP avaliará se respostas já existentes, como medidas protetivas e grupos para agressores, funcionam na prática.

Dados mostram quem são as vítimas

O CNJ apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que registram 1.568 vítimas de feminicídio em 2025. O total equivale a cerca de quatro mulheres mortas por dia. Feminicídio é o assassinato de mulheres por razões da condição de mulher, conforme a legislação.

Mais de 62% das vítimas eram negras. Mais de 80% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Os números concentram a análise em duas dimensões: desigualdade racial e violência dentro de relações próximas.

A parceria com a Fiocruz criará o Painel do Custo da Violência contra Mulheres. A ferramenta combinará informações do DataJud, base nacional de dados do Judiciário, com registros do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é medir impactos que os processos judiciais, sozinhos, não mostram.

Dois acordos dividem pesquisa e avaliação Objetivos anunciados pelo CNJ para as parcerias de 60 meses

Instituição	Principal entrega	O que será examinado
Fiocruz	Painel do Custo da Violência	Dados do Judiciário, SUS, raça, território e deficiência
USP	Avaliação das respostas institucionais	Medidas protetivas, agressores, indenizações e órfãos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Elaboração: redação.

Medida protetiva será testada pelos resultados

A USP participará por meio do Centro Observatório das Instituições Brasileiras. Os pesquisadores analisarão a efetividade das medidas protetivas de urgência, ordens judiciais que podem afastar o agressor e impedir aproximação da vítima.

Também estudarão a resposta aos descumprimentos e a rota crítica das vítimas. Esse percurso reúne os contatos com serviços e instituições antes do crime. A análise pode identificar em quais pontos a proteção falhou, sem presumir que um único órgão explique todos os casos.

Outros eixos são o efeito de grupos reflexivos para agressores, o pagamento de indenizações e a proteção dos órfãos. Raça, gênero e etnia deverão atravessar todas as análises. Os acordos exigem compartilhamento anonimizado, sem exposição de nomes e detalhes pessoais nas bases utilizadas.

A integração das bases poderá mostrar passagens por hospitais, pedidos de proteção e desfechos judiciais relacionados a um mesmo território. Isso não permite atribuir automaticamente cada morte a uma falha específica. O método terá de separar coincidência entre registros e relação comprovada entre omissão e resultado.

O custo calculado também não deve se limitar ao gasto público. O anúncio fala em impactos socioeconômicos, abrindo espaço para examinar perdas familiares e proteção dos órfãos. Os critérios de cálculo ainda serão apresentados nas notas metodológicas, sem valores estimados antecipadamente.

O que diz o CNJ: O conselho informa que os acordos buscam produzir evidências científicas e inteligência institucional. A página oficial detalha vigência de 60 meses, ausência de repasses e proteção de dados por compartilhamento anonimizado.

A iniciativa não altera automaticamente procedimentos policiais, judiciais ou de saúde. Ela cria estrutura de pesquisa e avaliação. Um grupo de trabalho conjunto terá até 30 dias para se organizar, seguido por notas metodológicas e relatórios técnicos.

O valor para o leitor está na comparação entre política anunciada e resultado verificável. Uma medida protetiva só cumpre sua finalidade quando é expedida, comunicada e fiscalizada. Cruzar esses dados com atendimentos de saúde pode mostrar custos humanos e econômicos hoje dispersos.

A assinatura está marcada para as 14h30 de segunda, na sede do CNJ. Os próximos marcos serão a formação do grupo e a apresentação dos métodos. A utilidade dos painéis dependerá da qualidade dos registros e da publicação dos resultados ao longo dos cinco anos.

Como fizemos: Consultamos o anúncio do CNJ, acessado em 07/11/2026, e separamos os objetivos de cada acordo. Reproduzimos os dados de 2025 atribuídos pelo conselho ao FBSP. Como os trabalhos ainda começarão, não estimamos custos, redução de crimes nem eficácia das medidas.

Fontes

• CNJ firma acordos com Fiocruz e USP contra o feminicídio — CNJ (acesso em 07/11/2026)
• Foto: sede do Conselho Nacional de Justiça — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 07/11/2026)