ComentárioComentário assinado

Perder não dá direito de desrespeitar 64 milhões de votos

Contestar a eleição na Justiça é direito, mas negar um resultado com 4,4 milhões de votos de vantagem ataca as liberdades que o contestador diz defender.

Este texto pertence ao caderno Comentário. A análise é de quem assina e não representa necessariamente a posição do Jornal Liberdade.

Por

Publicado em 5 min de leitura

Urna eletrônica modelo UE2020, com tela escura, teclado numérico e teclas Branco, Corrige e Confirma, sobre uma mesa branca
Urna eletrônica modelo UE2020, fotografada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2021.Foto: Antonio Augusto / Secom/TSE / Wikimedia Commons (domínio público)

Opinião da redação do Jornal Liberdade. Este texto defende uma posição e não é reportagem.

No domingo, 25 de outubro de 2026, Lula foi reeleito presidente com 51,79% dos votos válidos, ou seja, sem contar brancos e nulos. Foram 64.256.232 votos para ele, contra 59.826.041 para Flávio Bolsonaro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vantagem é de 4,4 milhões de votos.

Flávio não aceitou o resultado. Na noite da eleição, disse: “é impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram”. Ele anunciou que a campanha vai pedir a anulação (Gazeta do Povo). Contestar na Justiça é direito. Recusar a derrota sem provar nada é outra coisa.

O direito de contestar tem regras

A Constituição diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” (artigo 14). Essa regra vale para quem ganha e para quem perde. O Código Eleitoral permite anular uma votação “viciada de falsidade, fraude, coação”, ou com propaganda proibida (artigo 222).

Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país numa eleição presidencial, o tribunal marca nova eleição (artigo 224). Esses caminhos exigem prova e rito. Nas reportagens consultadas até esta publicação, não há notícia de ação protocolada pela campanha.

Há uma diferença entre contestar e desrespeitar. Contestar pede que um juiz examine provas. Desrespeitar declara, antes disso, que o juiz não importa. Para inverter o resultado, seria preciso anular votos suficientes para cobrir os 4,4 milhões de diferença.

O argumento mais forte do outro lado está na votação prorrogada. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o horário em até duas horas, até as 19h, a pedido da campanha de Lula. Havia relatos de transporte insuficiente em diversas cidades (Agência Brasil). Flávio reagiu: “não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo” (Times Brasil).

O segundo ponto é a sala-cofre, espaço de acesso restrito do tribunal. Flávio disse que “os nossos fiscais do PL foram retirados de dentro da sala-cofre” (Gazeta do Povo). Trata-se de uma acusação grave, e ela pode ser checada.

A resposta está nos fatos. Segundo o VTV, Zanin esclareceu em despacho que a medida não alcançava urnas já fechadas. A própria campanha de Flávio havia pedido mais tempo de votação em alguns municípios (InfoMoney). Sobre os fiscais, a Justiça Eleitoral classificou a afirmação como falsa. A nota cita “registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização”, onde os votos são somados (SBT News).

Há um ponto em que a queixa tem base: a regra valeu só para urnas ainda abertas, e eleitores de locais diferentes tiveram horários diferentes. Isso é motivo para pedir que a Justiça examine a decisão. Não é prova de fraude, e a campanha de Flávio também pediu mais tempo em alguns municípios. Uma queixa séria precisa de documento. O tribunal diz ter registros, e a dúvida sozinha não anula voto.

Recusar o resultado fere as liberdades

A Constituição garante que “é livre a manifestação do pensamento” (artigo 5º, inciso IV). Garante também a expressão “independentemente de censura ou licença” (inciso IX). Flávio pode dizer que discorda. Essa mesma liberdade protege quem informa. Quando a dúvida vira versão oficial sem prova, a conversa pública perde chão.

A liberdade de imprensa depende de um resultado que todos possam conferir. Segundo o TSE, há registro da presença de fiscais de partidos na Sala de Totalização e na Sala dos Partidos Políticos, no 5º andar (SBT News). Jornalistas informam com base nesses registros. Quem desacredita a contagem sem prova atinge também quem a cobre.

A liberdade de crença, no inciso VI do mesmo artigo, protege quem pensa diferente. Ela não transforma convicção em prova. Já o inciso LIV diz que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens “sem o devido processo legal”. O texto é geral, e o princípio vale também para a disputa eleitoral: ela tem rito, prova e juiz.

Ao tratar do resultado, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, disse ao presidente Lula: “registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral” (Brasil de Fato). Segundo o VTV, ministros do STF e do TSE descartam a anulação, mas a reportagem não identifica nenhum deles.

Perder faz parte da democracia. Desrespeitar o voto não faz. O caminho legítimo é levar provas à Justiça Eleitoral e aceitar o que ela decidir. Recusar antes do julgamento troca o processo por uma acusação sem juiz, e a primeira liberdade a sair perdendo é a de quem discorda.

O que diz Flávio Bolsonaro: Em pronunciamento na noite de 25 de outubro, disse que “é impossível reconhecer o resultado das eleições” e que a campanha vai pedir a anulação, segundo a Gazeta do Povo e o Times Brasil.

Como fizemos: Usamos os totais de votos do TSE para o 2º turno de 2026, reportados em 26/10/2026. A diferença de 4.430.191 votos é cálculo nosso, feito a partir desses totais. As falas de Flávio Bolsonaro, de Zanin e da Justiça Eleitoral vêm das reportagens listadas abaixo, acessadas em 26/10/2026. Este texto não analisa o mérito de eventual ação judicial, que ainda não foi julgada.

Fontes