Livre iniciativa

Conexão Extrajudicial vai compartilhar práticas entre cartórios

CNJ fará encontros on-line entre corregedorias e equipes para melhorar registro, regularização de imóveis e solução consensual de conflitos familiares.

Fachada moderna de vidro da sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília
Sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília, fotografada em novembro de 2019.Foto: CNJ / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, anunciou na sexta-feira (6) o programa Conexão Extrajudicial. A iniciativa promoverá encontros on-line para compartilhar boas práticas entre corregedorias, magistrados e servidores que supervisionam cartórios.

O anúncio ocorreu no encerramento do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Maceió. Benedito participou remotamente. O desembargador Anderson Máximo de Holanda coordenará o programa.

Iniciativa trata da gestão dos serviços

Os serviços extrajudiciais são realizados fora de um processo judicial, principalmente em cartórios de notas e registro. Eles incluem registro de nascimento, escrituras, regularização de imóveis e algumas formas consensuais de resolver conflitos familiares.

O programa não criou um novo balcão de atendimento ao cidadão nem alterou taxas. Seu foco inicial é institucional: aproximar equipes para que experiências consideradas eficazes em um estado possam ser conhecidas e avaliadas por outras unidades.

Na prática, uma unidade pode apresentar como reduziu pendências de registro ou melhorou orientações ao público. Outras equipes poderão comparar a experiência com suas regras locais. A replicação não deve ser automática, pois cada cartório enfrenta demanda, equipe e infraestrutura diferentes.

Esse intercâmbio também pode revelar gargalos comuns. Demoras para registrar um nascimento ou regularizar um imóvel afetam documentação, patrimônio e acesso a serviços. Por isso, a coordenação precisa divulgar quais problemas serão enfrentados primeiro e como os avanços serão medidos.

A atuação das corregedorias é relevante porque elas fiscalizam e orientam os serviços. Um procedimento mais claro pode reduzir exigências repetidas e respostas divergentes. O resultado dependerá de como as discussões forem transformadas em rotinas verificáveis.

O programa começa pela coordenação, não por um novo serviço Pontos anunciados e efeitos que ainda dependem de implementação

Aspecto O que foi anunciado
Formato Encontros on-line entre profissionais
Participantes Corregedorias, magistrados e servidores
Coordenação Anderson Máximo de Holanda
Exemplos de áreas Registro civil, imóveis e conflitos familiares
Calendário e metas públicas Ainda não detalhados no anúncio

Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Elaboração: redação.

Proximidade precisa chegar ao usuário

Benedito citou três resultados esperados para quem procura a Justiça: atendimento mais acolhedor, informação mais clara e resposta em tempo adequado. São parâmetros úteis para medir se a troca de experiências produzirá efeitos além dos encontros.

O anúncio não apresentou metas numéricas, calendário de reuniões ou lista dos primeiros temas. Também não informou um painel para acompanhar prazos e reclamações. Esses pontos ficam abertos para a coordenação do Conexão Extrajudicial.

Anderson Máximo de Holanda é corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás e presidente do Fórum Fundiário Nacional. Sua experiência liga o programa à regularização fundiária, área em que documentação e registro interferem na segurança da moradia e da pequena propriedade.

O que diz a Corregedoria Nacional: Benedito Gonçalves afirmou que os serviços notariais e de registro participam de momentos essenciais da vida das pessoas. Segundo ele, o programa reforça uma gestão de proximidade e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Encontro aprovou Carta de Maceió

Os corregedores também aprovaram a Carta de Maceió, documento com propostas debatidas durante três dias. O texto reafirma compromissos com aprimoramento da prestação jurisdicional, eficiência administrativa e segurança jurídica.

O encontro discutiu ainda o uso de novas tecnologias. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu que o raciocínio humano permaneça no centro dessas ferramentas. A orientação é importante para serviços que tratam identidade, família e propriedade.

A nova Comissão Executiva do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil para 2027 será presidida pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Distrito Federal. Fábio Ferrario, de Alagoas, presidirá o Fórum Fundiário Nacional.

O 99º Encoge e o 11º Fórum Fundiário Nacional serão realizados em maio de 2027, no Tribunal de Justiça da Bahia. Antes disso, o teste do Conexão será mostrar agenda, práticas selecionadas e mudanças concretas para o usuário do cartório.

Como fizemos: Consultamos a nota oficial do CNJ sobre o encerramento do 98º Encoge, acessada em 07/11/2026. Separamos medidas anunciadas de resultados ainda não comprovados e organizamos os pontos do programa. A fonte não informa orçamento, frequência dos encontros nem metas de atendimento.

Fontes