Pretos relatam mais revistas na rua do que brancos, mostra Datafolha
Pesquisa Datafolha de novembro de 2024 mostra que 34% dos pretos e 24% dos brancos já foram parados na rua para revista.
Caderno de garantias
DireitosPágina 3
Direitos individuais no dia a dia: reunião, associação, ir e vir, inviolabilidade do lar e da vida privada.
Microdados do Censo 2022 abertos só até os estados; detalhe exige cadastro
O acesso público vai só até o estado, e áreas menores exigem login, termo assinado ou sala segura no IBGE.
Não ser associado não livra de cobranças em sindicatos e loteamentos
A arrecadação da contribuição sindical caiu cerca de 87% em 2018, e o STF aceita cobranças de não associados com condições.
Entrada noturna sem mandado exige razões; cumprir mandado à noite é crime
Pela lei, cumprir mandado de busca em casa depois das 21h ou antes das 5h é crime, um intervalo de 8 horas por dia.
Aviso de protesto pode ser informal; decisão veio 12 anos depois
A tese do STF saiu por 6 votos a 5, em dezembro de 2020, sobre uma marcha de abril de 2008 na BR-101.