Religião

Igreja pode abrigar seção de votação, mas propaganda é proibida

O juiz eleitoral escolhe o local de votação, e templos não podem receber propaganda. No dia 25, pedir voto a eleitores na porta pode ser crime.

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Fachada branca e curva da Igreja de Nossa Senhora da Glória, em Fortaleza, com uma cruz vermelha no alto de uma torre à direita
Igreja de Nossa Senhora da Glória, na Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, citada como local de votação no Ceará em 2022.Foto: Paulo Ferreira Alencar / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

No segundo turno, igrejas também recebem eleitores. Em 2022, só no Ceará, o Diário do Nordeste apontou ao menos 38 locais de votação em igrejas, católicas e evangélicas. Na capital, a Igreja da Glória, na Cidade dos Funcionários, estava na lista.

Mas o templo que recebe a urna não pode receber campanha. A lei trata os dois casos de forma diferente. Veja o que vale no domingo, 25 de outubro.

Quem escolhe o local de votação

O Código Eleitoral, lei de 1965, diz que a escolha dos locais cabe ao juiz eleitoral. A lei manda dar preferência a prédios públicos. Imóveis particulares entram só quando os públicos faltam em número ou em condições.

O texto não cita igrejas entre os locais proibidos. Se o juiz escolher um templo, o dono do imóvel deve ceder o espaço, sem pagamento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também mudou seções entre o primeiro e o segundo turno, por causa de chuvas, reformas e acessibilidade. A lista é atualizada até quatro vezes por dia, segundo o Diário do Nordeste.

O que é proibido no templo

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) trata templos como bens de uso comum, espaços a que a população tem acesso. Pelo artigo 37, parágrafo 4º, propaganda eleitoral nesses espaços é proibida, ainda que o prédio seja privado.

Em agosto de 2026, o TSE manteve por unanimidade multa de R$ 2 mil a uma ex-candidata a vereadora de Londrina (PR), por propaganda feita em templo. O relator, ministro Dias Toffoli, disse que o uso desses espaços “compromete a igualdade de oportunidades entre os concorrentes”. Segundo a reportagem, o problema existe mesmo fora do horário de culto.

Propaganda irregular pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, segundo o TNH1.

No dia 25: boca de urna e denúncia

Boca de urna é crime. Segundo reportagem do O Povo, é a ação de cabos eleitorais, pessoas que fazem campanha junto ao eleitor, que pedem voto a quem se dirige à seção eleitoral, o espaço onde o eleitor vota. A pena é de detenção de 6 meses a 1 ano, que pode ser trocada por serviços à comunidade, além de multa, segundo o TNH1.

Um pastor, líder ou membro que pede voto a quem chega para votar, em uma igreja que é seção, pode cometer essa conduta. No dia da votação também são proibidos a distribuição de santinhos, os panfletos com foto de candidatos, e a formação de grupos organizados para promover candidaturas, segundo o TNH1.

O que diz a Justiça Eleitoral: Não localizamos, nesta checagem, nota oficial sobre igrejas como locais de votação. Os sites do TSE que consultamos não abriram. A definição de boca de urna citada acima vem de reportagem do O Povo, de 4 de outubro de 2026.

Para propaganda irregular, a denúncia pode ser feita pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. O acesso exige login pelo e-Título, o aplicativo do título de eleitor, ou pela conta Gov.br do governo federal. O app aceita fotos, vídeos e links, gera um número de protocolo e mantém o denunciante em sigilo, segundo o Diário de Pernambuco.

Para boca de urna, a denúncia pode ser verbal ou por escrito. Pode ser feita à polícia, ao Ministério Público Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou ao juiz da zona eleitoral onde o fato ocorreu, segundo o O Povo.

O que isso significa

A igreja pode receber a seção, se o juiz escolher o local. Dentro dela, a propaganda é proibida o tempo todo. No dia 25, o limite prático é o pedido de voto a quem chega para votar.

Não encontramos, nesta checagem, a lista de 2026 com os locais instalados em igrejas. Quem quer saber o próprio local deve consultar o e-Título, na opção “Onde Votar”, antes de sair de casa.

Como fizemos: Conferimos os artigos 135 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e 37, parágrafo 4º, e 39, parágrafo 5º, da Lei 9.504/1997 em reproduções jurídicas e em decisões citadas por reportagens, acessadas em 23/10/2026, porque o site do Planalto não abriu na nossa checagem. A contagem de 2022 é do Diário do Nordeste, que não informou o critério. Associamos a foto à Igreja da Glória pelo nome e pelo bairro. Não encontramos regra específica sobre símbolos religiosos na propaganda, por isso o texto não trata do tema. Não fizemos cálculos.

Fontes