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Plano de Flávio omite armas para civis; falas apontam para mais acesso

O plano registrado no TSE trata só das armas das polícias, mas Flávio votou em 2019 para manter decretos que facilitaram a posse de armas.

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Homem de camiseta vermelha, protetor auricular e óculos de segurança dispara uma pistola num estande de tiro coberto
Instrutor dispara uma pistola no estande de um clube de tiro no Distrito Federal, em março de 2018 (foto de arquivo).Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Em 7 de outubro, Flávio Bolsonaro (Partido Liberal, PL) disse à Folha de S.Paulo que a legítima defesa “tem que voltar”. A frase foi publicada pela Folhapress e pelo SBT News. Mas o plano de governo que ele registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não menciona legítima defesa nem armas para civis, segundo o SBT News.

Ou seja, a posição sobre armas para o cidadão comum aparece nas entrevistas, não no programa. O histórico de votos do candidato e os estudos sobre o tema ajudam a medir o que essa posição pode significar.

Em 2019, decretos do presidente Jair Bolsonaro facilitaram a posse de armas (ter uma arma em casa) e o porte (andar com ela). Em 18 de junho daquele ano, o Senado votou para derrubá-los, por 47 votos a 28, segundo o jornal O Tempo. Flávio votou para mantê-los.

O que os números do estudo mostram

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estimou que 6.379 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021 sem esses decretos. O número é igual ao total de homicídios da Região Norte em 2021, segundo o próprio estudo.

O mesmo estudo associa cada alta de 1% na difusão de armas, ou seja, em quanto elas se espalham, a uma alta de 1,1% na taxa de homicídio. Os dados cobrem 2008 a 2021, e essa associação não prova que cada arma gera um crime. O diretor do FBSP defende revogar os dispositivos sancionados desde 2019, e a nota não informa margem de erro para o número de vidas.

Plano e falas: o que está no papel

O plano registrado trata das armas das polícias. Prevê “armamentos de última geração” para as forças de segurança, cinco presídios de segurança máxima e que o bandido armado com fuzil “vai ser abatido”. Sobre as propostas de segurança, Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz que são “medidas populistas, sem evidência”.

Em 16 de outubro, Flávio disse à TV Globo que o Estatuto do Desarmamento, a lei que restringe armas, “proíbe o cidadão de se defender”, segundo o SBT News. A Folhapress relatou que a volta da política armamentista de Jair Bolsonaro não está no plano, mas que pessoas próximas a Flávio falam sobre ela. Uma reportagem da Gazeta do Povo, de 7 de agosto, diz que a equipe de campanha trabalha num plano para revogar o estatuto. A reportagem não diz se esse texto está no plano registrado no TSE.

A munição e a rastreabilidade

O Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, aprovado pela Câmara em novembro de 2019, retira a obrigação de marcar a munição. A marcação é um código no lote que ajuda a rastrear de onde veio a bala usada num crime. Em março de 2022, Flávio defendeu a votação imediata do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o Congresso em Foco, ele pediu ao relator que voltasse à versão anterior e não falou da marcação naquela reunião.

Em 16 de outubro, Flávio chamou o tema de “detalhezinho”, segundo o Metrópoles. O Instituto Sou da Paz analisou 31.205 munições de fuzil com país de fabricação identificado, ligadas ao Comando Vermelho (CV) e apreendidas entre 2018 e 2025. Dessas, 40,9% eram de fabricação brasileira, e 51,9% das nacionais tinham códigos de rastreio de Forças Armadas ou polícias. A tabela abaixo resume os números desta análise.

Estudo estima 6.379 vidas poupadas sem os decretos de 2019 Votos, número de vidas, variação e percentuais; o período de cada dado aparece em cada linha

Indicador Valor
Senado: votos para derrubar os decretos de 2019 (18/06/2019) 47 a 28
Vidas poupadas estimadas sem os decretos (2019 a 2021) 6.379
Aumento nos homicídios para cada 1% a mais de difusão de armas (2008 a 2021) 1,1%
Munições de fuzil ligadas ao CV, de fabricação brasileira (2018 a 2025) 40,9%
Munições brasileiras com rastreio de Forças Armadas ou polícias (2018 a 2025) 51,9%

Fonte: O Tempo (votação no Senado); FBSP, via Fonte Segura (estudo sobre os decretos); Instituto Sou da Paz, relatório “De onde vem o tiro?” (munições). O relatório não apresenta os 51,9% como desvio confirmado de estoques. Elaboração: redação.

O que diz Flávio Bolsonaro: Ele afirma que a “legítima defesa tem que voltar” e que o Estatuto do Desarmamento “proíbe o cidadão de se defender”, segundo o SBT News e a Folhapress. Sobre a marcação de munição, afirmou: “qualquer detalhezinho desse”, segundo o Metrópoles. Nas fontes consultadas, não há manifestação dele sobre o relatório do Instituto Sou da Paz.

O que isso significa

O plano registrado não trata de armas para civis, mas as falas do candidato apontam para mais acesso. O voto de 2019 foi para manter decretos que facilitaram a posse e o porte. O estudo do FBSP associa mais armas a mais homicídios, sem medir o efeito de cada arma.

No segundo turno, em 25 de outubro, o eleitor decide com um plano que omite o tema e com entrevistas que o tratam de forma direta. Ainda está em aberto se a campanha vai registrar a revogação do estatuto citada pela Gazeta do Povo, e se o PL 3.723/2019 volta à pauta no Senado.

Como fizemos: Checamos as falas de Flávio Bolsonaro e os dados em reportagens do SBT News, da Folhapress, do jornal O Tempo, do Congresso em Foco, do Metrópoles, da Gazeta do Povo e do Brasil de Fato, acessadas em 20 de outubro de 2026. Conferimos os números na nota do FBSP, no relatório do Instituto Sou da Paz e a data do segundo turno no calendário do TRE-SP. Não conseguimos abrir o PDF do plano registrado no TSE, então a leitura do plano vem de reportagens e deve ser conferida no documento oficial. Não houve cálculo próprio nem correção pela inflação, pois o texto não compara valores em dinheiro. Os dados não mostram o efeito de cada arma sobre crimes específicos, e a estimativa de vidas poupadas não traz margem de erro.

Correção: Uma versão anterior deste texto dizia que a maior parte da munição de fuzil do Comando Vermelho era de fabricação brasileira, e que cerca de metade mostrava desvio de estoques do Estado. O relatório do Instituto Sou da Paz indica 40,9% de fabricação brasileira, e não apresenta os 51,9% como desvio confirmado. O texto também ligava o pedido de votação do projeto à retirada da marcação; o Congresso em Foco informa que Flávio não tratou desse ponto na reunião. As fontes divergem sobre a versão original do projeto: o Metrópoles afirma que ela já retirava a marcação, e o Congresso em Foco diz que esse trecho entrou na Câmara.

Fontes